DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4327/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
013.440.629-03,
,
FREVP00574702023,
773-0;
10.582.111/0001-07,
,
FREVP00574712023, 773-0; 854.577.799-04, , FREVP00574732023, 773-0; 07.972.715/0001-
55,
,
FREVP00574872023,
773-0;
110.016.059-00,
,
FREVP00574922023,
773-0;
00.162.760/0001-03, , FREVP00574932023, 773-0; 015.406.440-81, , FREVP00574982023,
773-0; , FREVP00576162023, 773-0; 27.810.792/0001-16, , FREVP00575052023, 773-0;
48.785.806/0001-69, , FREVP00575072023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00575232023,
773-0; 003.753.790-37, , FREVP00575252023, 773-0; 095.443.829-92, , FREVP00575322023,
773-0;
122.181.604-71,
,
FREVP00575392023,
773-0;
28.877.693/0001-14,
,
FREVP00575402023, 773-0; 441.199.108-06, , FREVP00575442023, 773-0; 701.872.823-15, ,
FREVP00575592023, 773-0; 304.952.718-88, , FREVP00575622023, 773-0; 032.089.858-00, ,
FREVP00575642023, 773-0; 082.779.008-21, , FREVP00575652023, 773-0; 317.700.828-08, ,
FREVP00575722023, 773-0; 03.186.888/0001-97, , FREVP00575812023, 773-0; 722.475.257-
68, ,
FREVP00575892023, 773-0;
16.670.085/0001-55, ,
FREVP00576002023, 773-0;
025.300.477-23, , FREVP00576042023, 773-0; 355.188.129-49, , FREVP00576152023, 773-0;
,
FREVP00576412023,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00576202023,
773-0;
028.401.759-08, , FREVP00576212023, 773-0; 448.626.879-20, , FREVP00576322023, 773-0;
50.742.124/0001-10, , FREVP00576362023, 773-0; 570.808.799-49, , FREVP00576432023,
773-0; 101.374.639-28, , FREVP00576442023, 773-0; 079.571.029-13, , FREVP00576532023,
773-0; 114.924.709-61, , FREVP00576602023, 773-0; 096.389.099-94, , FREVP00576682023,
773-0; 631.573.730-72, , FREVP00576712023, 773-0; 013.707.670-30, , FREVP00576762023,
773-0; 083.614.239-07, , FREVP00576822023, 773-0; 076.050.339-74, , FREVP00576832023,
773-0.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4336/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
QRH7B32,
EPSMA00571982023,
683-12;
HDI5577,
EPSMA00572562023,
683-12;
RUL5F55,
EPSMA00573342023,
683-12;
QXR5B12,
EPSMA00574532023,
683-12;
OVH4D13,
EPSMA00575542023,
683-12;
MTP7F42,
EPSMA00576682023, 683-12; 97.837.181/0019-76, CUD7G02, EPSMA00576432023, 683-12;
60.869.336/0003-89,
BBT3C17,
EPSMA00576552023,
683-13;
05.643.160/0001-72,
GBM5I03,
EPSMA00576662023,
683-12;
89.637.490/0165-72,
BET3A92,
EPSMA00576672023, 683-12; 09.400.910/0001-36, SDA6J75, EPSMA00576712023, 683-12;
21.940.163/0001-24,
CHQ8H22,
EPSMA00576792023,
683-13;
10.208.566/0015-62,
RCQ4J55, EPSMA00576912023, 683-12.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4328/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, , FREVP00574832023, 773-0; , FREVP00576312023, 773-0;
004.091.150-02, , FREVP00574882023, 773-0; 095.916.429-46, , FREVP00574942023, 773-0;
12.402.363/0001-32,
,
FREVP00574962023,
773-0;
11.561.803/0001-31,
,
FREVP00575022023, 773-0; 11.211.681/0001-53, , FREVP00575282023, 773-0; 100.135.606-
38, ,
FREVP00575422023, 773-0;
23.862.505/0001-60, ,
FREVP00575452023, 773-0;
260.814.488-86, , FREVP00575492023, 773-0; 163.762.788-25, , FREVP00575572023, 773-0;
07.418.428/0001-06, , FREVP00575662023, 773-0; 163.067.228-90, , FREVP00575692023,
773-0;
08.272.712/0001-71,
,
FREVP00575762023,
773-0;
157.604.227-82,
,
FREVP00575922023, 773-0; 981.477.220-87, , FREVP00576122023, 773-0; 792.685.799-87, ,
FREVP00576142023, 773-0; 19.900.767/0002-86, , FREVP00576232023, 773-0; 061.272.979-
66, , FREVP00576332023, 773-0; 029.986.410-32, , FREVP00576792023, 773-0.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4324/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.875.931/0002-02,
DEI9F65,
FRMEV00666872023,
606-82;
CUB7H95,
FRMEV00669652023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00670222023, 606-82;
OUU1I35,
FRMEV00672812023,
606-82;
39.257.876/0001-53,
MFL9F88,
FRMEV00675212023, 606-82; 036.981.926-83, CVP8596, FRMEV00675352023, 606-82;
004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00675452023, 606-82; 11.704.921/0003-13, GJC2A66,
FRMEV00675462023,
606-82;
RCP9J74,
FRMEV00675482023,
606-82;
RCP7H23,
FRMEV00675502023,
606-82;
RCP8E58,
FRMEV00675542023,
606-82;
RCP9E41,
FRMEV00675562023,
606-82;
RCP4D12,
FRMEV00676152023,
606-82;
FXK6D24,
FRMEV00682542023, 606-82; 042.695.669-90, DBM0J06, FRMEV00675752023, 606-82;
21.945.287/0001-00,
RLI8D80,
FRMEV00675872023,
606-82;
79.879.318/0001-44,
FMR8F44,
FRMEV00676002023,
606-82;
18.313.112/0001-68,
EOE6B50,
FRMEV00676632023, 606-82; EOE6B50, FRMEV00678312023, 606-82; 15.307.864/0001-28,
BWZ2B40,
FRMEV00676662023,
606-82;
47.673.089/0001-10,
PJO7F97,
FRMEV00676692023, 606-82; 07.859.913/0001-07, FTL6J88, FRMEV00676852023, 606-82;
625.258.919-53, MFS3J13, FRMEV00676932023, 606-82; 02.397.860/0001-36, MGS7B39,
FRMEV00677062023, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD6I37, FRMEV00677172023, 606-82;
47.296.863/0001-11, QHH0B89, FRMEV00677902023, 606-82; 022.067.029-32, MMH3A80,
FRMEV00678892023, 606-82; 01.666.018/0001-90, SIK7E57, FRMEV00678902023, 606-82;
11.191.844/0001-83,
SDS1H72,
FRMEV00679192023,
606-82;
30.195.638/0001-96,
EJW9H85,
FRMEV00679242023,
606-82;
46.201.083/0001-88,
FYP0E93,
FRMEV00679612023, 606-82; 19.796.707/0001-84, IYZ2I16, FRMEV00679722023, 606-82;
07.834.592/0001-96,
MKR6B96,
FRMEV00679732023,
606-82;
13.841.647/0001-98,
RXY2D88,
FRMEV00680182023,
606-82;
22.573.676/0001-07,
FLR5D13,
FRMEV00680222023, 606-82; 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV00680382023, 606-82;
038.393.519-95, IUA9C13, FRMEV00680922023, 606-82; 95.387.106/0001-04, ANO9I20,
FRMEV00681832023, 606-82; 20.250.879/0001-37, QJM4645, FRMEV00681922023, 606-82;
54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV00682502023, 606-82.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4329/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
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