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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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147
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00697802023, 606-82; JBC1E85, FRMEV00699452023, 606-82; 33.890.542/0001-36,
RPW6F61,
FRMEV00698242023, 
606-82;
17.004.438/0001-40,
CUD3G63,
FRMEV00698262023, 606-82; 659.698.559-87, RKD8H49, FRMEV00698382023, 606-82;
13.412.033/0001-90, 
QJF9887, 
FRMEV00698722023, 
606-82; 
90.739.624/0001-18,
SDY6E95, 
FRMEV00678472023,
606-82; 
10.560.369/0001-02,
RND2J33,
FRMEV00699282023, 606-82; RND2J35, FRMEV00700182023, 606-82; 32.767.123/0001-49,
QRT1B48,
FRMEV00699712023, 
606-82;
22.239.833/0001-42,
MLB1B04,
FRMEV00699852023, 606-82; 13.884.404/0001-37, ONQ7025, FRMEV00699992023, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4372/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, 
RQR4A61,
FRMEP00174342023, 
683-12;
SFQ2B40,
FRMEP00177652023, 683-12; 13.400.926/0001-16, QBH9245, FRMEP00174442023, 683-12;
668.419.339-15, OAX9C77, FRMEP00175122023, 683-12; 50.623.211/0001-59, MKO3G59,
FRMEP00175932023, 683-13; 73.410.326/0147-06, AZE4B03, FRMEP00176072023, 683-12;
92.528.538/0002-72, JBP2C89, FRMEP00176092023, 683-12; JBP9E75, FRMEP00176102023,
683-12; 594.808.669-00, OAX3J38, FRMEP00176332023, 683-12; 06.974.012/0001-01,
IUX5084, FRMEP00176512023, 683-13; 06.774.561/0001-24, IOI0179, FRMEP00176562023,
683-13; 03.523.549/0001-59, REB6A10, FRMEP00176872023, 683-13; 22.029.534/0001-83,
RQN9B79,
FRMEP00177222023, 
683-13;
FVS6D37, 
FRMEP00177952023,
683-13;
40.993.928/0001-39, RHS7G34, FRMEP00177262023, 683-11; 424.375.049-15, AMK2I99,
FRMEP00177672023, 683-12; 46.563.851/0001-43, QHB4D94, FRMEP00177712023, 683-12;
24.722.741/0001-44, 
RAR9B83, 
FRMEP00177742023,
683-12; 
13.663.629/0001-63,
EKA3J63, 
FRMEP00177792023, 
683-13;
03.672.107/0001-74, 
EMN5F13,
FRMEP00178162023, 683-12; 00.748.916/0001-24, QMM8A14, FRMEP00178342023, 683-
12; 03.608.831/0001-39, QTB2D12, FRMEP00178392023, 683-13; 11.871.751/0001-08,
MIZ5H24, 
FRMEP00178592023, 
683-11; 
78.881.414/0001-64, 
QIJ6054,
FRMEP00178842023, 683-13; 46.908.162/0001-23, QBW9J73, FRMEP00179022023, 683-12;
12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00179332023, 683-12; 25.650.383/0038-66, RSE9C52,
FRMEP00179412023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4373/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.173.566/0001-27, MSQ9027, FRMEV00631802023, 606-82; 12.209.309/0001-
75, EZU0225, FRMEV00635472023, 606-82; 019.070.660-04, IFL6I82, FRMEV00638272023,
606-82; 14.754.304/0001-59, OKU6907, FRMEV00641962023, 606-82; 092.359.036-61,
NTL8258, FRMEV00650032023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN7800, FRMEV00657972023,
606-82; BDX6J87, FRMEV00658792023, 606-82; BBN3I00, FRMEV00659092023, 606-82;
01.375.702/0001-12, RDP3A80, FRMEV00658362023, 606-82; 26.129.301/0001-03, MIF0266,
FRMEV00660822023, 606-82; 038.144.461-94, SDH9E58, FRMEV00661822023, 606-82;
78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV00664592023, 606-82; QPS5B28, FRMEV00664672023,
606-82; 
03.039.469/0001-22, 
RXV4H30, 
FRMEV00665582023, 
606-82; 
QJV5E00,
FRMEV00668572023, 606-82; 042.273.266-48, HWO5852, FRMEV00665842023, 606-82;
17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00666282023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A30,
FRMEV00666522023,
606-82; 
QPO5J53,
FRMEV00666572023, 
606-82;
RNA0F69,
FRMEV00666592023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNJ3B55, FRMEV00667482023, 606-82;
548.080.579-72, MIW1D38, FRMEV00667732023, 606-82; 07.220.729/0001-12, AXD2F45,
FRMEV00668062023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKV8G74, FRMEV00668352023, 606-82;
RJF4J60, FRMEV00668952023, 606-82; RJN9F61, FRMEV00670122023, 606-82; OBS0I64,
FRMEV00672122023, 606-82; 17.965.890/0001-79, JAH5B75, FRMEV00668622023, 606-82;
08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV00670032023, 606-82; 27.342.538/0001-30, JBY1J59,
FRMEV00669042023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV00670212023, 606-82;
RUZ5H49, 
FRMEV00671992023, 
606-82;
07.297.699/0001-42, 
QHB1E95,
FRMEV00669892023, 606-82; 04.221.091/0001-46, QMB6A03, FRMEV00669012023, 606-82;
601.715.029-49, LWX6034, FRMEV00670232023, 606-82; 65.744.138/0001-40, FEI4739,
FRMEV00671382023, 606-82; 05.543.757/0001-45, RMT1E47, FRMEV00671492023, 606-82;
948.424.266-91, JZB8388, FRMEV00672052023, 606-82; 66.338.716/0001-01, HSH4A01,
FRMEV00672272023, 606-82; 093.445.376-40, NVS3J14, FRMEV00672652023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente De Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4374/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.779.580-95, 
ITT1I94, 
FRMEV00626832023,
606-82; 
852.515.506-34,
PYJ8056, FRMEV00627642023, 606-82; 89.456.008/0002-51, AQE4I18, FRMEV00630832023,
606-82; 
10.441.679/0001-08, 
QJP8B70,
FRMEV00646482023, 
606-82; 
RLJ7G60,
FRMEV00653502023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV00648292023, 606-82;
29.263.194/0001-08, IJZ3G09, FRMEV00649212023, 606-82; 93.094.597/0001-61, IYG1446,
FRMEV00657692023, 606-82; 086.897.667-90, KRA1D84, FRMEV00658902023, 606-82;
09.278.438/0001-00, IVN1J78, FRMEV00659022023, 606-82; 22.725.000/0001-91, OKG5I79,
FRMEV00659592023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJA8E54, FRMEV00661892023, 606-82;
RJT9A29, 
FRMEV00663602023, 
606-82; 
20.171.516/0001-06, 
RAJ6A61,
FRMEV00665642023, 606-82; 05.528.598/0001-00, RFW1G28, FRMEV00666972023, 606-
82;
23.373.000/0013-76,
JBP2B23, 
FRMEV00669832023,
606-82;
JBJ6G86,
FRMEV00672592023, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV00669392023, 606-82;
02.737.439/0001-27,
GGT4932, 
FRMEV00670872023,
606-82;
GGT4932,
FRMEV00671372023, 606-82; 39.434.791/0001-01, FQB2H54, FRMEV00669182023, 606-82;
00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV00672532023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4370/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.495.143/0001-75, CUA1A25, EPSD100008862021, 683-12; 00.462.245/0005-
64, QIE4773, EPSC100050822019, 683-12; 072.707.369-95, AFN4364, EPSB200072012019,
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23.314.375/0001-21, AVI6B63, EPSD100005872022, 683-12; 14.727.187/0001-34, EHH9162,
EPSC100009542018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4371/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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