DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 305, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.010040/2023-35, resolve:
Designar REBECA BULHÕES BERTONI, matrícula SIAPE nº 2390306, para exercer o encargo
de "Chefe" código FCE 1.05, da Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve
convalidar:
O afastamento do país do servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar da 9ª Reunião da RedCUIDAR+, intitulada "Um
futuro com cuidado: Passos para a implementação de sistemas de cuidados de longo
prazo", em San José, Costa Rica, no período de 5 a 9 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº
23000.032057/2022-97, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................
I - do Ministério da Educação - MEC:
a) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica,
titular; e Marta Wendel Abramo, Diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da
Educação Básica, suplente;
..........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.822, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 1.665, de 16 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU em 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 17, que efetivou
a redistribuição do cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora ANA
CAROLINE FERREIRA DOS REIS, Matrícula Siape nº 1896531, do Quadro de Pessoal da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná para a Universidade Federal de Minas Gerais,
sendo ofertado como contrapartida um cargo idêntico, ocupado pelo servidor JOAO LUIS
SERRA MANINI, Matrícula Siape nº 2183769, conforme Processo nº 23072.045167/2015-46.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.823, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Contador
Nome/Nome Social: MARCELO ALVES OLIVEIRA
Matrícula Siape: 1127565
Código da vaga: 980159
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso
Processo nº 23479.014032/2023-76
Cargo: Contador
Nome/Nome Social: CARLOS ELIANO SILVA ARAUJO
Matrícula Siape: 3161597
Código da vaga: 811292
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Processo nº 23479.014032/2023-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.824, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: VALESKA CARVALHO E ALMEIDA
Matrícula Siape: 1629188
Código da vaga: 579505
Da: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal de Alfenas
Processo nº 23000.027502/2023-88
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: ALEXANDRE VIEIRA RUBIM
Matrícula Siape: 1681267
Código da vaga: 875064
Da: Universidade Federal de Alfenas
Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.027502/2023-88
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MARLUCE COAN
Matrícula Siape: 1228828
Código da vaga: 222335
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Processo nº 23000.024769/2023-13
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: VALDILENA RAMME
Matrícula Siape: 2124848
Código da vaga: 904956
Da: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.024769/2023-13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.826, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: MARIA NAIRES ALVES DE SOUZA
Matrícula Siape: 1840812
Código da vaga: 757079
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.023642/2023-87
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: JOSILENE DE ARAUJO RIBEIRO
Matrícula Siape: 1151244
Código da vaga: 979520
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.023642/2023-87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.827, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.396, de 18 de julho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção
2, p. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.004843/2023-99, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2023 -
CPAD, de 8 de setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.828, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no
art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e em observância ao art. 4º, inciso
III, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, aprovado pelo
Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 9.274, de 1º
de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA,
como membro titular, em substituição a Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, designado pela
Portaria MEC nº 263, de 17 de fevereiro de 2023, para representar o Ministério da Educação
no Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, para mandato
referente ao período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º, §
5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em conformidade com a Portaria MEC nº
1.716, de 3 de outubro de 2019, e a Portaria MEC nº 553, de 21 de julho de 2021, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 23000.010450/2022-20, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................
I - representantes do Ministério da Educação - MEC:
a) Camilo de Sobreira Santana, Ministro de Estado da Educação, como
Presidente;
b) Maurício de Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino, como coordenador titular, e Maria Selma Moraes Rocha, Diretora de
Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos
Profissionais da Educação, como coordenadora suplente;
c) Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica,
como titular, e Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da
Educação Integral Básica, como suplente;
d) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, como titular, e Rodrigo Luppi
dos Passos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, como suplente;
e) Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, como titular, e Sylvia Cristina
Toledo Gouveia, como suplente; e
f) Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, como titular, e Rubens Campos
Lacerda Júnior, Diretor de Avaliação da Educação Básica, como suplente;