DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800144
144
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 50000.032525/2021-15.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº 8.666, de 1993.
alterar a razão social r7 facilities serviços de engenharia ltda, inscrita no cnpj sob o nº
11.162.311/0001-73, que passa a ser denominada r7 facilities - manutenção e serviços ltda,
inscrita no cnpj sob o nº 11.162.311/0001-73, com sede no sia trecho 17, rua 14 lote 170
- zona industrial (guará) - brasília/df, cep: 71.200-240, conforme 3ª alteração contratual
registrada na junta comercial do distrito federal sob o nº 2093640, em 25/05/2023.
reduzir o percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e formação
de preço dos profissionais contratados, passando de 0,29% para 0,029%, em virtude do
acórdão nº 1186/2017 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in 05, de 2017 do me, e,
também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011.. Vigência: 04/10/2023 a
03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.992.940,87. Data de Assinatura:
14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 03/2023 - A Comissão de Outorga instituída pela Portaria nº 195, de
6 de julho de 2023, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR,
no tocante ao Edital publicado em 07/07/2023, que foi publicado um novo arquivo
intitulado "Anexos Contrato BR-381MG", devido à necessidade de ajustes técnicos no
Anexo 14 - Mecanismo de Mitigação do Risco de Demanda. Adicionalmente, foi
disponibilizado, em caráter referencial e não vinculante, a listagem dos bens que comporão
o Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da concessão. Maiores informações
estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
ALESSANDRO REICHERT
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4318/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.517.637-00,
GVH0200,
EPSA100017142018,
683-11;
GVH0200,
EPSA100013702019, 683-11; 015.863.753-42,
HHQ8558, EPSA100000472020, 683-11;
296.851.170-04,
ICD0138,
18946582,
683-11;
26.147.412/0001-42,
KSP0315,
EPSA100006152019, 683-11; 13.709.565/0001-94, PCD3068, EPSA100018082019, 683-11;
029.768.327-65, LKM8530, EPSA100015942019, 683-11; 36.340.404/0002-52, MPO5787,
30935456, 683-11; 22.397.795/0001-56, LLH3037, 29975893, 683-11; 89.717.268/0005-86,
ICV7016, 31051485, 683-11; 15.444.929/0001-87, KMS5222, EPSA100006752019, 683-11;
071.308.797-85, KPY8875, EPSA100008012021, 683-11; KPY8875, EPSA100004612021, 683-
11; 20.022.128/0001-63,
LAH4885, 29979440,
683-11; 050.309.026-35,
HMU4923,
EPSA100000142021, 683-11; 11.603.101/0001-73, OLE6830, EPSA100003142020, 683-11;
841.515.877-72,
LML5722,
EPSA100008482020,
683-11;
776.660.547-34,
KUN8365,
EPSA100015012019, 683-11; KUN8365,
EPSA100042812014, 683-11; 109.929.227-12,
IOO6194, 29558665, 683-11; 080.510.367-86, KQQ2706, EPSA100017552019, 683-11;
35.604.612/0001-78, AYM5E69, EPSA300000332021, 683-11; 530.797.447-72, KVK5756,
EPSA100005292019,
683-11;
04.954.689/0001-44,
KZD3401,
29979275,
683-11;
138.789.597-45,
KVM6986,
EPSA100033402015, 683-11;
041.445.167-84,
KQA2299,
EPSA100010572019,
683-11;
08.496.212/0001-13,
KVT1301,
31631179,
683-11;
09.653.140/0001-33, OPT6105, 21659297, 683-11; 169.401.418-55, IOI7393, 28256196,
683-11; 09.129.681/0001-67, PVZ1894, 29531217, 683-11; 20.128.863/0001-56, PEY4574,
EPSA100018092019, 683-11; 05.969.945/0006-44, LRG8595, EPSA100016032019, 683-11;
22.659.062/0001-42, FRX5882, 30574941, 683-11; 020.805.430-83, LYJ9660, 31055502,
683-11; 853.519.206-97, GLY9162, EPSA100041422014, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4340/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.307.895/0006-70,
PDU1587,
FRMEV00679322023,
606-82;
PDU1527,
FRMEV00687612023, 606-82; 040.734.659-70, AKW9351, FRMEV00683072023, 606-82;
13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00683092023, 606-82; 14.503.135/0001-84, IYH2J91,
FRMEV00683402023, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV00684062023, 606-82;
12.827.682/0001-90,
OQY1B17,
FRMEV00684112023,
606-82;
21.731.593/0001-36,
QHJ4C10, FRMEV00684342023, 606-82; 494.326.139-68, QIV8079, FRMEV00685002023,
606-82; 34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV00685072023, 606-82; 076.892.569-02,
ITD5812, FRMEV00685842023, 606-82; 05.000.927/0001-45, IZR0G19, FRMEV00685972023,
606-82; 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV00686152023, 606-82; 72.449.978/0001-46,
RXK0J66,
FRMEV00686302023,
606-82;
43.101.565/0001-78,
FYS8D55,
FRMEV00686392023, 606-82; 496.654.569-20, EAS1B25, FRMEV00686552023, 606-82;
10.215.988/0002-40, RUP3C88, FRMEV00686592023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZE8J92,
FRMEV00687062023, 606-82; 04.731.877/0001-03, QNV5000, FRMEV00687522023, 606-82;
76.667.682/0006-67, BEE5E74, FRMEV00687532023, 606-82; 029.116.500-18, IHQ4001,
FRMEV00687862023, 606-82; 31.865.324/0001-16, ISW3A43, FRMEV00688612023, 606-82;
068.113.339-28, GIP0J69, FRMEV00688652023, 606-82; 04.888.967/0001-02, FUO0H40,
FRMEV00688872023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV00689072023, 606-82;
18.940.620/0001-76,
GGV7405,
FRMEV00689112023,
606-82;
04.221.091/0001-46,
QMB6A03,
FRMEV00689202023,
606-82;
05.611.898/0001-58,
HJZ4731,
FRMEV00689822023, 606-82; 22.915.155/0001-90, BCK9D61, FRMEV00689882023, 606-82;
452.544.378-20,
HHK1D77,
FRMEV00689972023, 606-82;
551.697.676-68,
HGJ7D88,
FRMEV00690252023, 606-82; 035.886.956-05, HBZ1A06, FRMEV00690392023, 606-82;
02.976.973/0001-96,
MMJ7509,
FRMEV00690982023,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYQ6G93,
FRMEV00691072023,
606-82;
14.526.365/0001-69,
RLE5G98,
FRMEV00692222023, 606-82; 77.366.664/0001-01, BEK7C93, FRMEV00692672023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4341/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
564.425.569-72, RYH4H40, FRMEV00683082023, 606-82; 18.082.402/0001-48,
BCE5F02, FRMEV00683182023, 606-82; 226.851.688-18, EWJ4115, FRMEV00683562023,
606-82;
25.376.383/0001-28,
CZC0A65,
FRMEV00684222023,
606-82;
CZC0B51,
FRMEV00689702023, 606-82; 03.987.713/0001-89, IYI8291, FRMEV00684352023, 606-82;
09.459.232/0001-87,
QJK0929,
FRMEV00684452023,
606-82;
06.949.942/0001-05,
RDV0G22,
FRMEV00684822023,
606-82;
73.484.784/0001-44,
IOR8951,
FRMEV00685492023, 606-82; 040.077.346-58, HIA8D47, FRMEV00685632023, 606-82;
14.460.993/0002-70,
RXM5E48,
FRMEV00685752023,
606-82;
RXQ1A97,
FRMEV00688292023, 606-82; REA9A83, FRMEV00688392023, 606-82; 43.101.565/0001-78,
EWJ8B77,
FRMEV00686802023,
606-82;
04.148.167/0001-55,
AIX1192,
FRMEV00687182023, 606-82; 004.224.870-15, RRJ9F73, FRMEV00687302023, 606-82;
24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV00687432023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56,
FRMEV00687462023, 606-82; ILY8D56, FRMEV00689622023, 606-82; 90.063.470/0001-97,
INV0D90,
FRMEV00687472023,
606-82;
30.711.810/0001-17,
RUP8I89,
FRMEV00689172023, 606-82; RTZ6G96, FRMEV00691192023, 606-82; 41.892.674/0001-25,
MMM8D53,
FRMEV00689572023,
606-82;
04.316.924/0001-52,
IWE9988,
FRMEV00690042023, 606-82; 027.279.171-71, RCA9G41, FRMEV00690432023, 606-82;
039.122.449-28, MIC9J54, FRMEV00690592023, 606-82; 31.863.656/0001-61, RTO6D71,
FRMEV00690742023,
606-82;
RTO6D71,
FRMEV00691562023,
606-82;
RTO6D71,
FRMEV00691842023, 606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00690922023, 606-82;
03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV00691032023, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLJ1B65,
FRMEV00691712023, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV00691822023, 606-82;
19.646.067/0001-26, IZV9D33, FRMEV00691832023, 606-82; 574.370.849-53, LHV5053,
FRMEV00691902023, 606-82; 24.700.748/0001-65, IYR5659, FRMEV00692212023, 606-82;
18.940.620/0001-76,
GGV7405,
FRMEV00693012023,
606-82;
20.360.878/0001-45,
RJK1F40, FRMEV00693092023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00693452023,
606-82; 05.115.544/0001-12, MLU8J05, FRMEV00693472023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4342/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar