DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.27 No julgamento da Prova Prática, o examinador levará em consideração o
domínio
teórico e
técnico
do
tema sorteado,
o
planejamento
da execução
do
experimento, a habilidade no manejo do instrumental e a capacidade de síntese do
relatório.
10.28 A Subunidade Acadêmica à qual a vaga está associada definirá uma ou
mais linhas de pesquisa para que o candidato possa construir sua proposta de projeto.
10.29 A definição referente a área sobre a qual deverá versar o projeto de
pesquisa, bem como sobre linhas de pesquisa será divulgada pela Pró-Reitoria de Gestão
de
Pessoas,
após
o
término
das
inscrições,
no
endereço
eletrônico
(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.
jsf?id=17493).A etapa relacionada ao Projeto de Pesquisa constará de defesa,
seguida de arguição.
10.30 O Projeto de Pesquisa deverá ser entregue no mesmo horário e local da
prova didática, em três vias, datadas e assinadas.
10.31 O Projeto de Pesquisa deverá ter no máximo 15 páginas, excluindo-se as
referências, e conter estritamente os seguintes elementos textuais: Título, Introdução,
Justificativa, Objetivos, Metodologia, Resultados e Impactos Esperados e Referências.
10.32 O candidato terá tempo máximo de 30 (trinta) minutos para realizar a
defesa do Projeto de Pesquisa, facultados a cada examinador, 10 (dez) minutos para
arguição, e igual tempo para o candidato se manifestar e responder.
10.33 O sorteio da ordem para a defesa dos Projetos de Pesquisa será feito
após a realização da Prova Didática, em local e horário divulgados pela Comissão
Examinadora e deverá ocorrer na presença dos candidatos ou de seus representantes
legais, que se obrigam a estar presentes, e da maioria da Comissão Examinadora.
10.34 A
avaliação do Projeto de
Pesquisa será feita
pela Comissão
Examinadora, cabendo a cada examinador atribuir nota da escala de 0 (zero) a 10 (dez),
registrando-a em formulário próprio identificado.
10.35 A nota final da defesa do Projeto de Pesquisa será a média aritmética
das notas atribuídas ao candidato por cada examinador, devidamente justificada na forma
do parágrafo seguinte, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 7,0 (sete
inteiros).
10.36 Serão levados em consideração, para fins de pontuação da nota dos
candidatos, devidamente registrada, os seguintes aspectos quanto à avaliação dos
projetos:
a) Relevância e atualidade na área do concurso;
b) Impacto da execução e dos resultados esperados, na instituição e no
curso ao qual o concurso está associado;
c) Originalidade da proposta;
d) Conhecimento, experiência e publicações do autor na área ligada ao tema
do projeto;
e) Exequibilidade da proposta;
f) Metodologia a ser utilizada.
10.37 A descrição detalhada das avaliações pode ser obtida através da
Resolução
n°
120,
de
04/11/2009,
CONSUN,
disponível
no
sítio
(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.
jsf?id=17493) e apensada a este Edital, não podendo o candidato alegar o
seu desconhecimento.
10.38 O comparecimento
do candidato às avaliações
será registrado
mediante lista de presença, devendo ser apresentado documento com foto que o
identifique.
10.39 A qualquer tempo, a UFMA anulará a inscrição, as provas ou a
nomeação e posse do candidato habilitado que, comprovadamente:
a) Fizer declaração falsa ou inexata de qualquer documento exigido por este
Ed i t a l ;
b) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação.
10.40 Da abertura dos trabalhos até o seu término, os documentos
referentes a cada Concurso serão todos confiados à guarda da respectiva Comissão
Examinadora.
11 DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS, RECURSO ENTRE AS FASES E CLASSIFICAÇÃO
DOS CANDIDATOS.
11.1
Cada
membro
da Comissão
Examinadora
concederá
pontuação
individual a cada candidato nas provas descritas no subitem 10.3, excetuando-se a
prova de títulos.
11.2 A média final de cada prova prevista no caput deste artigo será
calculada pela média aritmética dos valores individuais emitidos pelos membros da
Comissão Examinadora.
11.3 A pontuação obtida pelo candidato na prova de títulos será única e
representará a avaliação final do seu Curriculum Vitae, feita coletivamente pela
Comissão Examinadora.
11.4 O candidato poderá interpor recurso após a divulgação dos resultados
das provas que tratam o subitem 10.3.
11.5 O recurso interpõe-se por meio de requerimento dirigido à Comissão
Examinadora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, após sessão pública
de divulgação dos resultados de cada prova que trata o subitem 10.3.
11.6 O requerimento, de que trata o subitem 11.5, será encaminhado por
meio eletrônico ao e-mail correspondente da Subunidade Acadêmica promotora do
concurso, indicado no Anexo Único, obedecido o prazo estabelecido no edital.
11.7 O recurso, de que trata o subitem 11.4 deverá ser enviado pelo correio
eletrônico do próprio candidato, indicado no ato da inscrição e deverá indicar o
número
do Edital
e
Área/Subárea
do Concurso
para
o
qual concorre,
sendo
devidamente fundamentado com a exposição clara dos motivos do pedido de reexame,
razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade.
11.8 Compete à Comissão Examinadora proceder à análise e decisão sobre
o recurso, em até 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, a contar do encerramento
do prazo para interposição de recursos, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante justificativa comprovada da Comissão Examinadora.
11.9
A
Comissão
Examinadora
deverá
justificar
o
deferimento
ou
indeferimento do recurso de forma explícita, clara e congruente, com a indicação dos
fatos e dos fundamentos da decisão.
11.10 Os resultados da análise de eventuais recursos serão divulgados,
primeiramente, em sessão pública eletrônica por meio de plataforma digital
devidamente publicada, e, posteriormente, via internet, através do site da UFMA, no
ambiente
de
Concursos
e
Seletivos
para
Docentes
(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital
.jsf?id=17493).É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a
divulgação dos resultados dos recursos de que trata o subitem 11.10.
11.11 Não serão aceitos recursos interpostos via postal, via fax, ou outro
meio que não seja o especificado no item 11.6 deste Edital.
11.12 Não será aceito recurso apresentado fora do prazo ou de forma
diferente da estipulada neste Edital.
11.13 O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em
qualquer prova (etapa) do concurso e que tenha protocolado pedido de recurso no
prazo estabelecido no subitem 11.5 ficará habilitado a participar da etapa de avaliação
seguinte, de forma provisória, até a divulgação do resultado dos recursos.
11.14 Caso o recurso seja indeferido, a participação do candidato nas etapas
seguintes será desconsiderada para todos os efeitos, ficando assim o candidato
reprovado.
11.15 Contra o resultado de recurso divulgado pela Comissão Examinadora
não caberá, em nenhuma hipótese, novo pedido de recurso.
11.16 Os registros encaminhados à Comissão Examinadora integrarão o
processo de Resultado Provisório do Concurso.
11.17 O resultado final do Concurso será obtido mediante média aritmética
simples resultante das médias das várias modalidades de provas realizadas, acrescidas
da nota dos títulos.
11.18 Para ser aprovado no concurso, cada candidato deverá alcançar média
igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, nas provas por modalidade exigida para o concurso.
11.19 Havendo mais de 01
(um) candidato aprovado, a Comissão
Examinadora indicará a respectiva ordem de classificação em função das notas
alcançadas
pelos candidatos.
Em caso
de
empate na
classificação, a
Comissão
Examinadora efetuará o desempate, observados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) Maior média na prova didática; maior média na prova escrita; maior
média na prova prática, quando houver; maior média na defesa do projeto de
pesquisa, quando houver; maior número de indicações de notas iguais ou superiores
a 7 (sete), entre as notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora;
b) Maior nota obtida na prova de títulos; maior número de pontos obtidos
com produção científica; maior número de pontos obtidos com experiência no
Magistério Superior, para as classes de Titular, Adjunto, Assistente e Auxiliar, quando
se tratar de Concurso para o Magistério Superior desta Universidade, e maior número
de pontos obtidos com experiência no Magistério da Educação Básica Técnica e
Tecnológica (ou de 1º e 2º Graus), quando se tratar de Concurso para o Colégio
Universitário;
c) Maior número de pontos obtidos como orientador do Programa de
Iniciação Científica - PIBIC;
d) Maior número de pontos obtidos como coordenador do Programa de
Educação Tutorial - PET;
e) Maior número de pontos obtidos com o exercício de Monitoria;
f) A maior idade entre os candidatos.
11.20 Encerrado o Concurso, a
Comissão Examinadora lavrará a Ata
respectiva, contendo o registro de todos os acontecimentos, por ordem cronológica,
desde o início dos trabalhos até o seu encerramento, a qual deverá ser assinada por
todos os seus membros.
12 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS E DOS RECURSOS
CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO
12.1 A decisão final da Comissão Examinadora deverá ser submetida à
aprovação da respectiva subunidade acadêmica, que terá o prazo de até 3 (três) dias
úteis para deliberação.
12.2 O resultado, após aprovado pelo pleno da Assembleia Departamental
ou Colegiado de Curso, será submetido ao Conselho da Unidade Acadêmica respectivo,
o qual terá um período de até 3 (três) dias úteis para manifestar-se, facultados, nesse
prazo, pedidos de informação ou de esclarecimento que julgar indispensáveis ao seu
pronunciamento.
12.3 Em caso de rejeição do resultado da Comissão Examinadora, serão
adotados os procedimentos descritos no art. 34 da Resolução nº 120/2009 - CONSUN,
de 04/11/2009.
12.4 Homologado
o Concurso
pelo Conselho
da Unidade
Acadêmica
respectiva, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas publicará, no Diário Oficial da União
(DOU), Edital com o respectivo resultado provisório.
12.5 Do resultado provisório do concurso caberá recurso:
a) Em primeira instância, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no
prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do Edital no DOU (subitem
12.4), excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento (Leis
9.784/1999 e 13.105/2015);
b) Em segunda e última instância, ao Conselho Universitário, no prazo de 3
(três) dias úteis, contados a partir da divulgação da decisão do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, publicada no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o
dia do começo e incluindo-se o do vencimento (Leis 9.784/1999 e 13.105/2015).
12.6 O recurso deverá ser protocolado na Divisão de Expediente, Protocolo
e
Arquivo
(DEPA) da
Universidade
Federal
do
Maranhão, situada
na
Cidade
Universitária Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio Marechal Castelo
Branco, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.
12.7 Não havendo interposição de recurso contra o resultado provisório de
que trata o art. 35 da Resolução 120, de 04/11/2009, CONSUN, ou julgados os recursos
eventualmente interpostos com suporte no art. 36 da resolução supracitada, a Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas publicará, através de Edital, o resultado definitivo do
Concurso no Diário Oficial da União.
13 DA INVESTIDURA NO CARGO
13.1 Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos.
13.1.1 O candidato deverá:
a) Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
b) Apresentar o diploma de graduação e a titulação de pós-graduação
exigida para o cargo e compatível com o perfil indicado no Anexo Único deste Edital,
emitidos por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), ou por instituição de ensino superior estrangeira, devidamente revalidados e
registrados no Brasil.
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro,
estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente. No caso de ter
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros
e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º
do art. 12 da Constituição Federal;
d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (somente para
brasileiros);
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, contrariando os
dispositivos constitucionais;
g) Estar em gozo dos direitos políticos;
h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível
com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da
Lei nº 8.112/90;
i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas
no art. 117, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, que incompatibilizam o ex-servidor para nova
investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos;
j) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação
ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
13.2 Documentos necessários para a investidura no cargo:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF ;
c) Comprovante de quitação com o Serviço Militar, para brasileiros, do sexo
masculino;
d) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (1º e 2º
turnos) ou certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), para brasileiros;
e) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
f) Certidão de Nascimento ou, se for o caso, Certidão de Casamento;
g) Comprovante de endereço;
h) Comprovante de Conta-Corrente;
i) Comprovante de Escolaridade Exigido para o exercício do cargo conforme
exigência contida no Anexo Único deste Edital.
j) Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos
com exigência em Edital;
k) Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e
contratos de trabalho;
l) Certidão
de nascimento
ou carteira
de identidade
e CPF
dos
dependentes;
m) Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração
fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de
trabalho determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária
e o horário de exercício das atividades;
n) No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação
seja lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não
auxílio-alimentação ou benefício semelhante;
o) Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário, ou na
qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa.
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