DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 49 DISPENSAR ANA CLAUDIA SCHEINER DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 1741547, da
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SPO.
Nº 50 CONCEDER a ANA CLAUDIA SCHEINER DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 1741547, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, MPEOF, Nível Superior (NS), do Sistema de Administração
Financeira Federal.
Nº 51 DISPENSAR ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE Nº 1578925, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 52 CONCEDER a ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE Nº 1578925, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal - SPO.
Nº 53 CONCEDER a WILKEN JOSÉ SOUTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE Nº 1543881, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal - SPO.
Nº 54 CONCEDER a LUIZ FERNANDO FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 0678550, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 55 CONCEDER a PAULO ROBERTO NEVES SANTOS, matrícula SIAPE Nº 1902035, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.388 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 141, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2°, inciso XIV, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, considerando o conteúdo do PE n° 240568, resolve:
Art. 1° É aplicada ao servidor Carlos Fernando de Barros Serrão, Analista do
Banco Central do Brasil (BCB), matrícula n° 1.819.867-8, a pena de demissão, prevista no
art. 132, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono
de cargo, infração tipificada no art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de participar da Sibos 2023
Experience, promovida pela Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication
(SWIFT), em Toronto, Canadá e participar da CPMI Meeting, promovida pelo Banco de
Compensações Internacionais (BIS) e de reuniões, promovidas pelo Banco Mundial, em
Washington, EUA, no período de 16 a 27 de setembro de 2023, com ônus;
FABIA APARECIDA DE CARVALHO, a fim de participar da XLI Reunião de
Presidentes de Bancos Centrais da América do Sul (RPBCAS), promovida pelo Banco Central
del Ecuador, em Quito, Equador, no período de 20 a 23 de setembro de 2023, com
ônus;
FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, a fim de participar de reunião
com instituições financeiras internacionais, promovida por BTG Pactual e de reuniões com
investidores institucionais, em Nova Iorque, EUA, no período de 25 a 30 de setembro de
2023, com ônus;
MAYARA TRINDADE YANO, a fim de palestrar no Latam Fintech Market 2023,
promovido pela Asociación Colombiana de Empresas de Tecnología e Innovación Financiera
- Colombia Fintech, em Barranquilla, Colômbia, no período de 27 a 30 de setembro de
2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
RENATO BALDINI JUNIOR, a fim de palestrar no Workshop on Securities
Statistics and DGI-3 Recommendation 4 on Climate Finance, promovido pelo Banco de
Compensações Internacionais (BIS), Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário
Internacional (FMI) e South African Reserve Bank, na Cidade do Cabo, África do Sul, no
período de 2 a 8 de outubro de 2023, com ônus;
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR, a fim de participar do 2023 Microsoft
Financial Services Global Regulator Summit, promovido por Microsoft Corporation, em
Nova Iorque, EUA, no período de 8 a 12 de outubro de 2023, com ônus;
VALDEMIR FORTES DE SOUSA, a fim de participar da 32nd Session of the
G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection, promovida pela Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 10 a
14 de outubro de 2023, com ônus;
KATHLEEN KRAUSE, a fim de participar da reunião do Task Force on Climate
related Financial Risks (TFCR), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS),
em Singapura, Singapura, no período de 14 a 19 de outubro de 2023, com ônus;
SILVIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, a fim de participar do Gartner IT
Symposium Xpo, promovido pelo Gartner INC, em Orlando, EUA, no período de 15 a 20 de
outubro de 2023, com ônus;
JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar da reunião do Policy and Standards
Group (PSC), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Singapura,
Singapura, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, com ônus;
VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, a fim de participar da Open Data Science
Conference - ODSC West 2023, promovida pelo Open Data Science, em São Francisco, EUA,
no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2023, com ônus;
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Market Risk Group (MRG) meeting,
promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Berlim, Alemanha, no
período de 13 a 17 de novembro de 2023, com ônus;
BRUNO VIANA DE SOUZA, a fim de participar da Gartner IT Infrastructure
Operations & Clou Strategies Conference 2023, promovida pelo Gartner INC, em Las Vegas,
EUA, no período de 4 a 9 de dezembro de 2023, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
MORGAN RIVA, a fim de participar de curso de mestrado em Economia,
promovido pela Universidade de Colônia, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG),
em Colônia, Alemanha, no período de 2 de outubro de 2023 a 1º de outubro de 2025, com
ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e
estada;
FRANCISCO ANTERO HORTA MENDES, a fim de participar de curso de mestrado
em Estudios Internacionales y Europeos, promovido pela Universitat de València, no
âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Valência, Espanha, no período de 2 de
outubro de 2023 a 1º de outubro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as
despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 55, que trata da autorização
para afastamento do país dos servidores MARCOS MACHADO GUIMARAES e ANTONIO
MARCOS RODRIGUES E SILVA,
onde se lê: "de 17 a 23 de setembro de 2023.",
leia-se: "de 17 a 24 de setembro de 2023.".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.367, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARIA DA CONCEICAO T P GADELHA pensão civil por morte, a
partir de 21 de agosto de 2023, como beneficiária do instituidor EDVALDO GONC A LV ES
GADELHA, matrícula 2.758.848-3, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 252418.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.922, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº. 14.600, 19 de julho de 2023, acolhendo
o Relatório Final da Comissão de PAD, com fundamento no Parecer nº. 103/2023/ CO N J U R -
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00309/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo
DESPACHO DE APROVAÇÃO nº. 00244/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00190.108916/2021-50, resolve:
Aplicar a penalidade de destituição de cargo em comissão ao servidor público
Roberto Ferreira Dias, CPF: ***.758.087-**, ex-Diretor do Departamento de Logística em
Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (DLOG), em razão do descumprimento
dos deveres previstos no artigo art. 116, inciso III e VII da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, observando o disposto nos art. 130 c/c 135 deste diploma legal, com a ressalva do
afastamento da aplicação dos efeitos secundários da sanção administrativa, previstos nos
artigos 136 e 137 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.046, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.108160/2023-19, resolve:
DESIGNAR NAIARA PONTES DINIZ DE OLIVEIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Avaliação de Serviços Públicos da Diretoria de Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário
de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.111, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00600-
00011519/2023-40, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JANILDO GUEDES SOARES, matrícula SIAPE nº 1273088,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor, símbolo TC-CCG-5, do Ministério Público de Contas junto ao
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.116, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora ANJULI TOSTES
FARIA, Auditora Federal de Finanças e Controle, no período de 17 a 24 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da XI
Reunião do Grupo
de Trabalho de Cooperação
Técnica Brasil-Cuba, que
ocorrerá
no
período
de 18
a
22
de
setembro
de 2023,
na
cidade
de
Havana/Cuba (Processo SUPER n.º 00190.109799/2023-11).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

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