DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público CNMP, considerando o disposto nos arts. 19, parágrafo único, e 21, § 2º, da
Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, bem como na Portaria CNMP nº
150, de 31 de agosto de 2011, e na Portaria CNMP nº 70, de 27 de março de 2014, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0000309/2021-36,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás RODNEY DA SILVA e
o Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO
FILHO para atuarem, respectivamente, como Coordenador e como Vice-Coordenador do
Comitê de Políticas de Segurança Institucional - CPSI.
Art. 2º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES e o Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR para comporem a
Secretaria Executiva de Segurança Institucional - SESI, órgão integrante do Sistema Nacional
de Segurança Institucional do Ministério Público.
Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 5 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de março 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 125, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
legais, e
Considerando o teor da Portaria CN nº 064, de 28 de julho de 2023, que
instaurou Procedimento de Estudos e Pesquisas visando a orientação das membras e dos
membros das Unidades e Ramos do Ministério Público para a institucionalização do
Inquérito Civil Estrutural, primando por uma atuação que seja eficaz, eficiente e efetiva,
com resultados concretos para a sociedade, resolve:
Designar o Promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, do Ministério Público do
Espírito Santo, para integrar o grupo de trabalho constituído para a realização de estudos
e sugestão de medidas para a consecução do objeto do aludido PEP.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 729, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa
n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO, Procuradora da
República, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia, a contar do dia 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Designar BRUNO RODRIGUES CHAVES, Procurador da República, para
exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 736, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.006487/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA,
Matrícula n. 853, para, na condição de representante do Ministério Público Fe d e r a l ,
participar do evento "POP RUA JUD SALVADOR", nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, para
realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido
evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, no
respectivo período, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Piauí e no
Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis - JEF/CL nº 112.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 741, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que dispõe a Portaria PGR nº 812, de 17 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro -
classe única - ao Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS, em reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à causa do Ministério Público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 754, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso VIII, e 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias PGR/MPF nos 667, de 24 de agosto de
2023, e 702, de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 756, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art.
1º Dispensar
o Subprocurador-Geral
da
República LUIZ
AUGUSTO
SANTOS LIMA da função de Vice-Procurador-Geral da República, designado pela
Portaria PGR/MPF nº 693, de 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 757, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO
para exercer a função de Vice-Procuradora-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 193, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIZANDRA NUNES MARINHO DA COSTA BARBOSA,
matrícula 70054, para exercer o encargo de Secretária Substituta da Secretaria de Comunicação
Social, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 11 a 15 de
setembro de 2023, em virtude de férias da titular e licença maternidade da substituta eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 194, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GLAUBERT MOREIRA SCHULT, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 70074, do encargo de substituto
eventual de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas, FC-3, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS MELLO NOBREGA SOARES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70400, para
o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas, FC-
3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 908 - Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA, matrícula 4025-8,
Assistente em Ciência e Tecnologia - Classe Assistente do quadro do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, código CC-05 (50005006), dispensando, em
consequência, a servidora CRISTIANA TAVARES DUARTE GARCIA, matrícula 2850-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.4586.0041241/2023-89).
Nº 911 - Art. 1º Nomear a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA,
matrícula 4855-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010120), exonerando, a contar de 23/08/2023, o servidor IGOR
FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula 4469-5.
Art. 2º Designar a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), dispensando, em
consequência, a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1.
Art. 3º Designar a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código FC-
02 (60010063), dispensando, em consequência, a servidora MANOELA ISAURA LUNA
VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4448.0058985/2023-20).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0071843/2023-18, resolve:
Designar, a contar de 29/09 a 11/10/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ
AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001067).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 412, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso
II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em
vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00212404/2023, resolve:
Designar EDINEIA DA CONCEICAO SILVA,
ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 26568, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Maria
Maudazita Machado, matrícula nº 7549, ocorrida em 31 de agosto de 2022,
publicada no DOU de 6 de outubro de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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