DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4366/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.873.020/0002-60, PUF4385, EPSA300027352018, 683-12; 05.969.945/0006-
44, 
PEN7747, 
EPSA500020912021, 
683-12; 
EJX2145, 
EPSA500038862020, 
683-12;
00.632.859/0001-13,
ODR3680, 
EPSA200042532018,
683-12;
40.773.863/0003-88,
KUR2660, EPSA100006892019, 683-12; QHQ5026, EPSA100010842019, 683-12; DUM0253,
EPSA400006112019, 683-12; 01.340.549/0001-98, EPU9A75, EPSA400009442019, 683-12;
60.892.403/0073-99, OZM0572, 29553013, 683-12; OZP8671, 30769475, 683-12; OZO4942,
29556388, 683-12; 60.643.228/0507-30, IWQ5422, 31052822, 683-12; 037.205.224-07,
NNY3245, EPSA500037382020, 683-12; 19.665.936/0001-60, DUK9573, 30607469, 683-12;
15.268.427/0001-42, LML5736, EPSA400023822018, 683-12; 20.845.610/0001-01, EZL4185,
28858074, 
683-12;
FQV6996, 
29979903,
683-12; 
33.255.163/0001-74,
MIV0C40,
EPSA500023582021, 683-12; 27.797.493/0001-99, LRZ9704, EPSA300025162019, 683-12;
19.190.569/0001-95, PYX4529, EPSA200056622018, 683-12; 012.566.435-48, IWE0193,
EPSA100012362019, 683-12; 56.764.822/0024-90, GBI5539, EPSA200035432019, 683-12;
00.412.182/0001-08, AWF2428, 22825855,
683-12; 64.710.338/0016-04, ASW9118,
EPSA200000752019, 683-12; 10.731.217/0001-25, MLV8228, EPSA400015672019, 683-12;
06.027.175/0001-79, 
LLW4019,
28842060, 
683-12;
07.652.193/0001-04, 
RHV1C25,
EPSA500014642022, 
683-12; 
87.548.020/0025-57,
LXB4809, 
19475227, 
683-12;
30.640.502/0002-29, 
LQX0J68, 
EPSA500014702020,
683-12; 
19.352.454/0002-30,
MQS8081, EPSA200017422019, 683-12; 924.289.085-53, ITQ6761, EPSA100004442021,
683-12; 91.023.168/0031-93, CLK7991, 19470442, 683-12; 37.983.549/0001-53, KNX8E30,
EPSA100008202021,
683-12; 
09.590.877/0002-35,
APL7221, 
31632656,
683-12;
15.034.824/0001-50, CKH5650, 19470848, 683-12; 525.556.157-68, IOM7065, 29907763,
683-12; 03.313.261/0001-50, MRI3011, EPSA200039262019, 683-12; 13.248.429/0002-25,
MSY1948, EPSA200041762019, 683-12; 02.752.090/0001-00, KQS2172, EPSA300011982019,
683-12; 29.330.104/0001-46, MRY1024, EPSA100005362020, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4368/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de setembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
825.682.357-72, , FREVP00404162023, 773-0; , FREVP00417392023, 773-0;
104.176.617-38, , FREVP00518552023, 773-0; , FREVP00518382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500145740202314 . Objeto: Contratação do XXXVII Congresso Brasileiro de
Direito Administrativo, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, no Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo, para 05 (cinco) participantes. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição considerando a singularidade do objeto Declaração de
Inexigibilidade em 14/09/2023. FABIA MARIA DO NASCIMENTO. Gerente de Licitações e
Contratos Substituta. Ratificação em 14/09/2023. CLAUDIA FATIMA DA FONSECA ALVES.
Superintendente de Gestão Administrativa Substituta. Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 29.419.181/0001-77 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINIST R AT I V O.
(SIDEC - 15/09/2023) 393001-39250-2023NE800143
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 50500.043626/2022-61.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/10/2023 e término em 01/10/2024,
ou até conclusão de nova contratação. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.775.620,16. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 534/2013.
Nº Processo: 50600.005741/2013-19.
Pregão. Nº 160/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência e o aumento de valor em função da
prorrogação de prazo. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do
prazo de execução de 28/09/2023 para 27/09/2024. O prazo contratual de vigência passa
a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data
de término de execução, transferindo-se de 26/03/2024 para 26/03/2025. O valor do
contrato, a preços iniciais (pi) passa de r$ 9.802.742,01 para r$ 10.308.450,33 devido ao
aumento de valor em função da prorrogação de prazo no valor de r$ 505.708,32.. Vigência:
14/09/2023 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.308.450,33. Data de
Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I,
da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio
de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.029546/2021-94,
referente ao Contrato n.º 00158/2015, com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º
6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos
termos
do
Despacho
Decisório
1252 (SEI
n.º
15677469),
conceder
ao
consórcio
CONTÉCNICA-CSL-STE, composto pelas empresas STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA
SA (CNPJ nº 88.849.773/0001-98), CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA(CNPJ n.º
24.699.100/0001-16) e CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA (CNPJ n.º
38.734.083/0001-15),
EFEITO SUSPENSIVO
das
penalidades
impostas na
Decisão
Administrativa de Primeira Instância DIR (11303003) até o julgamento do Recurso
Administrativo com Pedido de Efeito Suspensivo (SEI n.º 11389012), a contar da publicação
deste extrato.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 394/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600025887202352 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 31/08/2023 foi alterado. Objeto: Contratação integrada
de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e
execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da
segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai
(Rio Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 15/09/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.010956/2023-23. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de
2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
BROTAS/SP, inscrita no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant
300 - Centro - Brotas/SP CEP: 17.380-000,neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr.
LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25.***.**-0, inscrito no CPF sob o
nº. 180.***.***-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 47/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.
OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis
denominados: 1 (um) Carro de Passageiro NBP 7704 e 1 (um) Carro de Passageiro NBP
9803062, localizados no no Pátio Ferroviário de Triagem Paulista - Bauru/SP e no Trecho
Ferroviário Eng. Acrísio - Mairinque/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação
fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 14/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 554/2020.
Nº Processo: 50605.003516/2019-93.
Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo
de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro e redução de valor ao contrato.
Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio
econômico-financeiro, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor r$ -
349.979,93. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 34.215.353,38 para R$
28.070.255,68, em função do decréscimo de R$ 6.145.097,70 . Vigência: 18/09/2023 a
05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.070.255,68. Data de Assinatura:
14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 408/2019.
Nº Processo: 50605.003631/2018-87.
Pregão. Nº 110/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 05.883.859/0001-00 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Décimo termo
aditivo de aumento de valor ao contrato . O presente termo aditivo tem por objeto o aumento
de valor ao contrato 05 00408/2019 por mais r$ 4.395.337,44 , o valor do contrato a preços
iniciais passa de r$ 16.551.800,85 para r$ 20.947.138,29 .. Vigência: 18/09/2023 a 25/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.947.138,29. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

                            

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