DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
termos previstos na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, o
prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses a contar do término da
vigência original, passando a vencer em 3/12/2028. Data de Assinatura: 24/08/2023.
Signatário: pela PRPI, LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe;
pela AGU, MÁRCIO ANDRÉ SALES DE CARVALHO OLIVEIRA, Procurador-Chefe da União no
Piauí, pela Auditoria-Geral do SUS, CARLOS EDUARDO VIANA SANTOS, Chefe de Seção da
AudSUS no Piauí, pela CGU, HELIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da
Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, pela Corregedoria Geral da Justiça no
Estado do Piauí, Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, Corregedor Geral da Justiça, pela
Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, LUCCY KEIKO LEAL PARAÍBA, Delegado
Geral, pelo Ministério Público de Contas do Piauí, MÁRCIO ANDRÉ MADEIRA DE
VASCONCELOS, Procurador-Geral, pelo MP/PI, CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-
Geral, pela Polícia Federal, JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, Superintendente
Regional no Piauí, pela Polícia Militar do Piauí, Cel. SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA
SILVA,
Comandante-Geral,
pela
Polícia Rodoviária
Federal,
BRUNO
RIBEIRO
DIAS,
Superintendente no Piauí, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ANDRÉ
LUÍS DA SILVA DOS SANTOS, Delegado da Receita Federal em Teresina, pela
Superintendência de Controladoria-Geral do Estado do Piauí, MARIA DO AMPARO
ESMÉRIO SILVA, Controladora-Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas da União, LUÍS
EMÍLIO XAVIER DOS PASSOS, Secretário de Representação no Piauí, pelo TCE/PI, Cons.
Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Presidente, pelo TJ/PI, Des. Hilo de Almeida,
Presidente, pelo TRE/PI,
Des. Erivan José da Silva Lopes,
Presidente. PGEA -
1.27.000.001005/2023-55.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 200008
Nº
Processo:
2633/2023-41.
Objeto:
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia e arquitetura para a elaboração, desenvolvimento e
detalhamento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura e Instalações
Complementares, relativos à obra da cobertura a ser executada na sede da Procuradoria da
Justiça Militar em Campo Grande/MS - PJM Campo Grande/MS, situada na Rua XV de
novembro, n° 2212, Campo Grande/MS, conforme condições e especificações do edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Rua Xv de Novembro, N° 2212, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser
retirado
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-brou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 14/09/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 48/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: STARK SOLUCÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ
46.209.139/0001-40. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (CALÇA TÁTICA e PATCHES)
para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do
Ministério Público do Trabalho, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº
576, de 20 de agosto de 2019. Valor total: R$116.152,80. Programa de Trabalho
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE000428,
no
valor
de
R$116.152,80,
de
29/08/2023.
PGEA
20.02.0001.0007432/2023-29. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua
assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de
Assinatura: 11/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Franklin Patrick Vieira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 49/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS
MILITARES, CNPJ 15.136.916/0001-40. Objeto: aquisição de uniforme operacional (chapéu),
para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do
Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576,
de
20
de
agosto
de
2019.
Valor
total:
R$9.675,00.
Programa
de
Trabalho
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE000430, no valor de R$9.675,00, de 29/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007458/2023-06.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, e suas alterações. Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após
o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ubiracy Nunes de Miranda.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002081/2023-43. Primeiro Termo
Aditivo do Contrato nº 21/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Contratada: CENTROSERV
SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto:
alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia.
Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/08/2023.
Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio
Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001492/2023-38. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 30/2021, que tem como objeto a prestação de serviços
continuados de limpeza, de conservação e de higienização nas dependências das
Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta
Redonda. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS
LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e
sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Fundamento
Legal:
art.57,
inciso II
da
Lei
nº
8666/1993.
Data da
Assinatura:
01/09/2023.
Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante,
e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002085/2023-32. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 16/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços
continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV S E R V I ÇO S
TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as
cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia.
Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/08/2023.
Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio
Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001999/2023-26. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 15/2018, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de Limpeza, Conservação e Higienização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no
Município de Petrópolis. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS
HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a cláusula quinta, que trata
da vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura:
11/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante,
e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023
Processo: 20.02.0600.0000370/2023-37. Contratada: CICLO SERVICOS DE CONSTRUCAO E
PROJETOS LTDA. CNPJ 23.697.472/0001-40. Objeto: Serviço de engenharia para inspeção e
emissão de laudo técnico respectivo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas
- SPDA, instalado no edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE.
Valor: R$4.695,00 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais). Vigência: 14/09/2023 a
14/03/2024. Fundamento Legal: Art. 24, I, Lei nº 8.666/93. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira
Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, juntamente com
Frederico de Araujo Rodrigues, Representante legal da contratada, em 14/09/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023
Processo: 20.02.0600.0000427/2023-50. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, CNPJ 31.021.953/0001-60, para o Item 1, no
valor unitário de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
e valor total de R$ 506,90 (quinhentos e seis reais e noventa centavos). Fundamento Legal:
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.30.17. Adjudicação e
Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023
Processo: 20.02.0600.0000359/2023-43. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, para o Item
1, no valor global de R$ 2.589,93 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e
três centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de
Despesa: 33.90.39.16 e 33.90.30.26. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira
Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira
Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 24/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção
preventiva e corretiva de automóveis em geral para atender às necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região na sua sede em Recife e das Procuradorias
do Trabalho nos municípios de Petrolina e Caruaru. com a empresa PRIME CONSULT O R I A
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA
-
EPP,
CNPJ
05.340.639/0001-30.
Processo:
20.02.0600.0000948/2021-54. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a viger no período de
06/10/2023 a 05/10/2024, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original.
Nova Vigência: 05/10/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
RIBEMBOIM - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes
Ferreira, Representante legal, em 14/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa SALU T E M
Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Execução serviço
controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e
descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 09/2023, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da
Lei nº 14.133/2021. Empenho Estimativo: 2023NE000103. Valor Global: R$ 3.998,00. Data
da Assinatura: DAT 15/09/2023. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-
Chefe, pela Contratante e Renato Lopes Correia, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Empresa Jesus Albino
Vieira Júnior - ME. Objeto: Execução serviço controle de pragas urbanas, compreendendo:
dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da
Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Modalidade: Dispensa
Eletrônica nº 09/2023, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Empenho Estimativo: 2023NE000104. Valor Global: R$ 1.020,00. Data da Assinatura: DAT
15/11/2023. Assinam: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela
Contratante e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e Universidade Paranaense - UNIPAR. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
22/08/2023 a 21/08/2026. Data de assinatura: 22/08/2023. Procuradora Chefe da PRT
9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e
Carlos Eduardo Garcia, pela Instituição de Ensino. 20.02.0905.0000084/2017-98
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