DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 19, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 128, de 06 de março de 2023, publicada no
DOU n.º 51, de 15 de março de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de
março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista
o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de
2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos arts.
143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º
17, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, tendo como
último ato a Designação efetivada pela Portaria n.º 17, de 19 de julho de 2023, publicada
no DOU n.º 137, de 20 de julho de 2023, referente ao Processo 80000.007750/2023-46.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE O. FIGUEIREDO GARCIA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 1.183, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008597/2023-74,
resolve:
NOMEAR WILSON OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano do
Departamento de
Estruturação do
Desenvolvimento Urbano
e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
CCE 2.10, deste Ministério.
YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA