DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08230.004519/2023-60
(31183130 e 31183340), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, e a PORTARIA CONPORTOS Nº
13, DE 15 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 52, de 16/03/2023, Seção 2, pg. 47
que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pela Secretaria
de Estado da Segurança Pública (SESP) de Alagoas, da seguinte forma:
I. Designar:
a. Clemens Barbosa da Silva - 1º Suplente;
b. Paulo Pantaleão dos Santos - 2º Suplente; e
c. Anderson Louis Gomes Cavalcante de Freitas - 3º Suplente.
II. Consolidar a representação da SESP na Cesportos-AL, da seguinte forma:
a. Patrick Alessandro Madeiro de Oliveira - Titular;
b. Alex Acioli Xavier - 1º Suplente;
c. Clemens Barbosa da Silva - 2º Suplente;
d. Paulo Pantaleão dos Santos - 3º Suplente; e
e. Anderson Louis Gomes Cavalcante de Freitas - 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.221, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art.
69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do
Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da
vaga nº 426526, ocupado pelo servidor JANYLSON VICTOR LACERDA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 3299199, lotado no SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, a partir de
04/09/2023, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei
n. 8112/90 (Processo nº 02001.028644/2023-82).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Substituta
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.222, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da
vaga nº 427237, ocupado pela servidora LUANA DE CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº
3303435, lotada no CETAS-RO, a partir de 17/08/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
02001.015806/2022-31).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Substituta
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 488-P/GM/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1068, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 204, de 25 de agosto de 2023, e no processo nº 48610.228343/2023-
80, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO BARROSO NEVES e
BRUNO EUSTAQUIO LIMA PEREIRA, no período de 8 a 17 de dezembro de 2023, para
realização de inspeção prévia do sistema de medição de petróleo e gás natural do FPSO
Marechal Duque de Caxias, no estaleiro Raffles CIMC Offshore, em Yantai, na China, com
ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DESPACHO ANP Nº 1.069, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 204, de 25 de agosto de 2023, e no processo nº 48610.228351/2023-26,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO BARROSO NEVES e BRUNO
EUSTAQUIO LIMA PEREIRA, no período de 3 a 12 de novembro de 2023, para realização de
inspeção prévia do sistema de medição de petróleo e gás natural do FPSO Atlanta, no
estaleiro Drydocks World, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DESPACHO ANP Nº 1.076, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 204, de 29 de agosto de 2023, e no processo nº 48610.213683/2023-
14, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RAPHAEL VICTOR ALEIXO
VASCONCELLOS e PAULO DE TARSO SILVA ANTUNES, no período de 15 a 24 de setembro
2023, para missão no 26th ECIM International E&P Data and Information Management
Conference and User Meeting e Visita Técnica ao NPD (Agência Reguladora da Noruega),
Haugesund e Stavanger, Noruega, com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 1.043, de 8 de setembro de 2023.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48095.002156/2023-44.
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
ALBERT TEIXEIRA CARDOSO, Pesquisador em Geociências do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, a viajar à Atenas, Grécia, com ônus limitado, no período de 14 a 20 de outubro de
2023. A referida viagem tem como finalidade representar o SGB no evento internacional da
AIEA denominado Second Research Coordination Meeting on Isotopic Assessment of the
Impacts of Climatic and Hydrological Changes on Wetland-Groundwater Ecosystem
Interaction, sob os auspícios da Agência Internacional de Energia Atômica ( A I EA ) .
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 257, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto
nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que
consta no Processo 00135.202601/2023-24, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência às servidoras, abaixo relacionadas, para
atuarem como Ordenadoras de Despesas, Gestoras Financeiras com suas respectivas
substitutas, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:
I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: 402.xxx.xxx-53;
II - Ordenadora de Despesa Substituta: Silvia Helena Conceição Santos - CPF: 590.xxx.xxx-00;
III - Gestora Financeira Titular: Silvia Helena Conceição Santos - CPF: 590.xxx.xxx-00;
IV - Gestora Financeira Substituta: Kelly Miyuki Oshiro - CPF: 010.xxx.xxx-39.
Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa
n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Renata da Cruz Souza - CPF: 781.xxx.xxx-91;
II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: 896.xxx.xxx-68.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 171, de 31 de maio de 2023, publicada no
dia 1º de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
N. da Codou: Torna sem efeito a publicação no DOU de 14-9-2023, Seção 2, página 55, dos
Despachos referente ao afastamento do País dos servidores Diogo Ramos Coelho e Denise
Maria Neumann.
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora CLARA MARIA GUIMARÃES MARINHO
PEREIRA, matrícula Siape nº 1049806, no período de 19 a 23 de setembro de 2023,
inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar do evento The Rise of Green and
Equitable Economic Policy in the Americas, a realizar-se em Washington-DC/EUA (Processo
SEI nº 10080.101247/2023-58).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO,
Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 13 a 19 de
outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do World
Health Summit 2023 e da European Think Tank Conference 2023, a realizar-se em Berlim,
na Alemanha (Processo SEI nº 14021.181198/2023-84).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.002867/2023-82, resolve:
Designar o servidor o BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
XX340XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência de substituto,
responder pelas atribuições de Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e
da Democracia - DIEST, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, no período de 09 de outubro a 20 de outubro de 2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO