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DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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189
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.250.849/0001-49, FELVP00592262021, 08/03/2021; DUAL TRANSPORTES E LO C ACO ES
EIRELI, 
10.648.591/0001-61,
FELVP00878012021, 
26/04/2021;
EASY 
LOG
PRIME
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.216.881/0001-24,
FELVP00864252021, 
01/07/2021;
FELVP00886262021, 27/05/2021;
ELDORADO TRANSPORTES
E ALIMENTOS
EIRELI,
36.494.994/0001-97, FELVP00841552021, 09/06/2021; EFATA TRANSPORTE E LOGISTICA DE
CARGAS EIRELI, 30.957.348/0001-32, FELVP00377602021, 05/01/2021; EXPRESSO LOG
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 01.652.671/0001-08, FELVP00741362021, 15/05/2021;
FELVP00757562021, 
05/04/2021;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, FELVP00588452021, 05/03/2021; FELVP00869242021, 08/07/2021;
FELVP00862152021, 03/06/2021; ESTRELA DOURADA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ,
06.049.122/0002-30,
FELVP00707182021, 
27/05/2021;
EVOQUE 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES 
EIRELI, 
11.778.795/0001-80,
FELVP00696632021, 
04/05/2021; 
DIH
TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 29.189.292/0001-34, FELVP00679052021, 26/03/2021;
FABIANO
QUINTANA, 
22.827.647/0001-24,
FELVP00388912021, 
12/02/2021;
DENIS
CASTRO BRITES EIRELI, 02.328.898/0001-57, FELVP00889002021, 25/06/2021; ERVAS
NORTE 
INDUSTRIA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA, 
03.394.687/0001-85, 
FELVP00789682021,
30/01/2021; 
EVM 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
03.134.201/0001-70,
FELVP00875372021, 17/06/2021;
DISCOM DISTRIBUIDORA
DE COSMETICOS
LTDA,
26.525.845/0001-94,
FELVP00845482021,
23/06/2021; 
FABIO
RICARDO
MORAIS,
07.526.876/0001-15, FELVP00728922021, 01/06/2021; FELVP00840952021, 01/03/2021;
FELVP00621102021,
01/02/2021;
FELVP00583702021, 
03/04/2021;
FITA
AZUL
TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.507.975/0002-24, FELVP00905072021, 30/06/2021;
DPC 
DISTRIBUIDOR
ATACADISTA 
S/A,
66.471.517/0002-58, 
FELVP00771272021,
02/04/2021; 
FELVP00749472021, 
07/05/2021; 
EXPRESSO 
VALE 
REAL 
LTDA,
92.023.043/0007-04, FELVP00608052021, 10/03/2021; FELVP00737062021, 05/05/2021;
ERICA A. ROCHA TRANSPORTES, 34.575.200/0001-94, FELVP00443492021, 23/02/2021;
EFFICAX TRANSPORTES LTDA, 22.883.593/0009-71, FELVP00911882021, 01/06/2021.
Brasília, 13 de setembro de 2023,
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4 3 0 9 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GTI - LOG S/A, 09.721.487/0009-23, FELVP00887152021, 10/06/2021; GAT
LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0002-33, FELVP00771892021, 01/06/2021; G3 LOGISTICA
LTDA, 
14.386.103/0001-46, 
FELVP00682952021,
10/04/2021; 
FELVP00349232021,
09/01/2021; 
FOCUS
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
EIRELI,
26.337.007/0002-78,
FELVP00769592021, 
29/03/2021;
GERCADI 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
EIRELI,
32.952.624/0007-90, FELVP00826792021, 30/03/2021; GAFOR S.A., 61.288.940/0005-46,
FELVP00642642021,
12/02/2021; GUA-TRANS
LOGISTICA EIRELI,
29.831.159/0001-30,
FELVP00619432021, 09/03/2021; FELVP00675102021, 06/04/2021; FRS LOGISTICA EIRELI,
31.296.067/0001-49, FELVP00865132021, 07/07/2021; GPS RIO TRANSPORTE E LO C AC AO
LTDA, 
11.935.058/0001-43, 
FELVP00679432021,
06/05/2021; 
FELVP00352022021,
21/01/2021; 
GRANDIS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
01.804.894/0001-35,
FELVP00898162021, 27/03/2021; GISELE A. MARTINS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI,
27.622.176/0001-31, FELVP00744432021, 21/04/2021;
GRANLIDER TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0012-46, FELVP00739512021, 14/04/2021;
G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00723632021, 19/04/2021;
GALPETRO 
COMERCIO 
DE 
OLEO 
COMBUSTIVEL 
LTDA, 
10.834.549/0001-35,
FELVP00738792021, 02/06/2021; GALDINO CABRAL E GALDINO LTDA, 11.354.201/0003-75,
FELVP00811212021, 13/05/2021.
Brasília, 13 de setembro de 2023,
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4310/2023/WEB/EXCES S O
DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.268.177/0003-99, AUV0A68, EPSMA00573612023, 683-12; 77.890.846/0057-
23, 
GHF2J24, 
EPSMA00573622023, 
683-12;
FPA6I31, 
EPSMA00573662023, 
683-12;
05.444.083/0001-21, SED9F19, EPSMA00573632023, 683-12; 01.201.578/0002-50, SIK5C70,
EPSMA00573642023, 683-12; 14.675.270/0005-30, QRC1659, EPSMA00565002023, 683-12;
RQS9A92, EPSMA00565162023, 683-12; 76.302.157/0008-00, BCO3B22, EPSMA00565442023,
683-12; 19.534.650/0001-45, RVI2G03, EPSMA00565952023, 683-13; 04.501.662/0009-53,
RHF9D13, EPSMA00571402023, 683-13; 17.469.701/0049-11, RCV4E37, EPSMA00571752023,
683-12; 
RXO1A06,
EPSMA00575712023, 
683-12;
33.592.510/0220-42, 
LUC9A72,
EPSMA00573302023, 683-12; 78.325.594/0001-06, JIR4B59, EPSMA00573682023, 683-11;
27.923.337/0001-27, GBQ8D87, EPSMA00573722023, 683-11; 17.469.701/0034-35, RXR2E16,
EPSMA00573732023, 683-12; 05.593.782/0003-03, MTR6J91, EPSMA00573752023, 683-12;
16.701.716/0036-86, LSB9308, EPSMA00574092023, 683-11; 03.617.943/0001-56, RXO5I03,
EPSMA00574842023, 683-11; 04.357.004/0001-82, QQB3512, EPSMA00575102023, 683-12;
03.306.578/0012-11, MIY2I50, EPSMA00575232023, 683-12; 05.456.420/0007-96, GAX5288,
EPSMA00577582023, 683-11.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4311/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.408.374/0001-40, 
IMS1370,
FRMEV00672562023, 
606-82;
IMS1370,
FRMEV00672572023, 606-82; IMS1370, FRMEV00672582023, 606-82; 074.952.114-74,
EFO8673, 
FRMEV00672802023, 
606-82; 
50.339.873/0001-00, 
AWG6F56,
FRMEV00672932023, 606-82; 268.384.368-25, GHN5B16, FRMEV00673072023, 606-82;
02.973.358/0001-26, HIJ4G29, FRMEV00673112023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLI5I10,
FRMEV00673542023, 606-82; 23.681.829/0001-00, OLC6F49, FRMEV00673702023, 606-82;
161.830.208-69, EVA0D62, FRMEV00673752023, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS9C88,
FRMEV00673842023, 606-82; 00.692.669/0001-91, HSI9C67, FRMEV00658692023, 606-82;
08.631.265/0001-08, ISL4538, FRMEV00674202023, 606-82; 28.877.693/0001-14, GHN5F09,
FRMEV00674462023, 606-82; 06.978.689/0001-00, IFS3764, FRMEV00674622023, 606-82;
14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV00676232023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLL5D17,
FRMEV00677532023, 606-82; RLB4B26, FRMEV00692122023, 606-82; 41.756.388/0001-32,
GWW1609, 
FRMEV00678632023,
606-82; 
34.895.042/0001-50,
BDZ4D85,
FRMEV00679362023, 606-82; 094.726.249-01, ANC7F80, FRMEV00681162023, 606-82;
418.059.174-04, MJI9408, FRMEV00681532023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RLO4D97,
FRMEV00681622023, 606-82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV00682202023, 606-82;
07.820.153/0001-24,
QOW1J32, 
FRMEV00682932023,
606-82;
02.222.634/0001-14,
SHM1H04, 
FRMEV00683792023, 
606-82;
05.272.556/0001-50, 
RLN6G27,
FRMEV00684802023, 606-82; RLN6G27, FRMEV00684972023, 606-82; 504.941.639-68,
RAE8197,
FRMEV00687672023, 
606-82;
80.432.693/0004-73,
RYD7B48,
FRMEV00690902023, 606-82; 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV00691402023, 606-82;
843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00692022023, 606-82; 27.768.681/0001-99, QYP0I64,
FRMEV00695322023, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV00695392023, 606-82;
81.813.370/0001-40,
RYI9G00, 
FRMEV00696172023,
606-82;
03.647.406/0001-59,
RNF2C55,
FRMEV00696822023, 
606-82;
14.905.433/0001-09,
ATN1H21,
FRMEV00697242023, 606-82; 20.482.124/0001-68, MHR9332, FRMEV00697962023, 606-
82;
04.206.591/0001-09, RLJ0G24,
FRMEV00698852023, 606-82;
27.342.600/0001-94,
GII7D83, FRMEV00699392023, 606-82.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4312/2023/WEB/EVAS ÃO
DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
986.356.119-34, FMT5G95, FRMEV00672512023, 606-82; 30.431.254/0001-25,
NLA4C09, FRMEV00672882023, 606-82; 186.057.616-87, GYS0F61, FRMEV00672982023, 606-
82;
04.547.903/0001-48,
RNZ1J92, FRMEV00673102023,
606-82;
25.159.441/0001-61,
FMY6J08, FRMEV00673422023, 606-82; 07.729.504/0001-96, NTR8963, FRMEV00673442023,
606-82;
MMA1044, 
FRMEV00673432023,
606-82; 
06.949.942/0001-05,
QJV9G60,
FRMEV00673412023, 606-82; 352.525.438-52, AXG4B35, FRMEV00673462023, 606-82;
09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV00673882023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428,
FRMEV00674032023, 606-82; 14.822.775/0001-57, IPB4722, FRMEV00674222023, 606-82;
097.544.519-74, PVK6H82, FRMEV00674502023, 606-82; 32.089.866/0001-07, JJJ5J90,
FRMEV00677252023, 606-82; 26.806.499/0001-12, JBH2H16, FRMEV00677392023, 606-82;
38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV00677542023, 606-82; 042.195.509-09, JBP9A22,
FRMEV00678522023, 606-82; 26.652.309/0001-50, OKD2D45, FRMEV00679352023, 606-82;
79.838.694/0001-90, QIJ2980, FRMEV00680512023, 606-82; 25.181.245/0001-93, RLD7E62,
FRMEV00681252023, 606-82; 35.634.937/0001-01, NDL3C86, FRMEV00682492023, 606-82;
47.988.423/0001-25, DBM4351, FRMEV00683212023, 606-82; 37.144.574/0001-43, AXJ2I34,
FRMEV00683822023, 606-82; 47.888.128/0002-88, GJW2D29, FRMEV00683912023, 606-82;
09.445.488/0001-35, HKH0G05, FRMEV00684652023, 606-82; 32.469.787/0001-21, IJI5I77,
FRMEV00685182023, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAY7C24, FRMEV00685762023, 606-82;
33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV00688692023, 606-82; 15.703.866/0001-36, NWP5G84,
FRMEV00690572023, 606-82; 84.916.824/0001-04, AUS1020, FRMEV00691762023, 606-82;
03.115.950/0001-50, DGC7321, FRMEV00694872023, 606-82; 17.156.307/0001-89, PVS5181,
FRMEV00695062023,
606-82;
396.403.886-53, KDZ9700,
FRMEV00695432023,
606-82;
947.010.599-00, RLC2D49, FRMEV00696022023, 606-82; 12.745.009/0001-00, RAB5020,
FRMEV00696442023, 606-82; 049.378.026-23, KQF2E27, FRMEV00696772023, 606-82;
127.659.326-03, GVJ1G00,
FRMEV00697852023, 606-82;
31.306.422/0001-13, KII4B65,
FRMEV00697902023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFD9G19, FRMEV00678342023, 606-82;
17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV00700222023, 606-82.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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