DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Antônio
Olinto, Arapoti, Araucária, Balsa Nova, Bituruna, Bocaiúva do Sul, Campina do Simão,
Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Candói,
Cantagalo, Carambeí, Castro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Coronel Domingos Soares,
Cruz Machado, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Fernandes Pinheiro, Foz
do Jordão,
General Carneiro,
Goioxim, Guamiranga,
Guarapuava, Guaraqueçaba,
Guaratuba, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Itaperuçu, Ivaí, Jaguariaíva,
Lapa, Mallet, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Paranaguá, Paula
Freitas, Paulo Frontin, Piên, Pinhais, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Ponta Grossa,
Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Porto Vitória, Prudentópolis, Quatro Barras,
Quitandinha, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Branco do Sul, Rio
Negro, São João do Triunfo, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira
Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná, Turvo, União da
Vitória e Ventania.
2Abatiá, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia,
Alvorada do Sul, Amaporã, Anahy, Andirá, Ângulo, Apucarana, Arapongas, Arapuã,
Araruna, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Bandeirantes,
Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Boa Esperança, Boa Ventura de
São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bom Sucesso, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia
do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira,
Campina da Lagoa, Campo Bonito, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Capitão Leônidas
Marques, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Centenário do Sul, Céu Azul, Cianorte,
Cidade
Gaúcha,
Colorado,
Congonhinhas, Conselheiro
Mairinck,
Corbélia,
Cornélio
Procópio, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curiúva,
Diamante do Norte, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Douradina, Doutor Camargo,
Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Farol, Faxinal, Fênix, Figueira,
Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco
Alves,
Godoy 
Moreira,
Goioerê,
Grandes
Rios, 
Guaíra,
Guairaçá,
Guapirama,
Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu,
Inajá, Indianópolis, Iporã, Iracema do Oeste, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá,
Itambé, Itaúna do Sul, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jandaia do
Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim
Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Laranjal, Leópolis, Lidianópolis,
Lindoeste,
Loanda,
Lobato,
Londrina, Luiziana,
Lunardelli,
Lupionópolis, Mamborê,
Mandaguaçu, Mandaguari, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena,
Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Maripá, Marumbi, Matelândia,
Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira
Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América
da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Londrina,
Nova Olímpia, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi,
Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmital, Palotina, Paraíso do
Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Peabiru, Perobal, Pérola,
Pinhalão, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porecatu, Porto Rico, Prado
Ferreira, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Quarto Centenário, Quatiguá,
Quatro Pontes, Querência do Norte, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho
Alegre D'Oeste, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí,
Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Amélia,
Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa
Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa
Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo
Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, Santo Inácio,
São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São
Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras,
São Manoel do Paraná, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí,
São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi,
Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tamboara,
Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Toledo, Tomazina, Três Barras do
Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, Uniflor, Uraí, Vera Cruz do
Oeste, Wenceslau Braz e Xambrê.
3Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom
Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida,
Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Espigão Alto do Iguaçu, Flor da Serra
do Sul,
Francisco Beltrão,
Honório Serpa, Itapejara
D'Oeste, Laranjeiras
do Sul,
Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Marquinho, Nova Esperança do
Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola D'Oeste, Pinhal
de
São
Bento, Planalto,
Porto
Barreiro,
Pranchita,
Quedas do
Iguaçu,
Realeza,
Renascença, Rio Bonito do Iguaçu, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do
Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São Jorge D'Oeste, Saudade do Iguaçu,
Sulina, Verê, Virmond e Vitorino.
4Aceguá, Alegrete, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé,
Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí,
Dom
Pedrito,
Herval, Hulha
Negra,
Itacurubi,
Itaqui,
Jaguarão, Lavras
do
Sul,
Maçambará, Manoel Viana, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas,
Pinheiro Machado, Piratini, Quaraí, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul,
Santana da Boa Vista, Sant'Ana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São
Gabriel, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Tavares, Turuçu e Uruguaiana.
5Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre,
Alto Alegre, Alto Feliz, Alvorada, Ametista do Sul, André da Rocha, Anta Gorda, Antônio
Prado, Arambaré, Araricá, Aratiba, Arroio do Meio, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos,
Arroio do Tigre, Arvorezinha, Augusto Pestana, Áurea, Balneário Pinhal, Barão, Barão de
Cotegipe, Barão do Triunfo, Barra do Guarita, Barra do Ribeiro, Barra do Rio Azul,
Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Bento Gonçalves, Boa Vista das
Missões, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Boa Vista do
Sul, Bom Princípio, Bom Progresso, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Bossoroca,
Bozano, Braga, Brochier, Butiá, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Caibaté,
Caiçara, Camaquã, Camargo, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Bom,
Campo Novo, Campos Borges, Candelária, Cândido Godói, Canoas, Canudos do Vale,
Capão da Canoa, Capão do Cipó, Capivari do Sul, Capela de Santana, Capitão,
Carazinho, Caraá, Carlos Barbosa, Carlos Gomes, Casca, Catuípe, Centenário, Cerro
Branco, Cerro Grande, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Chapada, Charqueadas,
Charrua, Chiapetta, Chuvisca, Cidreira, Colinas, Colorado, Condor, Constantina, Coqueiro
Baixo, Coqueiros do Sul, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Coronal Pilar, Cotiporã,
Coxilha, Crissiumal, Cristal, Cristal do Sul, Cruz Alta, Cruzaltense, Cruzeiro do Sul,
Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dois Irmãos
das Missões, Dois Lajeados, Dom Feliciano, Dom Pedro de Alcântara, Dona Francisca,
Doutor Maurício Cardoso, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Encruzilhada do
Sul, Engenho Velho, Entre-Ijuís, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Ernestina, Erval
Grande, Erval Seco, Esperança do Sul, Espumoso, Estação, Estância Velha, Esteio,
Estrela, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Fagundes Varela, Farroupilha, Faxinal do
Soturno,
Faxinalzinho,
Fazenda
Vilanova, Feliz,
Floriano
Peixoto,
Fontoura Xavier,
Formigueiro, Forquetinha,
Fortaleza dos
Valos, Frederico
Westphalen, Garibaldi,
Garruchos, Gaurama, General Câmara, Getúlio Vargas, Giruá, Glorinha, Gramado dos
Loureiros, Gramado Xavier, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Guarani das Missões, Harmonia,
Herveiras, Horizontina, Humaitá, Ibarama, Ibirapuitã, Ibirubá, Igrejinha, Ijuí, Ilópolis,
Imbé, Imigrante, Independência, Inhacorá, Ipiranga do Sul, Iraí, Itaara, Itapuca, Itatiba
do Sul, Ivorá, Ivoti, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Jaguari, Jari, Jóia, Júlio de
Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Lagoa dos Três Cantos, Lajeado, Lageado do
Bugre, Liberato Salzano, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maratá, Marau, Marcelino Ramos,
Mariana Pimentel, Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Mato Leitão, Mato
Queimado, Maximiliano de Almeida, Minas do Leão, Miraguaí, Montauri, Monte Belo
do Sul, Montenegro, Mormaço, Morro Reuter, Mostardas, Muçum, Não-Me-Toque,
Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova
Bréscia, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Palma,
Nova Prata, Nova Ramada, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Novo
Hamburgo, Novo Machado, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Novo Barreiro, Osório, Paim
Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pantano Grande,
Paraíso do Sul, Pareci Novo, Parobé, Passa Sete, Passo do Sobrado, Passo Fundo, Paulo
Bento, Paverama, Pejuçara, Picada Café, Pinhal, Pinhal Grande, Pinheirinho do Vale,
Pinto Bandeira, Pirapó, Planalto, Poço das Antas, Pontão, Ponte Preta, Portão, Porto
Alegre, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Pouso Novo,
Presidente Lucena, Progresso, Protásio Alves, Putinga, Quatro Irmãos, Quevedos, Quinze
de Novembro, Redentora, Relvado, Restinga Sêca, Rio dos Índios, Rio Pardo, Roca Sales,
Rodeio Bonito, Rolador, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Sagrada
Família, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Salvador das Missões, Salvador do Sul,
Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria,
Santa Rosa, Santa Tereza, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio do Palma, Santo
Antônio da Patrulha, Santo Antônio das Missões, Santo Antônio do Planalto, Santo
Augusto, Santo Cristo, São Francisco de Assis, São Jerônimo, São João da Urtiga, São
João do Polêsine, São José das Missões, São José do Herval, São José do Hortêncio,
São José do Inhacorá, São José do Sul, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, São Martinho,
São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões,
São Pedro da Serra, São Pedro das Missões, São Pedro do Butiá, São Pedro do Sul, São
Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim, São Valentim do Sul, São Valério do Sul, São
Vendelino, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Seberi, Sede Nova,
Segredo, Selbach, Senador Salgado Filho, Sentinela do Sul, Serafina Corrêa, Sério,
Sertão, Sertão Santana, Sete de Setembro, Severiano de Almeida, Silveira Martins,
Sinimbu, Sobradinho, Soledade, Tabaí, Tapejara, Tapera, Tapes, Taquara, Taquari,
Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Terra de Areia, Teutônia, Tio Hugo, Tiradentes do
Sul, Toropi, Torres, Tramandaí, Travesseiro, Três Arroios, Três Cachoeiras, Três Coroas,
Três de Maio, Três Palmeiras, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tunas,
Tupanciretã, Tupandi, Tuparendi, Ubiretama, União da Serra, Unistalda, Vale Verde,
Vale do Sol, Vale Real, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vespasiano Corrêa,
Viadutos, Viamão, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Maria, Vila Nova do
Sul, Vista Alegre, Vista Alegre do Prata, Vista Gaúcha, Vitória das Missões, Westfália e
Xangri-Lá.
6Água Santa, Barracão, Bom Jesus,
Cacique Doble, Cambará do Sul,
Campestre da Serra, Canela, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Caxias do Sul, Ciríaco,
David Canabarro, Esmeralda, Flores da Cunha, Gentil, Gramado, Guabiju, Ibiaçá,
Ibiraiaras, Ipê, Itati, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Machadinho, Mampituba, Maquiné,
Mato Castelhano, Monte Alegre dos Campos, Morrinhos do Sul, Muitos Capões,
Muliterno, Nova Araçá, Nova Petrópolis, Paraí, Pinhal da Serra, Riozinho, Santa Cecília
do Sul, Santa Maria do Herval, Santo Expedito do Sul, São Domingos do Sul, São
Francisco de Paula, São Jorge, São José do Ouro, São José dos Ausentes, São Marcos,
Três Forquilhas, Tupanci do Sul, Vacaria, Vanini e Vila Lângaro.
7Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota,
Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo,
Forquilhinha, Garopaba, Grão Pará, Gravatal, Içara, Imaruí, Imbituba, Jacinto Machado,
Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande,
Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande,
Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São
Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio,
Tubarão, Turvo e Urussanga.
8Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Bela Vista do Toldo, Braço do
Trombudo, Campo Alegre, Canoinhas, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama,
Imbuia, Irineópolis, Itaiópolis, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal,
Lontras, Mafra, Major Vieira, Mirim Doce, Monte Castelo, Papanduva, Petrolândia,
Porto União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio
do Oeste, Rio do Sul, Rio Negrinho, Salete, Santa Terezinha, São Bento do Sul, Taió,
Timbó Grande,
Três Barras,
Trombudo Central, Vidal
Ramos, Vitor
Meireles e
Witmarsum.
9Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Anchieta,
Arabutã, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do
Oeste, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira
Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio
Cerqueira, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão,
Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambú, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim,
Iraceminha, Irani, Irati, Itá, Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do
Sul, Maravilha, Marema, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo
Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Peritiba,
Pinhalzinho, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco,
Princesa, Quilombo, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do
Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do
Oeste, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São
Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis, União do
Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa.
10Demais municípios do estado.

                            

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