DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SR/DNIT/MT, no uso das
atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso
II, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170,
de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 -
PREGÃO ELETRÔNICO - Edital PE n.º 44/ 2022, IN 06, de 24 de maio de 2019 e Contrato
SR/MT-475/2022-00 e demais consectários legais, conforme instrução no processo SEI
50611.001007/2023-23, decide aplicar à empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ nº 00.560.759/0001-29:
I - Pela APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA de 20% (vinte por cento) sobre
o valor total do contrato, no importe de R$ 900.188,00 (novecentos mil cento e oitenta e
oito reais), em decorrência da inexecução total do contrato, tudo conforme cálculo
apresentado acima, em face da empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
II - Ainda, pela aplicação da SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR, PELO
PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, IMPEDINDO ASSIM QUE A EMPRESA TERSAN CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 00.560.759/0001-29) PARTICIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇ ÃO
COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA POR TAL PERÍODO, tudo
conforme previsão contida no artigo 28, III, da IN 06/2019.
Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 138289 (SEI nº 15208447), e
com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, podendo interpor
RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da
notificação da decisão administrativa de primeira instância.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000781/2023-47.
Pregão Nº 261/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da
Rodovia BR-267/MS; trecho: div. SP/MS - front. Brasil/ Paraguai; subtrecho: entr. BR-267
(p/ Ponte Internacional) - front. Brasil/Paraguai (Porto Murtinho) e entr. MS-472 (p/Bela
Vista) - acesso a Porto Murtinho; segmento: km 0,000 ao km 4,50 e km 577,80 ao km
678,10; SNV (versão 202304A): 267AMS1005 - 267AMS1010 - 267BMS1115 - 267BMS1130;
extensão total: 104,80 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/02/2026. Valor
Total: R$ 27.340.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 756/2019.
Nº Processo: 50606.002490/2019-56.
Pregão. Nº 240/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 12(doze) meses,
elevando o prazo de execução/conclusão do contrato para 05 (cinco) anos consecutivos,
por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel
oliveira dos santos.o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima
referido, celebrado em data de 12/11/2019, com início a partir da data de 12/11/2019 e
cujo vencimento estava previsto para a data de 12/11/2023, passa a vencer em data de
12/11/2024, em virtude dos seguintes fatos:(i) prorrogação de prazo: - (a) prorrogação por
mais 12(doze) meses consecutivos, contados a partir de 13/11/2023, passando a vencer em
data de 12/11/2024. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo
superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo
administrativo nº 50606.002490/2019-56.. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.710,84. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 761/2021.
Nº Processo: 50606.000107/2021-40.
Pregão. Nº 273/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 3.1 -
decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 3,119 %, no valor de r$
191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove
centavos), em virtude do 1º relatório de adequação (14302230), com reflexo financeiro,
anexo ao presente processo.
3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns
quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados
na planilha constante do 1º relatório de adequação (15402489), com reflexo financeiro,
anexo ao presente processo.
3.3 - alteração de preços unitários de itens de serviços - ficam alterados os preços
unitários de 3 (três) itens de serviço, em virtude da mudança do canteiro de obras,
conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação
(15402489), anexo ao presente processo.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações nas disposições contratuais vigentes:
cláusula terceira - preço
o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 6.149.994,94
(seis milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e
noventa e quatro centavos) para r$ 5.958.167,65 (cinco milhões, novecentos e
cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), face
a decréscimo de r$ 191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete
reais e vinte e nove centavos) a pi. A proposta do contratado (quadro de quantidades
e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste
contrato ut-06-761/2021, fica modificada em decorrência da alteração de alguns
quantitativos e desconto no preço unitário de alguns itens de planilha, constantes da
planilha do 1º relatório de adequação (15402489), com reflexo financeiro, anexo ao
presente processo. Incluir onde couber na planilha os novos itens de serviços e seus
respectivos preços unitários, conforme discriminado abaixo:
- aluguel de imóvel para canteiro de obras - unidade: mês - valor unitário:
r$ 80.595,60
-
mobilização
e
desmobilização
- unidade:
unid.
-
valor
unitário:
r$
16.472,17
- administração local - unidade: unid. - valor unitário: r$ 1.270.602,70.
Vigência: 12/09/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.958.167,65. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00451/2023 publicado no D.O de 2023-08-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 56.699.249,89. Leia-se: Valor Total: R$ 56.693.062,05.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-0117/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
361/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: Entr. BR-230 (Patos) - Itaporanga; Subtrecho
do SNV: Entr. PB-312 (P/Emas) - Acesso Olho D'Água; Código SNV: 361BPB0015; Segmento
SNV: km 54,4 ao km 63,8; ocupação pontual no km 63,050, lado direito, numa extensão de
0,50 m, por 1,70 m de largura, em uma área de 0,85 m², para atender a novas cargas no
município de Olho D'Água/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o
art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de
março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem
ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.000718/2023-61. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 699/2022.
Nº Processo: 50613.002598/2022-55.
Tomada de Preços. Nº 445/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB -
DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 90 (noventa) dias, passando a ter seu encerramento em 28/02/2024 e a prorrogação
do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, passando a ter seu encerramento em
04/12/2023.. Vigência: 18/09/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.532.437,92. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 316/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional da Paraíba, torna
público o resultado dalicitação em epígrafe. Empresa vencedora: ARAÚJO PRO D U ÇÕ ES ,
LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 04.829.970/0001-55 Item: 01 - R$ 27.360,00 Objeto:
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES/LANCHES
PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2023) 393017-39252-2023NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 499/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.002617/2023-93.
Pregão Nº 293/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 27.843.431/0001-76 - GRANEMANN & IASIAK LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção e instalação elétrica referente à iluminação pública nas praças de
pedágio e rodovias federais no estado do Paraná, lote 02, rodovias BR-277, BR-373 e BR-
476. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013. Vigência: 19/09/2023 a
19/02/2025. Valor Total: R$ 329.496,59. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 0290/23-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o
Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe, após as Decisões dos Recursos
Administrativos pela Autoridade Competente, os quais manteve as Decisões do Presidente
da Comissão do RDC, conforme Decreto 7.581/11 art. 7, inciso VIII; e art. 56. Critério de
Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - Empresa vencedora: MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 81.564.240/0015-1. Valor total de R$ 25.999.999,00; Item 02 - Consórcio
Vencedor: JBR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 70.074.448/0001-35/ASTEP ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 10.778.470/0001-34. Valor Total de R$ 36.883.203,25. Processo Administrativo SEI nº
50604.000474/2023-92. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto nos sitios:
www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no site do DNIT. Recife, 15/09/2023.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 143/2023
O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão
Eletrônico nº 0143/2023, para Contratação de empresa especializada para prestar serviços
de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças,
equipamentos, EPI, materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e instalações elétricas,
telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas
de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) existentes, bem como na reconstituição das
partes civis afetadas, nas estruturas da sede da SR-DNIT/PE e suas Unidades Locais,
conforme o caso, na forma estabelecida em planilhas de serviços descritos no sistema
nacional de pesquisa de custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital,
foi ADJUDICADO para a empresa 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA, com um desconto de 21,01% (vinte e um inteiros e um centésimo
porcento), e valor total da ordem de R$ 686.870,51 (Seiscentos e oitenta e seis mil e
oitocentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), tendo sido HOMOLOGADO após
cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.000073/2023-75. Cópia da Ata
Eletrônica, poderá ser obtida, junto ao sItio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT