DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Rio
de
Janeiro - RJ
Ministério Público Estadual
Av. Mal. Câmara, 370 - Centro
. Rio
de
Janeiro - RJ
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Av. Venezuela, 110 - Saúde
. Rio
de
Janeiro - RJ
Comissão
Estadual
de
Controle
Ambiental - CECA
Av. Venezuela, 110 - Saúde
. Rio
de
Janeiro - RJ
Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN
Edifício Gustavo Capanema - R.
da Imprensa
C L AU D I A
JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de controle de pragas:
dedetização, descupinização, desratização e outros, incluindo aplicações, inspeções e
manutenção, com a finalidade de atender as necessidades do prédio do IBAMA/AM,
CETAS e Restaurante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência
FABIO PEREIRA CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2023) 193034-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 193113
Nº Processo: 02013.001105/2022 . Objeto: Contratação de serviços continuados apoio
administrativo nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado de Mato
Grosso -SUPES/MT e suas unidades vinculadas. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de remanescente serviço em razão de rescisão contratual, atendida a
ordem de classificação da licitação. Declaração de Dispensa em 22/08/2023. RODRIGO
DE FIGUEIREDO CALAZANS. Analista Ambiental. Ratificação em 14/09/2023. CIBELE
MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS. Superintendente Estadual. Valor Global: R$
903.648,08. CNPJ CONTRATADA : 14.739.201/0001-10 PANTANALTERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 15/09/2023) 193113-19211-2023NE700053
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 02024.003078/2022-57.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 009/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/09/2023 a 19/09/2024, nos termos do art. 106, da lei
n. 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.520,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA
nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Militar Ambiental, foram apreendidos no
interior da Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia/RO, cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), 16,1149 metros cúbicos de madeira em
lascas de itaúba (Mezilaurus itauba), avaliadas em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
. Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Doação
. 02049.000038/2023-56
9TFW415R
PRXLM92K
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008,Instrução Normativa IBAMA nº
19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA, Polícia Federal e FUNAI realizada nos dias 08 e
09/06/2022, foram apreendidos no interior da Terra Indígena TI Roosevelt no município de
Espigão do Oeste/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a
seguir relacionados: 01 (uma) arma artesanal - Espingarda calibre 22, capacidade de um
disparo com 04(quatro) munições intactas; 01 (um) motosserra marca Stihl, modelo MS
661, ano 2021, N/S 370397215, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) Trator
marca Valmet, chassi: SN, modelo 118 turbo tração 4x4, adaptado com capota florestal,
lamina e guincho para o arraste de toras, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 01
(uma) motocicleta, marca HONDA, modelo NXR 125 BROS ES, ano fabricação/modelo
2013/2014, chassi 9C2JD2320FR002855, renavam 587320362, placa NDA-3847, em regular
estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Bens avaliados em R$
112.000,00 (cento e doze mil reais).
.
Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Destruição/Inutilização
. 02013.001654/2022-51
XJMLH8YJ
LSEFYK59
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA
nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Federal, foram apreendidos no interior
da Terra Indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia/RO, cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um)
Veículo marca Mercedes Benz, modelo 1113, placa AGQ3297, avaliado em R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais); 01 (um) Veículo marca Ford, modelo F-4000, placa NBK2D30,
cor vermelha, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais); 01 (um) Trator marca CBT, modelo 2600, cor amarela sem outra identificação, em
péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (uma)
Motocicleta marca Honda, modelo Pop, placa OHW9F36, cor preta, em péssimo estado de
conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); e 200 (duzentas) unidades de
palanques da espécie (Mezilaurus itauba), avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos
reais). Bens avaliados em R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos
reais).
. Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Destruição/Inutilização
. 02049.000271/2023-39
YB6HCIDK
5 O G 4 F FAO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA
nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Federal, foi apreendido no interior da
Terra
Indígena
Tubarão
Latundê,
no
município
de
Chupinguaia/RO,
cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), 01(um) trator marca Massey Ferguson,
de cor vermelha, sem outra identificação, em péssimo estado de conservação, avaliado em
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bem avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
. Processo Administrativo
Termo de Apreensão
Termo de Destruição/Inutilização
. 02049.000314/2023-86
SK8H6Y3V
I3IZN4A5
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº
AUTO
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO
DA
I N F R AÇ ÃO
. UNIVERSO DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
03.854.077/0001-17
02049.000060/2023-04
5S4718WS
Artigo 82, Decreto: 6514
Vilhena - RO
12° 43' 12.8" S
.
60° 8' 1.7" W
. UNIVERSO DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
03.854.077/0001-17
02049.000061/2023-41
S U AG N B 7 2
Artigo 82, Decreto: 6514
Vilhena - RO
12° 43' 12.8" S
.
60° 8' 1.7" W
. F. D. COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME
01.760.936/0001-83
02049.000027/2023-76
R Y 7 E H 2 LY
Artigo 82, Decreto: 6514
Vilhena - RO
12° 44' 2.6" S 60° 8' 4.5" W
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.S.ª poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.S.ª. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente edital NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a
ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que, com base no disposto na Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada
na edição 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, com fundamento no § 6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, caso V.Sa. tenha interesse
no encerramento do processo durante a fase de conciliação ambiental, poderá, no prazo de trinta dias contados da publicação deste edital requerer: (I) agendamento de audiência
presencial; (II) agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou (III) adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II
do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de audiência. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do
autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A
realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. Caso ocorra o transcurso do prazo de trinta dias sem
manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à conciliação ambiental, o prazo de defesa
fluirá a partir do protocolo da desistência, conforme previsto no §3º do Art.3º da Portaria Conjunta mencionada. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação,
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