DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: 04600.002308/2023-86. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Oficina Nacional del Servicio
Civil - Uruguai. Objeto: "estabelecer as bases para a colaboração entre as partes com base
no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade". Data da assinatura: 05/09/2023. Vigência:
5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 04600.002924/2023-37. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Shanghai Administration
Institute - SAI. Objeto: "estabelecer as bases para a colaboração entre as partes e
promover programas e projetos que fomentem a cooperação entre elas nas áreas de
educação, pesquisa e treinamento de funcionários públicos, com base no benefício mútuo,
igualdade e reciprocidade". Data da assinatura: 13/09/2023. Vigência: 5 (cinco) anos,
contados a partir da data da assinatura.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 228/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600002646202318 . Objeto: Contratação de serviço técnico profissional
especializado de curadoria de cursos no âmbito do Programa LideraGov 4.0, com
fundamento no artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 1993.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em
14/09/2023. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES. Diretora de Educação Executiva. Ratificação
em 14/09/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor
Global: R$ 20.401,20. CPF CONTRATADA : 259.091.198-00 FERNANDO DE SOUZA
CO E L H O.
(SIDEC - 15/09/2023) 114702-00001-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 59000.003593/2019-27.
Pregão. 
Nº 
2/2019. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE
OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Restabelecer totalmente o quantitativo do item 2
suprimido (19 postos) pelo terceiro termo aditivo, a partir da data de assinatura deste
instrumento, correspondendo essa alteração, considerando o valor global atualizado do
contrato, a r$ 1.262.365,63. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.148.387,56. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 59000.016820/2022-80.
Pregão. 
Nº 
9/2022. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 59000.016820/2022-80.
Pregão. 
Nº 
9/2022. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 59000.016820/2022-80.
Pregão. 
Nº 
9/2022. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.856,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938590/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU,
CNPJ nº 76175926000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
10.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: RENAN MENCK ROMANICHEN, CPF nº ***.071.679-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907664/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº
07849532000147. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -888.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -23.906,58, Vigência: 19/01/2021 a
19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS FREDERICO CITO CESAR REGO, CPF nº
***.766.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 851027/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI, CNPJ
nº 89658025000190.
Adequação dos
valores, conforme
Parecer nº
32/2022/APL-
CGOA/DERU/SMDRU (MDR). Valor Total: R$ -92.296,30, Valor de Contrapartida: R$ -
1.355,17, Vigência: 19/01/2018 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONALDO
OLIMPIO PEREIRA DE MORAES, CPF nº ***.668.610-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº
59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº
09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 17/03/2024 Data e
assinatura: 15/09/2023 Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
CPF nº 601.335.625-49 e Jarques Lúcio da Silva II - Prefeito Municipal CPF nº 029.825.074-80
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo: 02501.004934/2022-19.
No resultado de Julgamento PREGÃO 17/2023/ANA, publicado no dou nº 168, seção
3, pág. 123, onde se lê: ... "Valor total: R$ 267.800,00." Leia-se: ..." Valor Total: R$ 267.774,99."
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 50/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43 e o Senhor Francisco Ronnys Diogenes Lima, CPF 313.113.528-05; Objeto: Contrato de
Concessão de
Direito Real
do Uso
do Lote
Familiar nº
L-L-323, L-324,
L-790,
compreendendo uma área irrigada de 3,8953 ha com uma área de sequeiro de 13,9396 ha
e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo,
totalizando 17,8349 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do
Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área;
Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de
assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare,
neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove
reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e
cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a
importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por
hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos
por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze
centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta
centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis
reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de
Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
15/09/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Francisco Ronnys Diogenes Lima, Concessionário; Processo nº 59402.001199/2023-16.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 913802/2021 PROCESSO 59800.000491/2021-59
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Grande/MS CNPJ 03.501.509/0001-06 Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, a
contar de 17/9/2023, até 17/9/2024. Data e Assinaturas: 14/9/2023. Concedente: Rose Modesto,
CPF XXX.326.201-XX. Convenente: Adriane Barbosa Nogueira Lopes, CPF XXX.236.231-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 909913/2021. PROCESSO 59800.000461/2021-42.
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Ponta Porã/MS, CNPJ 03.434.792/0001-09. Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360
dias,, até 12/9/2024. Data e Assinaturas: 15/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF
***.326.201-**. Convenente: Eduardo Esgaib Campos, CPF ***.656.961-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001752/2022-13.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0176.00/2022, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
aditar o Contrato 0.0176.00/2022, que tem por objeto a perfuração e instalação de 22
(vinte e dois) poços tubulares em rocha cristalina/metassedimentar, instalados com
sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2,
item 3), e 01 (um) poço tubular em rocha sedimentar, instalado com sistema
fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 4),