DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60540.000021/2023-44, resolve:
DESIGNAR JOSÉ FERNANDES PONTES JÚNIOR e DAMÁSIO ALVES LINHARES NETO
para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto do Diretor do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.15,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, revogando-se a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.402, de 16 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, página 13.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.002205/2023-42, resolve:
NOMEAR o 2° Ten Top (EB) FLÁVIO LUÍS DA SILVA GOMES para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Pessoal da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 550, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004699/2023-51, resolve:
NOMEAR MAIRA DE SOUZA MOREIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Consultoria Jurídica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 569, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002427/2023-17, resolve:
Designar CAETANO DE CARLI VIANA COSTA, matrícula SIAPE nº 1158693, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do
Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Pernambuco, da Secretaria-Executiva,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 570, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008393/2023-96, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A designação de JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR, matrícula
SIAPE nº 1584373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa, constante da Portaria de Pessoal MDA nº
531, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, Seção 2, Página 11.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 571, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005726/2023-25, resolve:
Tornar Sem Efeito a designação de PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº
1120170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa, constante da Portaria de Pessoal MDA nº 519, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de agosto de 2023, Seção 2, Página 11.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 572, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.002428/2023-61 , resolve:
DESIGNAR EDSON
MATOS DOS SANTOS
JUNIOR, para
exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, do
Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Pará, da Secretaria-
Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 573, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.011289/2023-89, resolve:
NOMEAR ANTONIA GEANE COSTA BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento e
Inclusão Produtiva, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão
Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
da servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, nomeada para exercer o cargo
comissionado executivo de Assessora da Secretaria-Executiva, para participar de missão
técnica com o objetivo de negociar iniciativas bilaterais de cooperação internacional
para o desenvolvimento nas seguintes áreas: gestão de resíduos; produção de
alimentos; desenvolvimento agrícola e rural; educação e formação técnica;
e
fortalecimento institucional, em Moroni, capital do país União de Comores, no período
de 15 a 24 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este
Ministério. (Processo nº 55000.012720/2023-12)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
do Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar da Missão
Multidisciplinar de Prospecção a Havana, na República de Cuba, no período de 15 a 19
de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto.
(Processo nº 55000.006953/2023-78)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
empregado LUCIANO JOSÉ OLIVEIRA, Diretor-Presidente da CEASAMINAS Centrais de
Abastecimento, com o objetivo de participar do Congresso da União Mundial de Mercados
Atacadistas "World Union of Markets Congress", em Cancun, México, no período de 25 a 28
de outubro de 2023, com ônus para a CEASAMINAS. (Processo nº 55000.012565/2023-26)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela
Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2022, considerando a Lei nº 12.527/2011, combinada com
o Decreto nº 7.724/2012, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA CECILIA SIMÕES PEREIRA DE AZEVEDO,
viúva do ex-servidor, MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO, falecido em 23 de maio
2023, inativo no cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0721613, do quadro de
pessoal deste instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a
partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887
de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda
Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do
processo administrativo 54000.086649/2023-33.
MARIA LÚCIA DE PONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RORAIMA - SR(RR), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado
pela Portaria nº. 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº.
54000.082472/2023-04, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com cálculo pela
média aritmética a DOMINGOS SÁVIO LOPES DOS SANTOS no cargo de Técnico Agrícola,
Classe "S" Padrão III, Matrícula SIAPE nº. 0726020 do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no art. 20, §2º inciso II, combinado com art.26, § 3º, inciso I, ambos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do
dia 13 seguinte.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.002905/2023-48, resolve:
Conceder Pensão Civil à Francisca das Chagas Lima Maia, viúva do ex-servidor
aposentado Cleber Silva Dias, ex-ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Mat.
SIAPE Nº 0718563 Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude do
seu falecimento ocorrido em 26 de maio de 2023, com fundamento no Artigo 215,
combinado com o artigo 217, inciso I e artigo 218 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, a ser calculada nos termos do Artigo 23, caput e § 4º e Artigo 24, caput, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019 com vigência a contar da data do óbito do ex-servidor.
REGINALDO ROCHA DE NEGREIROS