DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país dos
servidores (a):
Nº 856 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2003020, com a finalidade
de participar do 17º Congresso de Vacinas da ELSEVIER, relacionado ao desenvolvimento,
pesquisa e fabricação de vacinas, e principalmente participação da parte de desenho e
desenvolvimento de vacinas, em Glasgow, no Reino Unido, pelo período de 22/09/2023 a
28/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25386.001700/2023-60 - SEI).
Nº 857 - ISABELLA DIB FERREIRA GREMIÃO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1456550, com a finalidade de participar
de visita técnica ao departamento Micología do Instituto Nacional de Enfermedades
Infecciosas Inei Anlis "Dr. Carlos G. Malbrán", assim como, ministrar palestra no 1º
Simpósio Internacional de Micoses de Implantes (ISIM), em Buenos Aires e Santiago del
Estero, na Argentina, pelo período de 22/09/2023 a 27/09/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000439/2023-40 - SEI).
Nº 859 - ANNA BARRETO FERNANDES FIGUEIREDO, Técnica em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1987671, com a finalidade de participar
de visita técnica ao departamento Micología do Instituto Nacional de Enfermedades
Infecciosas Inei Anlis "Dr. Carlos G. Malbrán", assim como, ministrar palestra no 1º
Simpósio Internacional de Micoses de Implantes (ISIM), em Buenos Aires e Santiago del
Estero, na Argentina, pelo período de 22/09/2023 a 27/09/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000498/2023-18 - SEI).
Nº 860 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Analista de Gestão em Saúde do Instituto
Leônidas e Maria Deane - ILMDT, SIAPE nº 1903263, com a finalidade de participar do
programa de mobilidade acadêmica a ser realizado na Universidade de Antióquia, como
parte da produção de tese do programa de Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade,
em Medellin, na Colômbia, pelo período de 16/09/2023 a 23/10/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000327/2023-38 - SEI).
Nº 861 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA PINA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, SIAPE nº
2874272, com a finalidade de participar como vice coordenadora, do processo de avaliação
das propostas da chamada para bolsas de pós-doutorado MSCA PF 2023, da Agência
Europeia de Pesquisa, em Bruxelas, na Bélgica. Em seguida irá participar de reuniões com
pesquisadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde - I3S, da Universidade do
Porto e fará uma palestra no referido instituto, No Porto, Portugal, pelo período de
23/09/2023 a 06/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.003066/2023-50 - SEI).
Nº 862 - ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0465204, com a finalidade de participar
como conferencista, coordenador de mesa redonda intitulada "Histoplasmosis in no HIV",
integrar o comitê de seleção de trabalhos científicos para serem premiados no 2º Encontro
Internacional sobre Micoses Endêmicas das Américas (IMENA 2023) e 1º simpósio
internacional sobre micoses de implantação (ISIM). Irá iniciar discussões sobre elaboração
de projetos em colaboração de investigação sobre micoses endémicas de interesse para
Brasil e Argentina, em Buenos Aires e Santiago del Estero, na Argentina, pelo período de
23/09/2023 a 01/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25029.000485/2023-49 - SEI).
Nº 863 - DANIELLE APARECIDA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira
(IFF/Fiocruz), SIAPE nº 1354968, com a finalidade de participar de Missão para Apoio
Técnico para Implantação e Implementação do Programa de Creditação de Qualiade da
Rede Global de BLHS na Rede de Bancos de Leite Humano do Peru", em Lima, no Peru,
pelo período de 24/09/2023 a 30/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000902/2023-12 - SEI).
Nº 864 - EDUARDO ALVES DE MELO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1846993, com a finalidade de participar da Oficina
Sobre Internacionalização de Instituições Formadoras Em Saúde Pública e do Seminário
Integrador do Estágio de Residentes da ENSP na ENSAP, em Havana, Cuba, pelo período de
25/09/2023 a 30/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25388.000634/2023-91 - SEI).
Nº 865 - MARCO ANTONIO CARNEIRO MENEZES, Diretor da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463868, com a finalidade de participar da Oficina Sobre
Internacionalização de Instituições Formadoras Em Saúde Pública e do Seminário
Integrador do Estágio de Residentes da ENSP na ENSAP, em Havana, Cuba, pelo período de
26/09/2023 a 01/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25388.000740/2023-74 - SEI).
Nº 866 - HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, Pesquisador em Saúde Pública e Vice-
presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), SIAPE nº 0463868, com
a finalidade de participar da Oficina "Internacionalização Em Instituições Formadoras Em
Saúde Pública" e no Seminário Integrativo a Ser Realizado Como Encerramento do Estágio.
em Havana, Cuba, pelo período de 26/09/2023 a 03/10/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002642/2023-41 - SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
PORTARIA SGER/MTE Nº 3.374, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de
agosto de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 36 a 38 do Decreto nº 9.191, de
1º de novembro de 2017 (Processo SEI 19965.200050/2023-10), resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação prevista no art. 18 da Portaria MTE
nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, com a finalidade de avaliar as propostas apresentadas
pelos parceiros da Administração Pública Federal para formalização de Termos de Execução
Descentralizada - TED, nos moldes do previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de
2020, de que trata a Subseção II da Portaria MTE nº 3.222, de 2023.
Art. 2º A Comissão de Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável
pela seleção de propostas de projetos de qualificação social e profissional para jovens de 16
(dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos de idade e demais públicos, no âmbito do Programa
Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, com foco em ocupações
demandadas pelo setor produtivo local ou relacionadas à vocação econômica do território,
observados os setores da economia considerados estratégicos pelo governo federal.
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação, nos termos do estabelecido no
Anexo III da Portaria MTE nº 3.222, de 2023:
I - avaliar as propostas de projetos de qualificação social e profissional
apresentadas pelas instituições federais de educação;
II - selecionar as propostas que visem a oferta de, no mínimo, 1.000 (mil) vagas,
observado o custo de aluno por hora médio estabelecido pelo Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT; e
III - classificar por ordem de pontuação, observados os critérios expressos nos
itens 3.7 e 3.8 do Anexo III da Portaria MTE nº 3.222, de 2023.
Parágrafo único. A Comissão realizará a avaliação das propostas em duas etapas:
I - análise documental, com observância à documentação obrigatória que deve
compor a proposta, nos termos do item 1.3, combinado com o item 3.5, do Anexo III da
Portaria MTE nº 3.222, de 2023; e
II - avaliação do projeto e consistência de mapeamento de demandas,
considerado o disposto no item 3.6 do Anexo III da Portaria MTE nº 3.222, de 2023.
Art. 4º A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros representantes:
I - Cristina Kavalkievicz, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de
Emprego e Renda, que a coordenará;
II - João Victor da Motta Baptista, da Secretaria de Qualificação e Fomento à
Geração de Emprego e Renda;
III - Renata Pinho Studart Gomes, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária;
IV - Ronaldo Crispim Sena Barros, da Assessoria Especial do Ministro; e
V - Odair Henrique Michels Behn Neto, da Secretaria-Executiva.
Art. 5º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Avaliação poderá se
reunir a qualquer tempo por iniciativa de seu coordenador.
Parágrafo único. O quórum de reunião da Comissão é de maioria de seus
membros e de classificação das propostas é de maioria simples.
Art. 6º Considera-se concluído o trabalho da Comissão de Avaliação após a
avaliação de todas as propostas apresentadas.
Art. 7º O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido à Secretaria
de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda para prosseguimento dos
trâmites de formalização das parcerias.
Art. 8º A Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda
prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante no processo de Ação Judicial nº 5008659-
23.2022.404.7200,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000997/2023-51,
resolve:
Art. 1º Deferir, a partir de 11 de maio de 2023, a dispensa da retenção de
imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500,
de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, data de concessão da tutela
provisória, por determinação do Parecer de Força Executória da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Santa Catarina, à pensionista CAROLINA ALVES DA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 06093078, com pensão concedida e publicada em 29 de julho de 2016.
Art. 2º O ressarcimento deste benefício retroativo a 11 de maio de 2023,
deverá ser providenciado junto à Receita Federal em 2024, quando for encaminhar
Declaração Anual de Imposto de Renda Ano-Base 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
MARCO
AURELIO CORREIA
DE
SOUZA,
matrícula SIAPE
nº
1808510,
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro dos Transportes, para participar no "Gartner IT
Symposium/Xpo 2023", em Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a
20 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes,
conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408 de 2016,
art.18, § 7º. Processo nº 50000.016821/2023-31.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50623.001408/2023-44, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor SAULO SANTOS ASSIS SOUZA, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575007, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO