DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800033
33
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios, de
forma parcelada. Total de Itens Licitados: 00045 Novo Edital: 18/09/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro Urca -
RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/09/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Assitente em Administração
(SIDEC - 15/09/2023) 152004-00001-2023NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005792/2023-74.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 26.560.932/0001-82
- SUPER NOVA
SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para atendimento do remanescente de contratação de
serviço continuado de limpeza e conservação das áreas internas e externas do campus
itaguaí do cefet/rj, com dedicação de mão-de- obra exclusiva, e com o fornecimento de
materiais de consumo, ferramentas, utensílios e equipamentos necessários à eficácia do
serviço, oriundo da rescisão amigável do contrato nº 35/2022 que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº
45/2022..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 16/09/2023 a
01/12/2023. Valor Total: R$ 279.967,20. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005936202300 . Objeto: Curso de e-Social servidores que atuam nas
áreas de Recursos Humanos, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeiro e
Controle/Auditoria. Previsão de servidores atendidos: até 30 alunos Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 06/09/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora
de Administração e Planejamento. Ratificação em 11/09/2023. GISELE MARIA RIBEIRO
VIEIRA.
Vice-diretora-geral. 
Valor
Global: 
R$
19.170,00.
CNPJ 
CONTRATADA
:
36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 15/09/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.001897/2022-73. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA FONSECA. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS -
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescisão amigável, por acordo entre as partes,
conforme 
justificativas 
constantes 
nos 
autos
do 
processo 
administrativo 
nº
23063.005477/2023-47. Fica acordado que a vigência do contrato n° 35/2022 encerra-se
em 15 de setembro de 2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 44 (QUARENTA
E QUATRO) diplomas de 01/08/2023 a 31/08/2023 nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM
- livro 001 - registros 326 a 329; tipo livro 003 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GELT - livro 001 - registro 111; tipo livro 004 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GTEL - livro 001 - registro 72; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GPROD - livro 001 - registros 375 a 379; tipo livro 006 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - GMEC - livro 001 - registros 330 a 339; tipo livro 007 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GAUT - livro 001 - registro 64; tipo livro 010 -
Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GCIV - livro 001 - registros 291 a 296; tipo
livro 011 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BCC - livro 001 - registro 68; tipo
livro 013 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GAMB - livro 001 - registro 20;
tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registros 524
a 525; tipo livro 015 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 -
registros 90 a 91; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI -
livro 001 - registros 158 a 159; tipo livro 019 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GTURNF - livro 001 - registros 79 a 81; tipo livro 026 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GMECIT - livro 001 - registro 98; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GPROIT - livro 001 - registro 32; tipo livro 028 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GMECAR - livro 001 - registro 64; tipo livro 029 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - GMET - livro 001 - registro 11; tipo livro 042 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - COF - livro 001 - registro 1. A relação de diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cefet-
rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro-RJ, 15 de setembro de 2023.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062025697202305. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva, instalação, remanejamento e
remoção de sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado, com a utilização de
peças, insumos e componentes, para os campi do CEFET-MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
31. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas,
5253,
Nova 
Suica,
Campus 
i,
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/09/2023) 153015-15245-2023NE800001
EDITAL HOMOLOGAÇÃO Nº 606 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por
tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº
540 de 08 de agosto de 2023, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, GESTÃO E DESIGN (Artes; História da Arte e
do Design; Moda, Semiótica e Comunicação; Trend Hunting; Planejamento e
Desenvolvimento de Coleção de Vestuário e Acessórios; História da Moda e Tendências.) -
Classificados: 1º - Eliza Dias Moller; 2º -Cristiane Aparecida Gontijo Victer - 3º - Mirian
Rodrigues de Sousa; 4º - Liliane Monteiro Teixeira; 5º - Giovani Moreira dos Santos; 6º -
Fernanda Rodrigues Ferreira.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 540, de 08/08/2023.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral
EXTRATOS DE ACORDOS COOPERAÇÃO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOSExtrato nº 439/2023 - Processo
Eletrônico - NUP: 23062.045058/2023-58. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão
de Estágios nº 445/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET/MG) e HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA (CNPJ: 22.111.570/0001-91).
Signatários: EMANUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA.
Vigência do Acordo: 31/08/2023 a 30/08/2028.
Extrato nº 440/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044739/2023-07. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 444/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PMS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA (CNPJ: 32.332.002/0001-74). Signatários: FABIOLA MARTINS SOARES e FLAVIO LUIS
CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 02/09/2023 a 01/09/2028.
Extrato nº 441/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044185/2023-30. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 453/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JAWAMAR LTDA (CNPJ:
66.169.775/0001-92). Signatários: ALVIMAR PEREIRA MATOS e FLAVIO LUIS CAR D EA L
PADUA. Vigência do Acordo: 30/08/2023 a 29/08/2028.
Extrato nº 442/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045509/2023-57. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 449/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E
ECONOMIA LTDA (CNPJ: 38.734.083/0001-15). Signatários: JOÃO BATISTA DE MELO e
FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 04/09/2023 a 03/09/2028.
Extrato nº 443/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044557/2023-28. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 443/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AVB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EIRELI (CNPJ: 27.211.491/0001-76). Signatários: ALEXANDRE VIEIRA BARROS
e GUSTAVO CAMPOS MENEZES. Vigência do Acordo: 10/08/2023 a 09/08/2028.
Extrato nº 444/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045148/2023-49. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 448/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JALECOS BY DROPS LTDA (CNPJ:
41.736.451/0001-79). Signatários: LEISIANE SILVA CORREIA e EMERSON DE SOUSA COSTA.
Vigência do Acordo: 17/08/2023 a 16/08/2028.
Extrato nº 445/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046246/2023-01. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 455/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENERGOLD PERFURAÇÕES LTDA
(CNPJ: 06.351.262/0002-68). Signatários: GUSTAVO LIMA DE CARVALHO e FLAVIO LUIS
CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 29/08/2023 a 28/08/2028.
Extrato nº 446/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045789/2023-01. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 451/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA
(CNPJ: 24.876.406/0001-09). Signatários: GABRIEL CALDAS MOTTA e FLAVIO LUIS CARDEAL
PADUA. Vigência do Acordo: 04/09/2023 a 03/09/2028.
Extrato nº 447/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046547/2023-27. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 457/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TORC TERRAPLANAGEM OBRAS
RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 17.216.052/0001-00). Signatários: SILVIA VILELA
MIARI PAULINO e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 11/09/2023 a
10/09/2028.
Extrato nº 448/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046109/2023-69. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 452/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BALLET LURDES ALMEIDA LTDA (CNPJ:
09.100.208/0001-57). Signatários: GABRIELA CRISTINA DE REZENDE SANT'ANA e EMERSON
DE SOUSA COSTA. Vigência do Acordo: 31/07/2023 a 30/07/2028.
Extrato nº 449/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045142/2023-71. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 447/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. (CNPJ:
06.004.860/0001-80). Signatários: BEATRIZ RAMOS PEREIRA VIRIATO e NATAL JUNIO PIRES.
Vigência do Acordo: 05/09/2023 a 04/09/2028.
Extrato nº 450/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046147/2023-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 454/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GUILHERME ANTÔNIO DA SILVA (CPF
056.XXX.XXX-81). Signatários: GUILHERME ANTÔNIO DA SILVA e ERICK BRIZON D A N G E LO
CHAIB. Vigência do Acordo: 08/08/2023 à 07/08/2028.
Extrato nº 451/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046289/2023-89. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 456/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PAUL WURTH DO BRASIL
TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 19.813.492/0001-62). Signatários: ANA
PAULA DE CASTRO ALMEIDA e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo:
06/09/2023 a 05/09/2028.
Extrato nº 452/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.046846/2023-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 459/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e IVÂNIA FERREIRA DE SÁ (CNPJ:
15.321.905/0001-30). Signatários: IVÂNIA FERREIRA DE SÁ e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA.
Vigência do Acordo: 14/09/2023 a 13/09/2028.
Extrato nº 453/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.045610/2023-16. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 450/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA RIBEIRO MEND ES
LTDA (CNPJ: 17.227.948/0001-87). Signatários: JOAQUIM CARLOS NASCIMENTO MENDES e
ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 01/08/2023 a 31/07/2028.