Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091800149
149
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.504.558/0001-54, CLU7A31, EPSMA00041792023, 683-11; 008.882.720-81,
IWS7360, EPSMA00059532023, 683-11; 088.540.629-01, MHZ9093, EPSMA00057152023,
683-11; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSMA00053082023, 683-11; 05.757.384/0001-05,
IVE1522, EPSMA00054602023, 683-11; 007.763.110-26, AUO8H97, EPSMA00051242023,
683-11; 
39.282.561/0001-66, 
MRL0923,
EPSMA00054532023, 
683-11; 
HIA2C87,
EPSMA00045122021, 
683-11;
MQE2H72, 
EPSMA00056492021,
683-11; 
MQI6166,
EPSMA00053152021, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLN8H05, EPSMA00043612022, 683-11;
22.452.363/0001-09, NKZ5519, EPSMA00047182023, 683-11; 05.602.272/0001-85, GIN6C88,
EPSMA00046402023, 683-11; 22.309.404/0001-02, NGX2461, EPSMA00040792023, 683-11;
03.552.541/0008-97, CSE4H01, EPSMA00048862023, 683-11; 30.945.274/0001-14, MIJ7I27,
EPSMA00055452023, 683-11; 37.074.378/0001-40, ISL3I14, EPSMA00060152023, 683-11;
26.429.471/0002-94, EVO4C45, EPSMA00057332022, 683-11; 881.446.747-15, LQR9A96,
EPSMA00060622021, 683-11; 05.969.945/0006-44, GUK7625, EPSMA00062862021, 683-11;
OVK4F53, EPSMA00059262021, 683-11; 081.626.767-75, LOX1445, EPSMA00055532023,
683-11; 098.789.697-03, MPZ2E23, EPSMA00046112023, 683-11; 09.063.519/0001-93,
LMZ3H84, 
EPSMA00058002023, 
683-11; 
46.425.905/0001-04, 
QYH6E78,
EPSMA00058992023,
683-11;
674.384.239-72, EXR3I01,
EPSMA00052602023,
683-11;
43.735.450/0001-35, GWR5B31, EPSMA00055042023, 683-11; 022.796.260-55, MAP7165,
EPSMA00056612023, 683-11; 17.116.956/0001-56, PWR1I71, EPSMA00044772023, 683-11;
789.666.989-72, RXK2H92, EPSMA00045272023, 683-11; 093.454.887-07, KOB0G15,
EPSMA00049342023,
683-11;
037.957.814-00, ETZ9F95,
EPSMA00042742022,
683-11;
05.607.762/0001-74, PBY2403, EPSMA00058352022, 683-11; 24.941.800/0001-75, IYC0G17,
EPSMA00043752022, 683-11; 25.634.569/0012-92, PBK9505, EPSMA00045042023, 683-11;
015.779.949-22, APY0253, EPSMA00063382023, 683-11; 04.571.885/0002-10, JBP0B30,
EPSMA00049802023, 683-11; 09.380.283/0001-19, HMP5362, EPSMA00042952023, 683-11;
33.255.163/0001-74,
KPV7298, 
EPSMA00046782022,
683-11;
22.960.485/0001-06,
RXU8A45, EPSMA00053222023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4353/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.282.561/0001-66, 
MSZ6756, 
EPSMA00007992023, 
683-11; 
OQX5A91,
EPSMA00008342023, 683-11; BYF3J87, EPSMA00010362023, 683-11; 34.384.145/0003-17,
RFY6H62, EPSMA00013242023, 683-11; 771.740.549-00, RLI5B47, EPSMA00013122023, 683-
11; 03.434.946/0001-54, MRF9019, EPSMA00018802021, 683-11; 011.279.670-29, PQU3066,
EPSMA00017592023, 683-11; 39.887.040/0001-32, AYP4B32, EPSMA00014672023, 683-11;
04.454.790/0032-32, QIT7588, EPSMA00022222023, 683-11; 033.692.129-27, AYT6363,
EPSMA00006682022, 683-11; 980.493.721-20,
JJK6514, EPSMA00018292022, 683-11;
34.274.233/0369-80, FEI2958, EPSMA00015592022, 683-11; 069.966.947-28, HEH9380,
EPSMA00022242022,
683-11; 435.344.146-91,
HJI7A59, EPSMA00010182023,
683-11;
02.034.467/0001-88, OCZ1C65, EPSMA00015602023, 683-11; RUC0H11, EPSMA00006822023,
683-11; 33.255.163/0001-74, CYN9877, EPSMA00014242021, 683-11; 07.142.113/0001-70,
IZC6D40, EPSMA00006432022, 683-11; 19.732.438/0001-92, QHF9257, EPSMA00017852022,
683-11; 25.367.331/0001-95, MGP3B99, EPSMA00018512023, 683-11; 07.611.701/0003-78,
HAT2B62, EPSMA00006842022, 683-11; 087.577.037-10, MKH8691, EPSMA00008442019,
683-11; 658.641.311-72, IMM1090, EPSMA00013752022, 683-11; 111.569.767-66, MTZ0F39,
EPSMA00016972022, 683-11; 05.152.943/0001-53, RVF7I36, EPSMA00010892023, 683-11;
05.574.582/0001-33, MJH8J30, EPSMA00013872023, 683-11; 24.941.800/0001-75, QHZ0H54,
EPSMA00016132022, 683-11; 13.724.157/0001-01, PPX2961, EPSMA00015342023, 683-11;
06.052.025/0001-15, MTJ8J20, EPSMA00011832023, 683-11; 081.074.347-73, DPA5B43,
EPSMA00009122023, 683-11; KPQ8655, EPSMA00006712022, 683-11; 43.087.711/0001-58,
IVF7498, 
EPSMA00009392023, 
683-11;
ITR9984, 
EPSMA00009912023, 
683-11;
09.602.795/0003-44, ODF0129, EPSMA00006092019, 683-11; 24.083.917/0001-65, EOE1J22,
EPSMA00005732023, 683-11; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSMA00017392023, 683-11;
052.053.177-95, PPE6027, EPSMA00019192023, 683-11; 27.184.936/0003-38, DPB6G31,
EPSMA00016092023, 683-11; 31.423.169/0002-69, MGJ1D27, EPSMA00021582023, 683-11;
050.841.029-04, QIR3806, EPSMA00019632022, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4319/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.111.406/0001-28, 
EAA7181, 
EPSA500012072022,
683-11; 
AXT1I73,
EPSA500012052022, 683-11; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, EPSA500017122022, 683-11;
31.673.254/0010-95, RJS1A79, EPSA500018342022, 683-11; 13.620.548/0001-86, OLI3626,
EPSA500010172020, 683-11; 10.731.217/0001-25, PPV6460, EPSA400016682019, 683-11;
08.918.899/0001-38, MJU4337, EPSA400017722019, 683-11; 905.823.907-10, PPL6443,
EPSA500015572022, 683-11; ODP4701,
EPSA400009372016, 683-11; 007.911.837-26,
MJJ0506, EPSA400018962019, 683-11; 22.141.144/0001-09, KTL7B82, EPSA500016152021,
683-11; 057.380.827-96, ODH7760, EPSA500014292022, 683-11; 13.741.946/0001-50,
KVM9961, 
EPSA500009362022, 
683-11;
05.969.945/0006-44, 
LMY0J65,
EPSA500017992022, 683-11; MJN7553, EPSA500009442022, 683-11; 007.335.547-09,
KPT8J03, EPSA400008952019, 683-11; 32.583.098/0001-43, DUE9670, EPSA500016032022,
683-11; 03.631.764/0001-73, MKW5931, EPSA500014282022, 683-11; 408.304.032-72,
MDB9912, 
EPSA400011192019, 
683-11;
27.767.475/0001-64, 
AGA3297,
EPSA500006812022, 683-11; 03.269.658/0001-91, MJM7F27, EPSA500013652022, 683-11;
13.360.642/0001-43, 
LLM5G73,
EPSA500015472020, 
683-11;
30.156.653/0001-25,
KRA0071, EPSA400010272019, 683-11; 28.198.431/0001-23, DPA5B43, EPSA500016492022,
683-11;
780.237.427-87, IUR9D26,
EPSA500015072022, 683-11;
40.583.177/0001-82,
PFV1381, EPSA500018282022, 683-11; 120.772.317-77, MTS9H61, EPSA500001502020,
683-11;
16.540.985/0001-88, IIU0G57,
EPSA500012402022, 683-11;
647.112.429-53,
QHO9027, EPSA300010492019, 683-11; 083.619.047-51, KRK0791, EPSA300024482015,
683-11;
030.577.707-62, AZC3964,
EPSA400023482018, 683-11;
23.459.533/0001-31,
KPD0F59, EPSA500014792022, 683-11; 89.626.386/0012-08, IYS0173, EPSA300041022019,
683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4332/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.234.146/0001-01, JJH9I53, FRMEV00929922022, 606-82; 01.895.390/0001-
78,
QCY0063, 
FRMEV00903402022,
606-82; 
003.491.227-41,
HKW5I40,
FRMEV00956112022, 606-82; 088.418.816-74, GWI4409, FRMEV00840102022, 606-82;
24.829.985/0001-20, PRQ5B18, FRMEV00802382022, 606-82; 319.197.901-87, IGO3612,
FRMEV00946022021, 606-82; 083.494.477-45, LPF2H24, FRMEV00822882021, 606-82;
08.002.030/0003-00,
GIR3D79, 
FRMEV00833462021,
606-82;
38.105.842/0001-80,
APQ9I83, FRMEV00857452021, 606-82; 107.852.937-01, MPE4080, FRMEV00946582021,
606-82; 19.432.899/0001-40, QJV5852, FRMEV00920932021, 606-82; 33.969.943/0001-86,
MSB6F45, 
FRMEV00816692021, 
606-82;
80.480.221/0001-43, 
QTL9967,
FRMEV00922172021, 606-82; 658.052.404-91, EVO8A01, FRMEV00812212021, 606-82;
106.602.817-67, GWR2936, FRMEV00899832021, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCV0966,
FRMEV00873072021, 606-82; 08.682.062/0001-32, QNY4448, FRMEV00850442021, 606-82;
39.568.250/0001-68, 
KVG3E75, 
FRMEV00871532022, 
606-82; 
12.403.062/0001-23,
KPS2779, FRMEV00849142022, 606-82; 503.614.819-34, MHG6C34, FRMEV00889212021,
606-82; 18.350.580/0001-02, LRY6C26, FRMEV00867482022, 606-82; 079.020.567-07,
AVB6D66, FRMEV00940412022, 606-82; 143.620.957-99, MPW0I78, FRMEV00863412022,
606-82; 03.379.313/0001-90, PYP7A82, FRMEV00932552022, 606-82; 097.155.527-30,
LIA1118, 
FRMEV00947932021, 
606-82; 
37.529.355/0001-82, 
MHB2F10,
FRMEV00851152021, 606-82; 019.426.197-23, KOP2D77, FRMEV00935222021, 606-82;
006.880.569-11, MKL7D13, FRMEV00890172021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66,
FRMEV00817832022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4333/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da

Fechar