DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
em diversos municípios do Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da 13ª
Superintendência Regional da Codevasf. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este
instrumento prorrogado o prazo contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados
a partir de 16/09/2023, passando seu vencimento para 09/09/2024. Fica, por este
instrumento prorrogado o prazo de execução por 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 11/09/2023, passando seu vencimento para 04/09/2024. DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica por
este instrumento
aprovado o
novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 66 do processo 59500.001752/2022-13.
DOS RECURSOS: As despesas correrão à
conta do Programa de Trabalho nº
18.544.2221.1851.0025 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de
Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, GND 4 - Investimentos, RP 6, sob
gestão da Codevasf Sede. Necessidade de empenho para 2023: R$ 0,00. Execução física
do contrato: 52%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023
- MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR da CODEVASF. FRANCISCO ARAÚJO NETO - HYDROGEO Projetos e
Serviços EIRELI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001994/2020-45.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.150.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Agromáquinas
Empreendimentos Agrícolas Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo
aditar o Contrato nº 0.150.00/2020, que tem por objeto a execução de perfuração,
montagem e instalação de poços tubulares em Municípios do Estado do Rio Grande do
Norte. DA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO ATUAL PAVIMENTAÇÃO E
RECURSOS: As partes resolvem celebrar o presente Instrumento visando à alteração do
índice de reajustamento atual Pavimentação, AO 157972, coluna 37 da FGV, para o INCC-
Índice Nacional do Custo da Construção, AO 160868, coluna 6 da FGV, para que revise os
pagamentos realizados utilizando índice aprovado, conforme constou na Autorização da
Diretoria Executiva, expressa pela Resolução 563, de 23 de agosto de 2023 (peça 136,
eDOC F2BDC815).
Os recursos correrão
à conta
do programa de
trabalho nº
18.544.2221.14VI.0001-Implantação de Infraestrutura Para Segurança Hídrica. Categoria
Econômica 4, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias
Hidrográficas da CODEVASF; PTRES nº 183538; dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade
de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Avanço Físico Acumulado do Instrumento:
11%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas
no contrato nº 0.150.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR da
CODEVASF. ERIVALDO ALVES MOURA - Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Lt d a .
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002245/2023-88
ESPÉCIE: Autorizar, com amparo na Lei nº 13.303/2016, Inciso I, do Art. 30,
combinado com a alínea "c", Inciso I, da Resolução nº 176, de 17 de fevereiro de 2023, na
Nota Técnica (peça 5) e no Parecer Jurídico (peça 14), a contratação, por inexigibilidade de
licitação, da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO REG.
BRASILIA, inscrita no CNPJ 33.683.111/0001-07, para a realização de serviço de integração
com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI,
denominado INTEGRA SIAFI, por meio de API, para comunicação online com o SIGEO da
Codevasf, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de 10.338,68 (dez mil e
trezentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme consta no processo
administrativo 59500.002245/2023-88-e. A despesa correrá à conta da classificação funcional
programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Plano Orçamentário
0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, Categoria
Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia,
conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 056/2023-C.00, peça 19.
Em 30 de agosto de 2023
ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia -
AA - CODEVASF
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001018/2023-35.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0017.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação
Ecológica dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Projeto de Assentamento do INCRA
Vista Alegre, Vale do São Firmino, Bacia do São Marcos e Cristalina - AECOCRIS/GO. DO
OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s)
abaixo para o(a) Associação Ecológica dos Agricultores e Agricultoras familiares do Projeto
de Assentamento do Incra Vista Alegre, Vale do São Firmino, Bacia do São Marcos e
Cristalina - AECOCRIS/GO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 153.517,80 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e
Oitenta centavos): 1 (um) Trator, 293.456-1. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR - CODEVASF - Erenilda de Assis- Presidente - AECOCRIS/GO.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500.000902/2022. Objeto: Execução de serviços de recuperação
do sistema de drenagem e impermeabilização do Forebay de Jusante da Estação de
Bombeamento EBV-2, localizada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PIS. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgan
Quadra 
601 
Conj 
i 
Ed.sede 
da 
Codevasf, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
11/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor Presidente
(SIASGnet - 15/09/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002007/2023-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0515.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município 
de
CÔNEGO
MARINHO/MG,
CNPJ
nº
01.612.492/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA
ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) AGIDÊ ALVES SANTANA, CPF nº ***.602.578-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001930/2023-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0545.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES NOSSA SENHORA
APARECIDA SÃO JOSÉ COM JOÃO MOREIRA, CNPJ nº 00.872.360/0001-83. OBJETO:
DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 192.579,00. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILSON
PEREIRA DA CRUZ, CPF nº ***.490.196-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001975/2023-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0550.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES AUTONOMOS DE VEICU LO S
AUTOMOTORES DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 09.559.921/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO DE
TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.258.496-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002164/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0565.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BRASÍLIA 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 13.649,40. DATA DA
ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº ***.354.126- **.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000081/2023-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0610.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BURITIS/MG, CNPJ nº 18.125.146/0001-29.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 272.479,00. DATA DA ASSINATURA:
14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KENY
SOARES RODRIGUES, CPF nº ***.174.691-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000080/2023-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0613.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG, CNPJ nº
18.602.086/0001-98. 
OBJETO:
DOAÇÃO 
CAMINHÃO
COMPACTADOR. 
VALOR:
R$
426.855,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 14/09/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABIANO MAGELLA LUCAS DE
CARVALHO, CPF nº ***.213.446-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000078/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0614.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA:
14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JACQUES SOARES GUIMARÃES, CPF nº ***.605.946-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000076/2023-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0615.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
município
de
ÁGUAS 
FORMOSAS/MG,
CNPJ
nº
18.404.749/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00.
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS SOUZA, CPF nº ***.127.826-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000079/2023-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0617.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001-75.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 272.479,00. DATA DA ASSINATURA:
14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EMERSOMM DANEZZI, CPF nº ***.003.306-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002162/2023-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0632.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA
CLARA, CNPJ nº 01.468.674/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 16.660,97. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DALVA DE JESUS RODRIGUES DOS
SANTOS, CPF nº ***.677.686-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002357/2023-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0686.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO PAIOL, CNPJ
nº 09.217.045/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 203.379,00. DATA
DA ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ELCEMIR FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***726.626-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001273/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0917.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS, CNPJ nº
00.510.857/0001-51. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA
ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) CIRINO FRANCISCO DA ROCHA, CPF nº ***.079.766-**.

                            

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