DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.157.936/0001-60, RAE5G82, FRMEV00595222023, 606-82; 85.165.678/0001-
87, RLH5C36, FRMEV00612052023, 606-82; RKY3F22, FRMEV00612172023, 606-82;
RDV9C93, FRMEV00612202023, 606-82; RKW5B33, FRMEV00612222023, 606-82; RXP1C28,
FRMEV00624852023,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV00633022023,
606-82;
RLF5C85,
FRMEV00636162023,
606-82;
RDT2B33,
FRMEV00664302023,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV00664922023,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV00664942023,
606-82;
RDZ3I95,
FRMEV00668582023, 606-82; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV00636992023, 606-
82;
89.626.386/0001-55,
IZU5E61,
FRMEV00658032023,
606-82;
IWP0443,
FRMEV00661692023, 606-82; IZF6E59, FRMEV00662472023, 606-82; 20.556.582/0001-02,
RSN3I42, FRMEV00664082023, 606-82; 016.511.801-64, IWZ9A75, FRMEV00664252023,
606-82; 07.283.581/0001-65, IZA3D75, FRMEV00664322023, 606-82; 12.350.388/0001-30,
QAH1H78,
FRMEV00664362023,
606-82;
78.663.788/0001-03,
MJG8016,
FRMEV00664712023, 606-82; 36.084.638/0001-03, IVT9I39, FRMEV00665162023, 606-82;
01.403.896/0001-12,
ITY4106,
FRMEV00665202023,
606-82;
20.468.310/0050-20,
RNQ5B46,
FRMEV00665392023,
606-82;
73.973.398/0001-16,
RLK0B86,
FRMEV00665872023, 606-82; 03.279.710/0002-71, GIS0430, FRMEV00666362023, 606-82;
03.060.874/0001-22,
RLA3G52,
FRMEV00666812023,
606-82;
06.269.345/0001-21,
RXY0H54,
FRMEV00667202023,
606-82;
RYD0I86,
FRMEV00668032023,
606-82;
13.431.925/0001-39,
FQG4640,
FRMEV00667272023,
606-82;
09.454.009/0001-47,
SIB6H36,
FRMEV00667572023,
606-82;
SIK6B70,
FRMEV00667602023,
606-82;
16.884.492/0001-65,
SCT9E50,
FRMEV00667592023,
606-82;
15.065.234/0001-94,
QIS3667,
FRMEV00667952023,
606-82;
10.418.337/0001-77,
ISX0887,
FRMEV00668052023, 606-82; 26.997.525/0001-37, QIK5716, FRMEV00668122023, 606-82;
05.643.104/0001-38,
RYJ9J00,
FRMEV00668282023,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RDW2C90,
FRMEV00668472023,
606-82;
20.391.119/0001-40,
IWH8575,
FRMEV00668512023, 606-82; 042.648.049-06, AOB0A38, FRMEV00668652023, 606-82.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4300/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.815.300/0001-82, OVH2E31, FRMEV00595262023, 606-82; 12.210.614/0001-
87, RLD9H02, FRMEV00661332023, 606-82; RLI9G09, FRMEV00663032023, 606-82;
14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV00664212023, 606-82; 26.723.529/0001-27, RPZ4A06,
FRMEV00665122023, 606-82; 605.501.715-68, BWB9091, FRMEV00665232023, 606-82;
11.221.106/0001-31, HBL2277, FRMEV00665262023, 606-82; 692.633.702-06, RSV3B37,
FRMEV00666122023, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00666182023, 606-82;
22.076.012/0001-32, GYI2312, FRMEV00666412023, 606-82; 27.323.399/0001-06, HZJ3542,
FRMEV00667212023, 606-82; 19.160.540/0001-60, PUZ4745, FRMEV00667692023, 606-82;
32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00667822023, 606-82; 34.846.396/0001-04, QYI4I13,
FRMEV00668012023, 606-82; 13.734.645/0001-08, QTZ5E65, FRMEV00668162023, 606-82;
02.191.966/0001-89, QJZ6C93, FRMEV00668322023, 606-82; 005.766.955-48, LLH7992,
FRMEV00668402023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAZ1G70, FRMEV00668422023, 606-82;
430.705.310-91, IRG7D34, FRMEV00668542023, 606-82.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4301/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.288.092/0001-80, ADT2A84, FRMEP00172972023, 683-13; 08.410.107/0001-
10,
PRC5H59,
FRMEP00173622023,
683-12;
22.939.519/0002-53,
RLP5A75,
FRMEP00173692023, 683-13; 09.419.304/0001-62, MLU6460, FRMEP00173702023, 683-12;
057.733.167-14,
LOJ4E91,
FRMEP00173722023,
683-11;
751.891.359-34,
EOE1I39,
FRMEP00173752023, 683-12; 007.315.130-02, QCB6H62, FRMEP00173852023, 683-12;
079.913.377-90,
AOP5339,
FRMEP00173912023, 683-12;
467.297.639-49,
QJS9B00,
FRMEP00173922023, 683-12; 02.348.838/0001-04, AYI7B51, FRMEP00174032023, 683-12;
01.464.000/0001-05, IVT2D06, FRMEP00174212023, 683-11; IVT2D06, FRMEP00175792023,
683-11;
27.427.304/0001-96,
RRS9F44,
FRMEP00174842023,
683-13;
OBG1E77,
FRMEP00177022023, 683-11; 04.335.814/0003-08, GYI1B02, FRMEP00175252023, 683-12;
FQF1557,
FRMEP00175882023,
683-12;
63.935.688/0019-40,
RTK4C73,
FRMEP00175852023, 683-13; 01.895.390/0001-78, QCP7138, FRMEP00176122023, 683-12;
20.085.568/0001-60,
QTH3D08,
FRMEP00176292023,
683-13;
20.474.877/0001-21,
IRV5723, FRMEP00176932023, 683-13; 033.480.811-14, RKM6A24, FRMEP00177032023,
683-11; 89.626.386/0001-55, IYR8761, FRMEP00177482023, 683-11; 23.373.000/0003-02,
RUM4D51, FRMEP00177692023, 683-12; RVG1I49, FRMEP00178112023, 683-12; RUO8B59,
FRMEP00179062023, 683-12; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, FRMEP00177762023, 683-13;
17.353.801/0001-33,
RXS1H21,
FRMEP00178052023,
683-12;
18.137.039/0001-10,
QCM5J78,
FRMEP00178072023,
683-12;
31.320.843/0001-07,
GFN3F27,
FRMEP00178082023, 683-12; 03.799.500/0001-23, GHS6H45, FRMEP00178442023, 683-12;
07.460.162/0001-51,
QHN4G98,
FRMEP00178482023,
683-12;
18.493.728/0002-49,
OHW8D71,
FRMEP00178492023,
683-13;
00.713.316/0001-20,
FTF6959,
FRMEP00178522023, 683-13; FWU2740, FRMEP00178612023, 683-11; 627.302.079-53,
BYW2I01, FRMEP00178982023, 683-13.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4307/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.834.285/0007-02,
AMU1A80,
EPSMA00746332022,
683-11;
03.787.854/0001-58,
OVH8I51,
EPSMA00158832023,
683-11;
03.637.449/0001-53,
LWV6267,
EPSMA00472072019,
683-11;
33.255.163/0001-74,
FZD3309,
EPSMA00379442020, 683-11; 11.309.104/0001-07, GCV3G85, EPSMA00433222022, 683-11;
312.637.719-04, KOS2273, EPSE400100462019, 683-11; 90.657.289/0026-67, MGI8685,
EPSMA00185732023, 683-11; 08.959.187/0006-71, IRC1758, EPSMA00188982022, 683-11;
21.645.006/0001-96, IST7868, EPSMA00175642023, 683-11; IRQ0E40, EPSMA00203932022,
683-11;
29.532.680/0001-76,
QRC5232,
EPSMA00400962022,
683-11;
QRC5232,
EPSMA00448312022, 683-11; 05.969.945/0006-44, PPD0888, EPSE300030392019, 683-11;
PPX9421, EPSMA00214382019, 683-11; MRX7G07, EPSMA00671932022, 683-11; RQM1J23,
EPSMA00729892022, 683-11; 139.722.577-75, QHY8478, EPSE300044732019, 683-11;
13.810.803/0001-53, EDJ8G03, EPSB100018712021, 683-11; 00.310.002/0001-87, KTL2341,
EPSMA00237952023, 683-11; 074.604.557-33, MHA5755, EPSA500201432019, 683-11;
20.527.092/0001-70,
IZN6G35,
EPSMA00380082021,
683-11;
10.891.918/0001-21,
ONG3378,
EPSMA00149502019,
683-11;
89.626.386/0016-31,
JAL6E03,
EPSMA00257212021, 683-11; 07.615.392/0001-42, JRU1969, EPSMA00405642021, 683-11;
77.615.128/0014-09, AXS3F36, EPSMA00148722023, 683-11; 93.762.342/0006-34, IIH9024,
EPSMA00453222021, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSN0E60, EPSMA00545242022, 683-11;
MSN0E60,
EPSMA00266522022,
683-11;
MRD8443,
EPSMA00544982022,
683-11;
844.337.287-72, JAT5E41,
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89.387.864/0032-18, JAK5260,
EPSG200031102019,
683-11;
085.840.597-09, MTZ1311,
EPSE300043752019,
683-11;
517.041.889-20, BBI5410, EPSMA00114752022, 683-11; 91.495.549/0024-46, IUI2368,
EPSMA00141552023, 683-11; 20.265.059/0001-19, FSB5006, EPSE400084282019, 683-11;
89.626.386/0012-08, IZI0C41, EPSMA00043622021, 683-11; 39.282.561/0001-66, MOX3J88,
EPSMA00245622022, 683-11; 25.073.005/0001-75, RDS2F52, EPSMA00178202023, 683-11;
RDS2F52,
EPSMA00178192023,
683-11;
91.787.176/0026-49,
RLD2B13,
EPSMA00751612022, 683-11; 89.387.864/0033-07, ITQ0350, EPSG100015842019, 683-11.
Brasília, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4 3 0 8 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
30.913.865/0001-00,
FELVP00446022021,
01/03/2021;
DINAMICA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EIRELI,
35.080.429/0001-10, FELVP00348552021, 06/01/2021; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A,
26.178.616/0011-12,
FELVP00765922021, 28/05/2021;
DIMAVAL TRANSPORTES LTDA,
50.095.215/0001-01, FELVP00408472021, 02/02/2021; EPST - EMPRESA PRESTADORA DE
SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 02.617.709/0002-47, FELVP00873852021, 01/07/2021;
FELVP00880772021, 15/06/2021; FELVP00617972021, 19/04/2021; EVEREST PR OJ E T O S
LOGISTICOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 13.279.653/0001-01, FELVP00317652021,
05/01/2021;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0015-07,
FELVP00641212021,
09/02/2021;
FITLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
EIRELI,
31.423.169/0003-40,
FELVP00898172021, 25/06/2021; EXPRESSO BL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.,
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