DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da
Seção de Apoio às Varas da Divisão de Apoio Remoto da Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.213, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO
o 
Memorando
nº
003/2023/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH,
subscrito pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, titular da 1ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 5352/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0413/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria
de Gestão de Pessoas, doc. 43;
CONSIDERANDO que a servidora designada neste ato continuará a realizar suas
atividades na modalidade de teletrabalho, com plano de trabalho a ser atualizado de
acordo com a nova função e que a Secretaria Judiciária de 1º Grau está dentro do
percentual de 30% permitido, doc. 38;
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da
substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 44, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ELIZENA LIBANIO WREGE, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 1ª Vara
do Trabalho de Porto Velho/RO;
II - REMOVÊ-LA da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a Secretaria
Judiciária de 1ª Grau;
III - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da
Secretaria Judiciária de 1ª Grau;
IV - DESIGNÁ-LA como substituto eventual do(a) titular do cargo em comissão
de Secretário Judiciário de 1º Grau - CJ-03;
V - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO
o 
Memorando
nº
003/2023/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH,
subscrito pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, titular da 1ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 5352/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0413/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria
de Gestão de Pessoas, doc. 43;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 44, resolve:
I - DISPENSAR o servidor GRACIANO GOMES DA COSTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 11, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de
Audiência - FC 4 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria - FC 5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 220, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
26.646/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 1º de setembro de 2023, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO DO
NASCIMENTO GARCIA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATOS CPV DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
23314/2023, resolve:
Nº 221 - Declarar vago, a partir de 25 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA ARIANE
ALVARES DE PAIVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
26003/2023, resolve:
Nº 222 - Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 172/GP/TRT 19ª, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição
Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5286/2023;
Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da
Resolução TRT 19ª n. 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem Efeito o Ato nº. 159/GP/TRT 19ª, de 24/8/2023, que
nomeou VITOR HUGO ALMEIDA SANTOS, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em
exercício no referido cargo efetivo.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 12/9/2023, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 447, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
- CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de
1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto
nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais em consonância
com o art. 21 do Regimento do CFBio, e
Considerando o aprovado pelo Plenário na 404ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada em 12 de agosto de 2023;
Considerando o disposto na Instrução Eleitoral que Regulamenta o Processo
para Eleição e Posse dos Conselheiros Federais para o Mandato do Quadriênio 10 de
janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, cuja publicidade externa deu-se pela Resolução
nº 663, de 12 de agosto de 2023; resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral, que exercerá suas atribuições no Processo de
Eleição e Posse dos Conselheiros Federais para o mandato do Quadriênio 10 de janeiro de 2024
a 09 de janeiro de 2028, de acordo com o art. 22, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento do CFBio.
Art. 2º Nomear os seguintes
membros para comporem a Comissão
Eleitoral:
- Joaquim Maia Neto, CRBio 018829/04-D - Coordenador
- Lourdes Maria Abdu El-Moor Loureiro, CRBio 016399/04-D - Secretária
- Habib Jorge Fraxe Neto, CRBio 037536/04-D - Vogal
- Valéria dos Santos Melo, CRBio 128749/04-D - 1º Suplente
- Aline Fontes Alves, CRBio 112259/04-D - 2º Suplente
Art. 3º Revoga-se a Portaria CFBio nº 439, de 12 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, tendo sua
validade durante o Processo Eleitoral.
MARIA EDUARDA LACERDA DE LARRAZÁBAL DA SILVA
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da Comissão Processante Julgadora, nomeado no Acordão nº
638, de 29 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e CONSIDERANDO o que dispõe no
Acordão nº 638, de 29 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar para assessorar a Comissão Processante Julgadora, o
empregado público federal, Hebert Chimicatti.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LEANDRO LAZZARESCHI
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente
do CONSELHO
REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE
SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada BRUNA AMARAL GUAREZI, mat.
174, do emprego público de "assistente administrativo", constante do Plano de Cargos
e Salários da autarquia e provido mediante concurso público, nos termos do Edital de
Abertura n° 001/2022 e da Portaria n° 18/2023, ambos do CRO-SC.
Art. 2º A exoneração terá efeitos a contar do dia 11/09/2023.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTE
CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA CRDD/SC Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do
Estado de Santa Catarina - CRDD/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas Leis Federais nº 10.602/2002 e nº 14.282/2021, e pelo artigo 19 do Estatuto
desta entidade: resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora SABRINA JOVINA BATISTA, CPF: 047.203.999-75,
para exercer em comissão o cargo de Assessora Financeira da Presidência, passando a
responder por todas as atribuições inerentes ao cargo previstos na Resolução CRDD/SC
n º 001/2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Assinatura.
OSNILDO OSMAR SILVEIRA
Conselheiro Diretor-Presidente
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 5, 14 DE SETEMBRO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução
Normativa nº 91/2021, resolve: