DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RECIFE RECUPERACAO DE AUTOMOTORES LTDA
14152.121332/2023-01
AI
22.587.943-3
. RECIFE RECUPERACAO DE AUTOMOTORES LTDA
14152.121358/2023-41
AI
22.587.969-7
. REI DA LINGERIE CONFECCOES LTDA
14152.086543/2023-81
AI
22.553.154-2
. REI DA LINGERIE CONFECCOES LTDA
14152.086547/2023-60
AI
22.553.158-5
. REIVIN DOUGLAS DE OLIVEIRA
14152.085302/2023-15
AI
22.551.913-5
. REIVIN DOUGLAS DE OLIVEIRA
14152.085304/2023-12
AI
22.551.915-1
. RESERVA DO PAIVA PE 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
14152.109987/2023-01
AI
22.576.598-5
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095428/2023-06
AI
22.562.039-1
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095430/2023-77
AI
22.562.041-3
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095435/2023-08
AI
22.562.046-4
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095436/2023-44
AI
22.562.047-2
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095438/2023-33
AI
22.562.049-9
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095439/2023-88
AI
22.562.050-2
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14152.095440/2023-11
AI
22.562.051-1
. S.D.S ALIMENTOS LTDA
14185.013625/2023-20
ND
20.274.985-1
. SAF'S RENT A CAR LTDA
14152.086243/2023-01
AI
22.552.854-1
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.078988/2023-98
AI
22.545.599-4
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079003/2023-41
AI
22.545.614-1
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079007/2023-20
AI
22.545.618-4
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079011/2023-98
AI
22.545.622-2
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079022/2023-78
AI
22.545.633-8
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079028/2023-45
AI
22.545.639-7
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14152.079042/2023-49
AI
22.545.653-2
. SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
14185.011063/2023-80
ND
20.272.064-1
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.089435/2023-61
AI
22.556.046-1
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.089689/2023-89
AI
22.556.300-2
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.089690/2023-11
AI
22.556.301-1
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.089691/2023-58
AI
22.556.302-9
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.090531/2023-51
AI
22.557.142-1
. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14152.103481/2023-80
AI
22.570.092-1
. SERVCAF LTDA
14152.104213/2023-85
AI
22.570.824-8
. SERVCAF LTDA
14152.104216/2023-19
AI
22.570.827-2
. SERVCAF LTDA
14152.104219/2023-52
AI
22.570.830-2
. SERVCAF LTDA
14185.015119/2023-75
ND
20.276.560-1
. SETTINI LOPES REPRESENTACOES LTDA
14185.013611/2023-14
ND
20.274.970-3
. SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A
14152.103461/2023-17
AI
22.570.072-7
. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA
14152.086701/2023-01
AI
22.553.312-0
. SIDREN TRANSPORTES LTDA
14152.086679/2023-91
AI
22.553.290-5
. SILVA & RODRIGUES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14185.013299/2023-51
ND
20.274.604-6
. SIMOES & BARBOSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.086731/2023-18
AI
22.553.342-1
. SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACA
14152.068260/2023-58
AI
22.534.871-3
. SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE
14152.101392/2023-07
AI
22.568.003-3
. SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE
14152.101393/2023-43
AI
22.568.004-1
. SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER
14152.112061/2023-94
AI
22.578.672-9
. SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER
14152.112062/2023-39
AI
22.578.673-7
. SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER
14152.112063/2023-83
AI
22.578.674-5
. SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER
14152.112064/2023-28
AI
22.578.675-3
. SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER
14152.112065/2023-72
AI
22.578.676-1
. SOLIMP TERCEIRIZACOES DE MAO DE OBRA LTDA
14152.129401/2023-16
AI
22.596.012-5
. TALENTOS PROMECC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
14152.121090/2023-47
AI
22.587.701-5
. THE GARDEN SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
14152.124772/2023-10
AI
22.591.383-6
. THE GARDEN SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
14152.124777/2023-34
AI
22.591.388-7
. THE GARDEN SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
14152.124782/2023-47
AI
22.591.393-3
. THE GARDEN SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
14185.018065/2023-08
ND
20.279.950-6
. TOMBINI & CIA. LTDA.
14152.086788/2023-17
AI
22.553.399-5
. TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
14152.068432/2023-93
AI
22.535.043-2
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124754/2023-20
AI
22.591.365-8
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124755/2023-74
AI
22.591.366-6
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124756/2023-19
AI
22.591.367-4
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124757/2023-63
AI
22.591.368-2
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124758/2023-16
AI
22.591.369-1
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124759/2023-52
AI
22.591.370-4
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14152.124760/2023-87
AI
22.591.371-2
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO
14185.017986/2023-45
ND
20.279.853-4
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121186/2023-13
AI
22.587.797-0
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121187/2023-50
AI
22.587.798-8
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121188/2023-02
AI
22.587.799-6
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121189/2023-49
AI
22.587.800-3
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121190/2023-73
AI
22.587.801-1
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121191/2023-18
AI
22.587.802-0
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121192/2023-62
AI
22.587.803-8
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA
14152.121193/2023-15
AI
22.587.804-6
. TRANSVAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LIMITADA - FALID
14185.017660/2023-18
ND
20.279.492-0
. TRANSWAC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.086656/2023-87
AI
22.553.267-1
. TRATTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.079896/2023-25
AI
22.546.507-8
. TRATTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.079989/2023-50
AI
22.546.600-7
. TRATTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.080529/2023-74
AI
22.547.140-0
. TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
14152.086194/2023-06
AI
22.552.805-3
. VALLE CAFE E CONFEITARIA LTDA
14152.087691/2023-13
AI
22.554.302-8
. VINHEDOS TRANSPORTES LTDA
14152.086789/2023-53
AI
22.553.400-2
. WCF CURSOS DE IDIOMAS & CIA LTDA
14185.019539/2023-21
ND
20.281.871-3
. Z. MARQUES SILVA, MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14152.079363/2023-43
AI
22.545.974-4
. Z. MARQUES SILVA, MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
14185.011141/2023-46
ND
20.272.146-9
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor
mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III,
da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com
código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo
facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: semur.pe@economia.gov.br.
. RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AUTO POSTO JURITY LTDA
46213.012307/2018-96
805,06
. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
46213.012680/2018-47
4025,33
. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
46213.012681/2018-91
4025,33
. RAMON JOVENTINO SILVA
46295.001261/2019-06
15323,04
. SEMENTES ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL EM
PROJETOS AGROPECUARIOS, CONSULT
46213.003152/2019-88
402,53
. FABRICIO W. BARBOSA DA SILVA ME
46213.006109/2019-74
1600,00
. TEM Q. TEM MERCADINHO LTDA
46213.011259/2019-08
402,53
. INFOTECK 
COMERCIO 
SERVICOS 
E 
LOCACAO 
EM
INFORMATICA LTDA
46213.011422/2019-24
1164,83
. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
46213.012249/2019-81
4025,33
. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
46213.012250/2019-14
4025,33
. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
46213.012251/2019-51
4025,33
. PSE SEGURANCA PRIVADA LTDA
46213.014946/2019-77
1610,12

                            

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