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DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.142.446/0001-03, rdv9c64, FRMEP00179312023, 683-12; 03.861.231/0001-
88, QCT6B40, FRMEP00179432023, 683-12; QCX7F49, FRMEP00181652023, 683-12;
QBP9869, FRMEP00181992023, 683-12; 621.145.229-20, RKX0B94, FRMEP00179492023,
683-13; 11.724.156/0001-31, RYD8F19, FRMEP00179692023, 683-12; 15.105.853/0001-65,
PBM4140,
FRMEP00179722023, 
683-12;
48.567.084/0002-57,
SFW1G43,
FRMEP00179732023, 683-12; 256.643.198-10, FPB2G44, FRMEP00174322023, 683-12;
07.032.357/0001-09, IUT0E22, FRMEP00174762023, 683-12; 380.560.700-87, QBT3597,
FRMEP00174902023, 683-12; 204.332.202-87, OAQ4A94, FRMEP00175202023, 683-12;
33.542.531/0026-13, 
QPN1465,
FRMEP00178252023, 
683-11;
QNK0353,
FRMEP00180532023, 
683-11; 
QPN1465, 
FRMEP00181532023, 
683-11; 
QXA1311,
FRMEP00181802023, 683-12; KQK4300, FRMEP00182402023, 683-11; 18.454.679/0001-54,
ATH0J42, 
FRMEP00180072023,
683-13; 
18.779.372/0001-23,
FFG5413,
FRMEP00180962023, 683-12; 61.084.018/0001-03, fsl3a78, FRMEP00181552023, 683-11;
34.717.877/0001-10, 
ASP6I65, 
FRMEP00181712023, 
683-12; 
02.350.315/0001-94,
MKB9251, 
FRMEP00181762023, 
683-12;
69.011.898/0001-08, 
NVU1908,
FRMEP00182052023, 683-13; 16.734.288/0001-68, LUI4F03, FRMEP00182142023, 683-12;
24.054.093/0001-03, 
CUC1513, 
FRMEP00182172023, 
683-13; 
80.432.693/0004-73,
RYD5H18, 
FRMEP00182742023, 
683-12;
07.568.880/0001-46, 
RJR3A17,
FRMEP00180482023, 683-11; 000.606.361-65, AVR3F17, FRMEP00183122023, 683-12.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4320/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.364.298/0002-74, RXQ0C37, EPSMA00564782023, 683-12; 76.492.305/0002-
00, 
IYT1717, 
EPSMA00564892023, 
683-11; 
92.514.728/0001-50, 
IZI0H72,
EPSMA00565292023, 683-13; 24.054.705/0001-50, PYO3D33, EPSMA00565312023, 683-13;
02.003.402/0052-15, 
CPJ6D64, 
EPSMA00565982023, 
683-12; 
28.409.215/0001-80,
KHX8D49, 
EPSMA00566212023, 
683-11;
12.759.673/0003-70, 
RXS5I43,
EPSMA00566312023, 683-12; 19.934.287/0001-55, LJN2D29, EPSMA00566502023, 683-11;
00.080.671/0001-00, 
SEG5J63, 
EPSMA00566712023,
683-11; 
04.168.271/0002-92,
OWJ1H28, 
EPSMA00566912023,
683-11; 
25.266.685/0008-10,
JHM1354,
EPSMA00567012023, 683-11; 867.529.957-53, OCX7411, EPSMA00567452023, 683-11;
08.793.343/0001-62, 
PQH2I00, 
EPSMA00567592023,
683-12; 
39.282.561/0001-66,
MTW6A24, 
EPSMA00567862023,
683-11; 
QRG6I23,
EPSMA00567942023, 
683-11;
97.225.346/0018-78, 
IUC1877,
EPSMA00567892023, 
683-12;
16.617.789/0001-64,
RTO8C84, 
EPSMA00568062023, 
683-12; 
10.333.670/0001-83, 
RXX0J06,
EPSMA00568452023, 683-11; 19.368.927/0021-50, QPW6568, EPSMA00568522023, 683-
11; 
DEI2B33, 
EPSMA00571512023,
683-13; 
38.282.487/0002-04, 
FRC3D91,
EPSMA00568632023, 683-12; LTW4F94, EPSMA00572922023, 683-12; 09.131.653/0001-84,
OZU2391, 
EPSMA00568772023, 
683-13;
87.573.952/0002-63, 
JBG9B71,
EPSMA00568852023, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00568942023, 683-
13; 03.374.355/0001-39, QQP5193, EPSMA00568982023, 683-12; 05.643.160/0001-72,
FJZ9B62, EPSMA00570292023, 683-12; 07.632.665/0005-90, BDX6I87, EPSMA00571352023,
683-12; 60.869.336/0003-89, JAQ9G84, EPSMA00571572023, 683-12; 06.004.860/0003-41,
FEJ8240, 
EPSMA00571862023,
683-13; 
86.981.966/0001-72,
RXV2C94,
EPSMA00572262023, 683-12; 10.208.566/0015-62, HKI8I21, EPSMA00573872023, 683-12;
SFY6J26, EPSMA00575112023, 683-12; 60.869.336/0277-40, SHS7B74, EPSMA00574102023,
683-12; 
SHC8B34, 
EPSMA00574492023,
683-12; 
62.598.586/0008-61, 
RLJ8J38,
EPSMA00574182023, 683-13; 97.837.181/0019-76, BAP7516, EPSMA00574452023, 683-12;
08.628.629/0036-12,
EZP9420, 
EPSMA00575002023,
683-12;
49.744.764/0001-80,
BDO0H91, 
EPSMA00575202023, 
683-12; 
34.721.345/0001-56, 
OKU9F83,
EPSMA00575252023, 683-12.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4321/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.831.373/0037-15, KDL0E76, EPSMA00564362023, 683-12; 01.610.798/0001-
56,
EQO8622, 
EPSMA00564952023,
683-12; 
81.829.228/0001-90,
RLC8D94,
EPSMA00565172023, 683-11; 13.040.581/0001-37, CUB1089, EPSMA00565522023, 683-12;
09.439.617/0001-82, JCC2F22, EPSMA00566062023, 683-11; 00.404.043/0001-32, IXW9258,
EPSMA00566472023, 683-11; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, EPSMA00566522023, 683-13;
17.273.557/0001-07, 
PPG7E12, 
EPSMA00566572023,
683-13; 
27.573.292/0001-08,
QHU9C58,
EPSMA00566722023, 
683-13;
27.663.293/0006-58,
GHI5H36,
EPSMA00566752023, 683-11; 18.761.491/0001-59, RAD1899, EPSMA00566772023, 683-11;
81.107.583/0001-56,
MKH9C35, 
EPSMA00566952023,
683-13;
19.791.896/0052-42,
QRM0H08, 
EPSMA00567112023, 
683-12; 
35.829.938/0001-01, 
QRE5F88,
EPSMA00567132023, 683-13; 10.213.780/0001-01, JCE0D69, EPSMA00567402023, 683-13;
024.170.265-89, BCO4D17, EPSMA00567432023, 683-13; IAG4340, EPSMA00571852023,
683-11; 20.676.022/0001-83, AZZ2948, EPSMA00567642023, 683-12; 01.625.195/0010-19,
HJA1C97, 
EPSMA00567872023, 
683-12; 
83.471.722/0001-51, 
MBX7140,
EPSMA00568122023, 683-12; 37.020.260/0001-39, PRH2439, EPSMA00568372023, 683-12;
70.940.994/0082-77, DTE8098, EPSMA00568382023, 683-12; 78.749.090/0013-49, IJU7E41,
EPSMA00568472023, 683-12; 33.444.073/0001-21, NXK8E93, EPSMA00568572023, 683-11;
61.084.018/0001-03, 
GKB9G16,
EPSMA00568602023, 
683-11;
FKD4A62,
EPSMA00568782023, 
683-11; 
FPX9I61, 
EPSMA00568872023, 
683-11; 
GHL5I72,
EPSMA00570282023, 
683-13;
DRC3679, 
EPSMA00572002023,
683-11; 
GIL9D18,
EPSMA00572042023, 683-13; 60.398.138/0013-56, ECM3H77, EPSMA00569012023, 683-12;
36.424.537/0001-26, 
FPN8H98, 
EPSMA00569032023,
683-13; 
21.362.359/0001-89,
GAC0803, 
EPSMA00569532023, 
683-11; 
60.561.800/0025-80, 
RQR1D14,
EPSMA00571672023, 683-12; RBB7J45, EPSMA00575872023, 683-12; 10.926.504/0001-90,
GEU6E36, 
EPSMA00571742023,
683-13; 
05.969.945/0006-44,
RBD3I84,
EPSMA00572812023, 683-12; 04.349.680/0001-04, IOC7679, EPSMA00572822023, 683-13;
89.637.490/0165-72, RHF7F36, EPSMA00573202023, 683-12; ASA5I47, EPSMA00575682023,
683-12; 50.221.019/0038-28, QIZ6546, EPSMA00573472023, 683-12; 47.636.052/0002-01,
BEF1B94, 
EPSMA00573892023,
683-12; 
08.647.384/0002-21,
RNL2G19,
EPSMA00574462023, 683-12; LUC7J99, EPSMA00575332023, 683-12; 07.872.317/0001-67,
NVO9153, EPSMA00575432023, 683-13; 01.501.729/0001-04, ITR3I21, EPSMA00575492023,
683-12; 42.926.096/0002-44, GHO6B10, EPSMA00575702023, 683-13; 12.763.658/0001-34,
IZA6E07, EPSMA00575752023, 683-12; 09.400.910/0001-36, QJO2C95, EPSMA00575822023,
683-12; 03.095.111/0001-17, QAO9477, EPSMA00576172023, 683-13.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4323/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00607382023, 606-82; 17.624.719/0001-
04, 
ODA8D87, 
FRMEV00668862023, 
606-82; 
47.892.159/0001-21, 
RLM3D32,
FRMEV00674932023, 606-82; 500.627.941-91, RWJ2J45, FRMEV00675332023, 606-82;
04.185.183/0001-18,
RXT6E75, 
FRMEV00675802023,
606-82;
27.274.084/0001-08,
AQW4112, 
FRMEV00675812023,
606-82; 
21.392.770/0001-05,
AYA6A65,
FRMEV00675862023,
606-82;
051.906.959-56, JKH1I05,
FRMEV00675962023,
606-82;
46.951.928/0001-52,
HIM3H12, 
FRMEV00676202023,
606-82;
02.426.292/0001-54,
CNI1F83, FRMEV00676572023, 606-82; 81.592.982/0002-30, QJP6603, FRMEV00676612023,
606-82; 021.629.599-84, CVN2D89, FRMEV00676822023, 606-82; 048.097.281-88, ASD7F02,
FRMEV00677102023, 606-82; 05.164.360/0001-42, QIX2287, FRMEV00677302023, 606-82;
91.389.460/0001-09, IZI6C98, FRMEV00677732023, 606-82; 383.256.599-04, MAS5119,
FRMEV00678182023, 606-82; 46.361.972/0001-02, MED3A37, FRMEV00678762023, 606-82;
793.930.719-34, AOA2A46, FRMEV00679232023, 606-82; 79.417.846/0001-81, QIS9420,
FRMEV00679302023, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAM6B51, FRMEV00679412023, 606-82;
046.471.079-06, IRN8J40, FRMEV00679922023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RAC5C08,
FRMEV00679942023, 606-82; 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV00680022023, 606-82;
14.460.993/0002-70, 
RXY8D28,
FRMEV00680122023, 
606-82;
24.243.372/0001-07,
EPR0B91, 
FRMEV00680372023, 
606-82;
14.210.831/0001-00, 
QQX9580,
FRMEV00680392023, 606-82; 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV00680442023, 606-82;
10.887.865/0001-75, 
IQW3125, 
FRMEV00680542023, 
606-82; 
08.177.641/0001-28,
IMD3F45,
FRMEV00680622023,
606-82; 
JCA1H30,
FRMEV00680642023,
606-82;
28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00680662023, 606-82; 83.240.028/0001-23, RDV6G91,
FRMEV00680872023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00680952023, 606-82;
286.773.075-91, KVG7B78, FRMEV00681152023, 606-82; 13.070.579/0001-00, QCR9208,
FRMEV00681232023, 606-82; 07.816.318/0001-94, MKA0520, FRMEV00681472023, 606-82;
001.439.506-14, EGJ0544, FRMEV00681482023, 606-82; 03.306.680/0001-64, RXY8I04,
FRMEV00681952023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RXK2B56, FRMEV00682222023, 606-82;
361.962.358-93, CUB9I82, FRMEV00682582023, 606-82.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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