DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CXCII
(Anexo II da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO
DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 3º DESTA LEI
a) Vencimento Básico:
Em R$
.
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
REGIME DE TRABALHO
.
20 HORAS
40 HORAS
D E D I C AÇ ÃO
E X C LU S I V A
.
Titular
1
5.204,12
7.285,77
10.408,24
.
D IV
4
4.731,01
6.623,43
9.462,03
.
3
4.549,05
6.368,67
9.098,11
.
2
4.374,09
6.123,73
8.748,19
.
1
4.205,85
5.888,20
8.411,72
.
D III
4
3.364,69
4.710,55
6.729,37
.
3
3.235,27
4.529,39
6.470,55
.
2
3.110,84
4.355,18
6.221,68
.
1
2.991,19
4.187,67
5.982,39
.
D II
2
2.835,25
3.969,35
5.670,51
.
1
2.700,25
3.780,34
5.400,48
.
D I
2
2.559,47
3.583,26
5.118,95
.
1
2.437,59
3.412,63
4.875,18
b) Retribuição por Titulação - RT:
Tabela I - Regime de 20 horas semanais
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
A P E R F E I ÇOA M E N T O ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
M ES T R A D O
DOUTORADO
.
Titular
1
260,20
520,41
1.301,03
2.992,37
.
D IV
4
236,55
473,10
1.182,76
2.720,33
.
3
227,45
454,90
1.137,26
2.615,71
.
2
218,71
437,41
1.093,52
2.515,10
.
1
210,29
420,59
1.051,47
2.418,37
.
D III
4
168,23
336,47
841,17
1.934,70
.
3
161,77
323,52
808,82
1.860,28
.
2
155,54
311,09
777,72
1.788,73
.
1
149,56
299,12
747,79
1.719,93
.
D II
2
141,77
283,53
708,82
1.630,27
.
1
135,01
270,03
675,06
1.552,64
.
D I
2
127,98
255,94
639,86
1.471,70
.
1
121,88
243,76
609,40
1.401,62
Tabela II - Regime de 40 horas semanais
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
A P E R F E I ÇOA M E N T O ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
M ES T R A D O
DOUTORADO
.
Titular
1
546,43
1.092,87
2.732,16
6.283,97
.
D IV
4
496,76
993,51
2.483,78
5.712,70
.
3
477,65
955,30
2.388,26
5.492,98
.
2
459,28
918,55
2.296,40
5.281,71
.
1
441,61
883,23
2.208,08
5.078,57
.
D III
4
353,29
706,58
1.766,46
4.062,86
.
3
339,70
679,41
1.698,51
3.906,59
.
2
326,64
653,28
1.633,19
3.756,34
.
1
314,07
628,15
1.570,37
3.611,87
.
D II
2
297,70
595,40
1.488,50
3.423,57
.
1
283,53
567,05
1.417,63
3.260,54
.
D I
2
268,74
537,49
1.343,72
3.090,56
.
1
255,94
511,90
1.279,74
2.943,39
Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
A P E R F E I ÇOA M E N T O ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
M ES T R A D O
DOUTORADO
.
Titular
1
1.040,82
2.081,65
5.204,12
11.969,48
.
D IV
4
946,21
1.892,40
4.731,01
10.881,34
.
3
909,81
1.819,62
4.549,05
10.462,82
.
2
874,82
1.749,64
4.374,09
10.060,41
.
1
841,17
1.682,34
4.205,85
9.673,47
.
D III
4
672,93
1.345,88
3.364,69
7.738,77
.
3
647,06
1.294,11
3.235,27
7.441,14
.
2
622,17
1.244,33
3.110,84
7.154,93
.
1
598,24
1.196,48
2.991,19
6.879,74
.
D II
2
567,05
1.134,10
2.835,25
6.521,09
.
1
540,05
1.080,09
2.700,25
6.210,56
.
D I
2
511,90
1.023,79
2.559,47
5.886,78
.
1
487,51
975,04
2.437,59
5.606,46
ANEXO CXCIII
(Anexo IV da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES
AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-EXT
Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
4.113,38
.
II
4.001,34
.
I
3.892,36
.
C
VI
3.778,99
.
V
3.676,07
.
IV
3.575,93
.
III
3.478,54
.
II
3.383,80
.
I
3.291,64
.
B
VI
3.195,76
.
V
3.108,71
.
IV
3.024,04
.
III
2.941,67
.
II
2.861,54
.
I
2.783,61
.
A
V
2.702,54
.
IV
2.628,93
.
III
2.557,31
.
II
2.487,66
.
I
2.419,90
Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
2.338,30
.
II
2.315,15
.
I
2.292,23
.
C
VI
2.258,35
.
V
2.235,99
.
IV
2.213,86
.
III
2.191,94
.
II
2.170,22
.
I
2.148,74
.
B
VI
2.116,99
.
V
2.096,02
.
IV
2.075,26
.
III
2.054,72
.
II
2.034,38
.
I
2.014,22
.
A
V
1.984,46
.
IV
1.964,81
.
III
1.945,36
.
II
1.926,10
.
I
1.907,03
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação
Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext
a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
1.409,90
.
II
1.408,56
.
I
1.407,23
b) GEAAPCC-Ext dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DA GEAAPCC-Ext
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
867,26
.
II
790,18
.
I
715,86
ANEXO CXCIV
(Anexo V da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXT
Tabela I - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
56,15
.
II
55,13
.
I
54,14
.
C
VI
52,15
.
V
51,23
.
IV
50,33
ANEXO CXCI
(Anexo VI da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de
Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia
Criminal Civil:
Em R$
.
C AT EG O R I A
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
33.721,23
.
PRIMEIRA
30.352,95
.
S EG U N DA
26.485,28
.
TERCEIRA
25.825,09
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de
Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de
Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente
Carcerário Civil:
Em R$
.
C AT EG O R I A
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
20.330,45
.
PRIMEIRA
16.641,32
.
S EG U N DA
14.218,41
.
TERCEIRA
13.649,53