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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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30
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2857/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 267/2021.
Nº Processo: 54000.033274/2020-66.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 267/2021 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/09/2023 a 08/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993, e
reajustar os valores contratuais com fundamento no art. 40, inciso xi, e art. 55, inciso iii,
ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/09/2023 a 08/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.138,80. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 988/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.056502/2023-19.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 07.260.360/0001-71 -
SAO LUIS TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto:
A
contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação, instalação e
manutenção preventiva e corretiva de equipamento (central telefônica digital pabx)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2023 a
18/09/2024. Valor Total: R$ 27.900,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 914/2023
Processo nº 54170.008638/2005-89
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
D E F ES A
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: NOVA UNIÃO/MG. Projeto de Assentamento: PA HO CHI MINH.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG03100000026 Rosaria
Auxiliadora 
de
Andrade
***.359.486-**
xxxxxxxx
xxxxxxxx
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424
. Parcela/
Carência
Data Original
do
Vencimento
Valor 
Original
da Parcela
Valor 
da
Dívida 
na
data 
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso
na 
data
de
emissão 
da
notificação
. 1
02/01/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.286,50
1322
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o
encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a
adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do
devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 920/2023
Processo nº 54170.002086/2012-24
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE
D E F ES A
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de
Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG046200000278 Zelita 
Neres
Teixeira
***.489.126-**
Rubens Neres
da Silva
***.350.066-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
. Parcela/
Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da
Parcela
Valor da Dívida
na 
data
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso na
data de emissão
da notificação
.
1
20/09/2019
R$ 6.432,00
R$ 6.930,01
1453
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.066)
. Parcela/
Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da
Parcela
Valor da Dívida
na 
data
de
emissão 
da
notificação
Dias em atraso na
data de emissão
da notificação
.
1
28/08/2021
5.075,38
R$ 7.390,18
745
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000034165202317. , publicada no D.O.U de 23/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de empresa para a prestação de serviços de Apoio Administrativo,
cargo de assistente administrativo e Recepcionista, que serão prestados nas dependências
da Sede da Superintendência Regional do INCRA, localizada na Av. Afonso Pena, 3.500, em
Belo Horizonte/MG, e nas dependências da Unidade Avançada em Uberlândia, situado à Av.
Gameleiras, nº10, em Uberlândia/MG, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
16h00. Endereço: Av. Afonso Pena, 3500 - Bairro Cruzeiro Cruzeiro - BELO HORIZONTE -
MGEntrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELLI PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2023) 373055-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 867/2023
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA QUE FAZEM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO INCRA DE PERNAMBUCO - SR(PE) E A EMPRESA CARLOS HENRIQUE D. DE LIMA BEBIDAS
(ÁGUA PURA DISTRIBUIDORA), INSCRITA NO CNPJ Nº 19.149.221/0001-54. Objeto: A
aquisição de água mineral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência. Vigência: de 16 de agosto de 2023 e encerramento em 15 de agosto de
2024, não prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Data da
Assinatura: 10/08/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional
e Carlos Henrique Domingues de Lima, Representante da empresa. (GABT-1).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 368/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE) E O MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, VISANDO
INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO
AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR. Objeto: o cadastramento de imóveis
rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional
de Cadastro Rural - SNCR, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei
nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março
de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº
5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos
para a execução das atividades. Data da Assinatura: 22/08/2023. Signatários: João Itaguary
Milhomem Costa, Superintendente Regional Substituto e Alexandre França Siqueira,
Prefeito Municipal. (GABT-1).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O pregão eletrônico CONAB/SUREG-MT nº 03/2023 teve como vencedor em seu
Grupo 1 a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62, com o valor
negociado de R$ 24.550,21 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e um
centavos). O Grupo 2 do mesmo pregão foi cancelado por não terem propostas válidas.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2023) 135209-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº:
21226.000685/2020-71. Contrato
nº 24603602.
1º Termo
Aditivo.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento. 
CNPJ: 
26.461.699/0490-07.
Contratada: Vippim Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 11.349.160/0001-67. Objeto:
Prorrogação e renegociação do contrato por mais 12 meses. Fundamento Legal: artigo 488
e 515 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Data da Assinatura:
14/09/2023. Data da vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Global: R$ 1.080.894,13.
Assinam pela Contratante: Regina Célia Gonçalves Santos - Superintendente Regional e
Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada:
Eurípedes Gonçalves - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21219.000078/2020-09. Contrato Administrativo nº
07/2020.
Inexigibilidade
de
Licitação nº
02/2020.
Contratante:
Companhia
Nacional
de Abastecimento
-
CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15.
Contratada:
HOSPITAL SAMAR S/A. CNPJ/MF: 00.894.710/0001-02. Objeto: Reajuste de
preços dos serviços prestados. Fundamento Legal: Artigo 500 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo:
12/09/2023.
Dotação
Orçamentária:
PT: 225302,
Natureza
de
Despesa:
33.90.39, fonte de Recursos 1000000000, PI: Médicos. Assinam pela CONAB:
Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional - Carlos Eduardo Dias -
Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Raphael da Silva Rodrigues. Gestor Comercial.

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