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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.176/2023
Termo de Credenciamento nº 2176/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MAGDA CRUZ EDUCAÇÃO E SAÚDE LTDA (CNPJ: 42.914.708/0001-06) para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.001856/2023-95. Vigência: 13/09/2023
a 12/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado MAGDA APARECIDA DA CRUZ (Sócia Administradora).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
044/SG/MPDFT/2021. 
SEI 
nº
19.04.4980.0058623/2023-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA;
CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: Prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por
mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo final de vigência do contrato, para
26/4/2024, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta - Do Prazo de Vigência do
contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: GEO R G ES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRAT A DA :
PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura
MPDFT: 14/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/09/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS. Processo:
19.04.3428.0047158/2023-96. Objeto: Participação de 8 (oito) servidores na capacitação
"Workshop: Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz com Kay Pranis", na modalidade
presencial, nos dias 18 a 19 de setembro de 2023, em Belo Horizonte-MG, com ônus de inscrição,
diárias e passagens. Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior:
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/09/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e
o INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITO
ADMINISTRATIVO. Processo:
19.04.3218.0049076/2023-57. Objeto: Participação de 1 (um) membro e 10 (dez)
servidores na capacitação "37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", na
modalidade presencial, no período de 26 a 28 de setembro de 2023, em Maceió-AL,
com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 14.850,00 (quatorze mil e
oitocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74,
inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS
- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/09/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
030/SG/MPDFT/2021. 
SEI 
nº
19.04.4187.0000930/2022-23. PContratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EDITORA REVISTA DOS
TRIBUNAIS LTDA.; CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/9/2023 até 15/9/2024, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Segunda - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
PABLO LEO PEDUZZI, Diretor e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO, Procuradora. Data de
assinatura MPDFT: 08/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 15/09/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 8 (oito) meses, compreendendo o período de 01 de
outubro de 2023 a 31 de maio de 2024. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2024. Data de
Assinatura: 30/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 15.988,05. Valor Global do
Contrato:
R$ 78.819,55.
Signatários:
pelo
Contratante, DJALMA
LEANDRO
JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL
JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010238/2020-40.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 62/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP. CNPJ: 01.342.660/0001-13. Objeto:
aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional, nos termos do art.
3º da Portaria PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão Eletrônico n°
58/2022. Valor total: R$ 7.633,20. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura:
04/09/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, o Senhor AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.009103/2023-84.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
da 3ª Região. CONTRATADA: CLARO S.A (CNPJ: 40.432.544/0001-4). Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2021, de
prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para a CONTRATANTE. Natureza
da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC).Nota de Empenho
nº 2023NE000027. Vigência: de 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor: R$217,54 (mensal); R$
2.610,48 
(anual); 
R$ 
78,31 
(garantia). 
Assinatura: 
12/09/2023. 
Processos: 
nº
19973.104892/2019-66, do Ministério da Economia, e nº 1.03.000.000098/2021-71, da
PRR/3ª Região - MPF. Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991; Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018;
Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010; Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de
Abril de 2019 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider
Vinicius Goeking, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas Gerais torna pública os preços registrados nas Atas de Registros de Preços de nº 06/2023 e 07/2023,
decorrentes do Pregão Eletrônico nº 07/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, com instalação e montagem, para atender a Procuradoria Regional
da República da 6ª Região, a Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência
- Anexo I do Edital. As íntegras das Atas com os preços unitários encontram-se disponíveis para consulta no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-
convenios/atas-de-registro-de-precos-proprias-e-aderidas. Processo Administrativo nº 1.22.000.001830/2023-36. Data da assinatura: 14/09/2023. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2024.
.
AT A
FO R N EC E D O R
CNPJ
ITEM / VALOR TOTAL
.
06
OFFICE MAX IND. E COMÉRCIO DE
MÓVEIS EIRELI
09.258.263/0001-70
GRUPO 1 / R$ 202.592,00
.
07
TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LT DA
21.306.287/0001-52
ITENS 15, 19 e 21
R$ 57.120,00, R$ 113.040,00 e R$
76.160,00
LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO
Gerente de Registro de Preços
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACEB
EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.099.921/0001-41, mantenedora do CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.099.921/0016-28, com
sede em Uberlândia/MG, na Alameda Paulina Margonari, nº 59, Bairro Jardim Karaíba.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura:
13/09/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República em Minas Gerais e o Sr. EVERTON LUIZ DOS SANTOS, Diretor-Geral do CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACEB EDUCAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.099.921/0001-41, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNA DE UBERLÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.099.921/0016-28, com sede em
Uberlândia/MG, na Alameda Paulina Margonari, nº 59, Bairro Jardim Karaíba. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 13/09/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e o Sr.
EVERTON LUIZ DOS SANTOS, Diretor-Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República em Minas
Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (COPASA/MG), CNPJ nº 17.281.106/0001-03. Objeto: estabelecer condições que
possibilitam a COPASA/MG disponibilizar à PR/MG informações cadastrais de clientes,
constantes de sua base de dados. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Carlos
Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG; Wallace Lúcio Silva, Superintendente
da Superintendência de Relacionamento com o Cliente da COPASA/MG; e André Luís de
Andrade, Gerente da Unidade Serviço Comercial da COPASA/MG.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PR/PI Nº 02/2023
Espécie: Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 01/2018. Partícipes: Procuradoria da
República no Estado do Piauí, CNPJ: 26.989.715/0022-37; Advocacia-Geral da União (AGU),
CNPJ
nº 
26.994.558/0019-52;
Auditoria-Geral
do
Sistema 
Único
de
Saúde
(Denasus/Nems/PI) CNPJ nº 00.394.544/0191-02; Controladoria-Geral a União (CGU) CNPJ
nº 26.664.015/0001-48; Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, CNPJ nº
07.240.515/0001-08; Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, CNPJ nº
06.553.549/0027-29; Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI) sem CNPJ; Ministério
Público do Estado do Piauí (MPPI) CNPJ nº 05.805.924/0001-89; Departamento de Polícia
Federal (DPF-SR/PF/PI) CNPJ nº 00.394.494/0034-02; Polícia Militar do Estado do Piauí;
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (17ªSRPRF/PI), CNPJ nº 00.394.494/0122-23;
Secretaria 
da 
Receita 
Federal 
do 
Brasil 
(RFB) 
CNPJ 
nº 
00.394.460/0081-26;
Superintendência 
de 
Controladoria-Geral 
do 
Estado 
do 
Piauí 
(CGE), 
CNPJ 
nº
05.776.789/0001-90; 
Tribunal 
de 
Contas 
da 
União 
(TCU- 
Secex/PI) 
CNPJ 
nº
00.414.607/0015-13; Tribunal de Contas do Estado
do Piauí (TCE/PI) CNPJ nº
05.818.935/0001-01; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e o Tribunal Regional Eleitoral
do Piauí (TRE/PI) CNPJ nº 05.957.363/0001-33. Objeto: formação de rede de âmbito
estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e
controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal. Vigência: Nos

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