DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 25.690, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020580/2023-10;
resolve:
Convalidar os atos da servidora NADYA SILVA ALVES, Agente Administrativo,
matrícula nº 19.564, por ter respondido pelos encargos do Serviço de Assistência e
Benefícios da Divisão de Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023,
em virtude de afastamento legal do Titular e do Substituto Eventual.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08107.000999/2023-13;
resolve:
Nº 26.154 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal THIAGO ADERGILIO DE FARIAS REIS,
matrícula PF nº 18.800, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Polícia Federal em Criciúma/SC, código FCE 1.01.
Nº 26.155 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLEBER RIGO BORGES, matrícula PF nº
16.813, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Criciúma/SC, código FCE 1.01.
Nº 26.156 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal THIAGO ADERGILIO DE FARIAS REIS,
matrícula PF nº 18.800, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Criciúma/SC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.018067/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, matrículas PF nº 8.081 e SIAPE nº
1293443, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.007243/2023-96;
resolve:
Nº 26.163 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO TAVARES VALE ALENCAR,
matrícula PF nº 22.133, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
Nº 26.164 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF nº
22.107, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio
Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
Nº 26.165 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO LIMA, matrícula PF
nº 22.107, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
 Nº 26.166 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF
nº 24.397, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.167, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no Processo
Judicial nº 0800992-93.2019.4.05.8500, bem como o que consta dos Processos nº
08475.011183/2018-51 e 08520.003682/2023-40, e do Parecer de Força Executória nº
00499/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, GERRI SHERLOCK ARAUJO, cargo de Escrivão de
Polícia Federal, 3ª Classe, Matrículas PF nº 19.473 e SIAPE nº 1446777, a contar da citação
da União (09/04/2019), ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, concedendo ao
servidor um período de trânsito de 15 (quinze) dias para apresentação na Superintendência
Regional do Amapá - SR/PF/AP.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.168, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1067404-36.2021.4.01.3400 - 22ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo
SEI nº 00734.004676/2021-21, resolve:
Nomear RICARDO SANTOS DE SOUZA para exercer o cargo efetivo de Delegado
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXVIII Curso de Formação Profissional de
Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 0889863.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.004770/2023-80;
resolve:
Nº 26.171 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CAIO ANDRADE OLIVEIRA, matrícula PF
nº 7.706, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia
Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
na Paraíba, código FCE 1.01.
Nº 26.172 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CAIO ANDRADE OLIVEIRA, matrícula PF nº
7.706, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.
Nº 26.173 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDMUNDO AUGUSTO DE ANDRADE,
matrícula PF nº 6.983, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1058764-82.2023.4.01.3300 - 12ª Vara Federal Cível da SJBA, e o que consta no Processo
SEI nº 08200.018730/2023-17, resolve:
Nomear FRANCISCO CAMPOS DE CARVALHO para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XL Curso de Formação Profissional
de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, sob o código de vaga nº 889575.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 2.099 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIZA VICENTINA JUSTUS, na
condição de companheira do servidor ACIR CLARO DOS SANTOS, matrícula 0165260,
Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 03
de julho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08659.035646/2023-80
Nº 2.100 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IRACI ROSA MACHADO, na
condição de cônjuge do servidor JOSE ANTONIO MACHADO, matrícula 0853020, Agente de
Portaria do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 06 de setembro de
2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08656.059692/2023-02
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.007088/2023-69
(25327723), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 43, Publicada no DOU nº 138, de
19/07/2023, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba -
Cesportos-PB, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) da
Paraíba, da seguinte forma:
I. Designar Everaldo Barbosa de Medeiros - 2º Suplente.
II. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Antônio da Silveira - Titular;
b. Viviane Vieira de Sousa - 1º Suplente; e
c. Everaldo Barbosa de Medeiros - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 55, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da