DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4268/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.727.820/0001-97, BCZ8G61, FRMEP00170172023, 683-12; 07.099.055/0001-
40, BCK6829, FRMEP00172592023, 683-12.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4281/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71, RGC9F80, EPSMA00563192023, 683-12; 07.526.557/0046-
01, 
SFW9G61,
EPSMA00563762023, 
683-12;
97.225.346/0001-20, 
QTL1402,
EPSMA00563862023, 683-12; 75.007.385/0001-18, ATI3D11, EPSMA00563122023, 683-13;
02.454.782/0001-64, 
RHT4C69,
EPSMA00563202023, 
683-13;
18.257.237/0001-18,
HJD6303,
EPSMA00563252023, 
683-13;
13.583.323/0001-05,
QQG9170,
EPSMA00563392023, 
683-12; 
QQT9975, 
EPSMA00565152023, 
683-12; 
QPM7230,
EPSMA00570112023, 683-12; 07.688.761/0001-27, OFX0H87, EPSMA00563422023, 683-11;
19.350.180/0041-57, 
RUO4G93, 
EPSMA00563952023,
683-13; 
RNA1B66,
EPSMA00564012023, 
683-11;
QQR4968, 
EPSMA00565582023,
683-11; 
QUO8119,
EPSMA00566542023, 683-11; RND9A10, EPSMA00571542023, 683-11; 25.245.395/0001-13,
KXB8E35, 
EPSMA00563972023, 
683-13;
17.469.701/0277-09, 
BDB1E62,
EPSMA00564482023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RYB7G18, EPSMA00564552023, 683-12;
SFT2D85, EPSMA00564862023, 683-12; QRI9C65, EPSMA00565062023, 683-13; RQQ0J66,
EPSMA00566602023,
683-12;
118.415.417-10, JSY8I52,
EPSMA00564712023,
683-11;
02.729.226/0001-53, 
SCN7E36,
EPSMA00565102023, 
683-11;
62.258.884/0024-22,
FSK8G72,
EPSMA00565252023, 
683-12;
14.059.143/0001-83,
NVL2I78,
EPSMA00565492023, 683-11; 11.967.719/0001-12, SEO4F13, EPSMA00566222023, 683-12;
29.391.578/0001-06, 
RXK0H20, 
EPSMA00566972023,
683-13; 
50.221.019/0001-36,
AOZ6H67, 
EPSMA00567022023, 
683-12;
76.539.600/0001-94, 
SDR3J85,
EPSMA00568102023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00568142023, 683-11; 01.836.843/0001-95,
QKK3D50, 
EPSMA00568532023, 
683-12;
89.938.500/0006-97, 
JBT2G50,
EPSMA00568642023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FLP7C81, EPSMA00569562023, 683-13;
BZK6D19, EPSMA00570732023, 683-12; 200.533.267-41, LJJ7361, EPSMA00570442023,
683-11; 04.176.791/0002-47, QJH5904, EPSMA00571302023, 683-12; 07.358.761/0048-22,
AWY1B40,
EPSMA00571882023, 
683-12;
39.815.253/0001-59,
KWW5I19,
EPSMA00572502023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4216, EPSMA00572752023, 683-12;
91.495.549/0001-50, JBI5E87, EPSMA00573602023, 683-12.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4297/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.598.992/0001-14, 
ILE5554,
FRMEV00596642023, 
606-82;
ILE5554,
FRMEV00600252023, 606-82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00660262023, 606-82;
FNN4D81, FRMEV00662032023, 606-82; 357.470.306-63, GYS8G47, FRMEV00662912023,
606-82; 075.926.246-21,
LHJ8J80, FRMEV00664272023,
606-82; 08.624.947/0001-85,
GFQ3I80, 
FRMEV00664282023,
606-82; 
09.584.237/0001-31,
JAR2A39,
FRMEV00664482023, 606-82; 24.398.361/0001-04, CUD8604, FRMEV00664582023, 606-82;
02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00664822023, 606-82; 951.623.725-87, QKG3B28,
FRMEV00664862023, 606-82; 45.567.942/0001-94, MJC0047, FRMEV00664912023, 606-82;
13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV00665042023, 606-82; 055.725.289-00, IRL3B38,
FRMEV00665192023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED5A30, FRMEV00665252023, 606-82;
09.007.131/0001-75, 
RQY8G05, 
FRMEV00665282023, 
606-82; 
37.406.062/0001-08,
QIK3C84, FRMEV00665432023, 606-82; 808.418.999-91, EVO1H80, FRMEV00665572023,
606-82; 00.965.861/0001-04, JBG6J79, FRMEV00665672023, 606-82; 25.035.096/0001-54,
KEJ1870, FRMEV00665692023, 606-82; 910.603.979-00, DOD6G20, FRMEV00665902023,
606-82; 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV00665972023, 606-82; 376.644.760-20,
IBP4I28, 
FRMEV00665982023,
606-82; 
14.532.755/0001-41,
MAO2A56,
FRMEV00666062023, 606-82; 074.355.475-22, MSL2615, FRMEV00666092023, 606-82;
198.679.219-68, ADX1E40, FRMEV00666082023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSM7F72,
FRMEV00666112023, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00666312023, 606-82;
48.567.084/0002-57, SFW1G43, FRMEV00666942023, 606-82; 197.547.148-27, CXA3A41,
FRMEV00666962023, 606-82; 47.414.615/0001-28, OUK4D50, FRMEV00667102023, 606-
82;
110.003.464-12,
MUW8F78, FRMEV00667172023,
606-82;
32.405.061/0001-25,
OII1G82, 
FRMEV00667192023,
606-82; 
81.813.925/0001-53,
RXM5F07,
FRMEV00667422023, 606-82; 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV00667462023, 606-82;
019.330.135-08, NWU1B78, FRMEV00667522023, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87,
FRMEV00667772023, 606-82; 020.116.820-02, ALZ7005, FRMEV00668042023, 606-82;
02.916.265/0091-16, 
FXU5C51, 
FRMEV00668102023, 
606-82; 
23.485.299/0001-17,
ATB4J67, FRMEV00668212023, 606-82.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4298/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.983.881/0003-56, 
RGD5I95,
FRMEV00575432023, 
606-82;
SHR0E26,
FRMEV00579842023, 
606-82;
RNO0C42, 
FRMEV00588212023,
606-82; 
SHU3J88,
FRMEV00581452023, 
606-82; 
SHQ5A87,
FRMEV00587612023, 
606-82; 
RNI8E03,
FRMEV00591892023, 606-82; SHY2E91, FRMEV00586152023, 606-82; 11.445.387/0001-06,
AHG1F51, 
FRMEV00611252023, 
606-82;
42.547.673/0001-06, 
HMV0G59,
FRMEV00615352023, 606-82; 08.658.862/0001-18, OYY6582, FRMEV00651782023, 606-82;
03.448.011/0001-27, 
QJZ7660, 
FRMEV00654072023,
606-82; 
68.979.111/0007-10,
RXM5H18, FRMEV00660712023, 606-82; RLM8A82, FRMEV00666032023, 606-82; RYC9E05,
FRMEV00667842023, 606-82; 38.383.314/0001-93, DRL2A29, FRMEV00664202023, 606-82;
08.438.760/0001-97, 
RTN6G09, 
FRMEV00664442023,
606-82; 
10.343.400/0001-53,
ITC7109,
FRMEV00664452023, 
606-82;
08.796.917/0001-56,
RXW0D70,
FRMEV00664512023, 606-82; 720.440.809-82, MIK8H44, FRMEV00664622023, 606-82;
10.213.051/0002-36, JBA5F73, FRMEV00664642023, 606-82; 78.388.402/0001-00, ITW4F75,
FRMEV00665012023, 606-82; 06.017.724/0001-24, BDC3E35, FRMEV00665762023, 606-82;
RHJ2C38,
FRMEV00665782023, 
606-82;
12.909.880/0001-00,
ONP0296,
FRMEV00666002023, 606-82; MRN5G70, FRMEV00668262023, 606-82; 13.387.328/0001-
54, 
JAZ0J40, 
FRMEV00666172023,
606-82; 
23.515.385/0002-06, 
RYF1G18,
FRMEV00666452023, 606-82; 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV00666532023, 606-82;
06.233.382/0001-80, 
PWB0969, 
FRMEV00666712023, 
606-82; 
25.634.569/0021-83,
PAY6C58,
FRMEV00666912023, 
606-82;
31.021.649/0001-12,
GJU2F64,
FRMEV00667022023, 606-82; 84.590.744/0001-01, QJN9C91, FRMEV00667442023, 606-82;
05.830.301/0001-66, LZF0438, FRMEV00667832023, 606-82; 03.717.003/0001-39, qjp5430,
FRMEV00668022023, 606-82; 934.627.358-53, BTB6D05, FRMEV00668442023, 606-82;
00.868.626/0001-14,
RDY2F79, 
FRMEV00668522023,
606-82;
14.420.242/0001-49,
RDW2I81,
FRMEV00668612023, 
606-82;
31.938.026/0001-09,
IXH9J67,
FRMEV00668642023, 606-82; 009.075.640-11, MJL8J10, FRMEV00668662023, 606-82.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4299/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

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