DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00691112023, 606-82; GMI6B81, FRMEV00691682023, 606-82; 83.478.743/0001-07,
RLA3H42,
FRMEV00691702023,
606-82;
07.241.838/0005-40,
RBQ4C20,
FRMEV00692372023, 606-82; 253.765.818-37, QIH6B04, FRMEV00692502023, 606-82;
62.314.844/0001-64, GBW3022, FRMEV00692552023, 606-82; 062.403.356-22, GXH5B62,
FRMEV00692692023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXR6J44, FRMEV00693482023, 606-82;
83.621.649/0001-57,
MIY6B51,
FRMEV00693622023,
606-82;
08.215.974/0001-02,
IZA1G86, FRMEV00693692023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4346/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.362.224/0001-20,
AXL2F36,
FRMEV00683372023,
606-82;
32.729.808/0001-09,
QMF8497,
FRMEV00683522023,
606-82;
33.890.542/0001-36,
RPW6F61,
FRMEV00683852023,
606-82;
17.939.177/0001-50,
ISA1B77,
FRMEV00684022023, 606-82; 887.882.109-87, MMI6960, FRMEV00684042023, 606-82;
14.788.914/0001-73,
RUR0G76,
FRMEV00684332023,
606-82;
00.286.150/0001-03,
MLU4535,
FRMEV00684522023,
606-82;
MLU4535,
FRMEV00684572023,
606-82;
47.964.911/0001-00,
FJU3312,
FRMEV00684612023,
606-82;
20.146.015/0001-70,
PWB9513,
FRMEV00684862023,
606-82;
02.830.994/0001-07,
RUP9A30,
FRMEV00684872023, 606-82; QXU3D98, FRMEV00692402023, 606-82; 05.664.697/0001-
19,
RDZ0J98,
FRMEV00684932023,
606-82;
89.626.386/0001-55,
IZI6H63,
FRMEV00685612023, 606-82; IZU6E49, FRMEV00688142023, 606-82; 03.880.734/0001-
09,
QJG7886,
FRMEV00685992023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
GDY0C26,
FRMEV00686402023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ2A44, FRMEV00686422023, 606-
82;
JBK3D78,
FRMEV00690212023,
606-82;
24.845.363/0001-96,
BEJ9E93,
FRMEV00686542023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J41, FRMEV00687102023, 606-
82; 45.241.771/0001-09, GKF4J45, FRMEV00687292023, 606-82; 06.041.908/0001-20,
SED4A31, FRMEV00688482023, 606-82; 110.717.606-96, HKW5660, FRMEV00689092023,
606-82; 20.620.600/0001-60, GVE6I10, FRMEV00689262023, 606-82; 07.071.613/0001-
69, RLE7J09,
FRMEV00692092023, 606-82;
RLM2I73, FRMEV00692452023,
606-82;
025.930.055-13, OOY0A03, FRMEV00692322023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178,
FRMEV00693702023, 606-82; 06.232.484/0001-80, RRU5B76, FRMEV00693722023, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4347/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
061.889.789-55,
,
FREVP00576872023,
773-0;
058.210.249-94,
,
FREVP00576912023,
773-0;
,
FREVP00577012023,
773-0;
034.121.909-69,
,
FREVP00576922023,
773-0;
105.077.100-10,
,
FREVP00577002023,
773-0;
85.460.079/0001-96, , FREVP00577022023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00577052023,
773-0; 036.444.760-55, , FREVP00577062023, 773-0; 018.955.529-74, , FREVP00577132023,
773-0; 039.892.979-37, , FREVP00577142023, 773-0; 034.492.100-09, , FREVP00577152023,
773-0; 701.808.229-34, , FREVP00577192023, 773-0; 416.945.899-00, , FREVP00577232023,
773-0; 570.808.799-49, , FREVP00577252023, 773-0; 540.519.750-53, , FREVP00577262023,
773-0; 789.768.049-53, , FREVP00577282023, 773-0; 023.465.330-25, , FREVP00577312023,
773-0; 516.035.088-80, , FREVP00577392023, 773-0; 100.935.999-19, , FREVP00577402023,
773-0;
052.219.269-62,
,
FREVP00577412023,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00577422023,
773-0;
098.484.309-46,
,
FREVP00577442023,
773-0;
68.346.907/0001-40, , FREVP00577482023, 773-0; 365.113.778-30, , FREVP00577502023,
773-0; 425.003.188-85, , FREVP00577522023, 773-0; 117.598.036-69, , FREVP00577532023,
773-0; 141.650.034-09, , FREVP00577582023, 773-0; 077.812.096-13, , FREVP00577602023,
773-0; 045.629.566-66, , FREVP00577612023, 773-0; 970.519.349-53, , FREVP00577632023,
773-0;
32.174.875/0001-04,
,
FREVP00577802023,
773-0;
03.393.586/0002-70,
,
FREVP00577822023,
773-0;
10.791.801/0001-76,
,
FREVP00577832023,
773-0;
,
FREVP00577982023,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00577842023,
773-0;
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00577852023,
773-0;
19.739.932/0001-89,
,
FREVP00577862023,
773-0;
02.686.243/0002-31,
,
FREVP00577892023,
773-0;
012.820.845-77, , FREVP00577922023, 773-0; 032.458.016-96, , FREVP00577942023, 773-
0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4355/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 15 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0006-80, MTX6F15, EPSMA00577422023, 683-12; 17.469.701/0104-
82,
RLN0B10,
EPSMA00577472023,
683-12;
19.791.896/0052-42,
QXS9E98,
EPSMA00577502023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRI2H54, EPSMA00577592023, 683-12;
91.023.168/0001-78,
JBB5D23,
EPSMA00577682023,
683-12;
60.869.336/0003-89,
OPN2I06,
EPSMA00577862023,
683-12;
89.637.490/0165-72,
RHH6C91,
EPSMA00577972023, 683-12; 09.400.910/0001-36, RXY7E84, EPSMA00577982023, 683-12;
92.660.604/0167-71, JBP2J07, EPSMA00577622023, 683-13; 08.944.802/0001-61, BEK6H52,
EPSMA00578332023, 683-13; 20.302.873/0001-66, SHR3C78, EPSMA00578402023, 683-12;
03.052.564/0013-08, RAC4836, EPSMA00575292023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4356/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.838.653/0006-46,
QHG5B58,
FRMEP00182412023,
683-13;
17.400.438/0001-60,
JBJ0H22,
FRMEP00182592023,
683-11;
13.941.843/0001-34,
BWK4490,
FRMEP00182612023,
683-12;
61.423.943/0001-11,
FXK3F31,
FRMEP00180362023, 683-13; 38.080.548/0001-61, RXY6C07, FRMEP00176372023, 683-
13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4363/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV00694632023, 606-82; 04.615.963/0001-
50,
IVU6514,
FRMEV00694822023,
606-82;
02.042.417/0001-42,
RLI0A27,
FRMEV00695732023, 606-82; 07.414.900/0001-24, HKQ8E45, FRMEV00696542023, 606-82;
02.830.994/0001-07, RTL7C16, FRMEV00696902023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ7J82,
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