DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 130/2013.
Nº Processo: 08038.013942/2013-65.
Dispensa. Nº 322/2013. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 23.068.307/0001-20 - M. G. SOUZA ROCHA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato nº 130/2013, por mais 5 (cinco) anos, de 02/10/2023 a 01/10/2028.. Vigência:
02/10/2023 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.000,00. Data de
Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 111/2021.
Nº Processo: 08038.006926/2018-21.
Dispensa. Nº 198/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato remanescente nº 111/2021, por mais 12 (doze) meses, a
contar de 10/02/2024 a 09/02/2025.. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.119,84. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 697529/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços, de fitas padrão LTO-8 ULTRIUM, regraváveis, acompanhadas de
etiquetas autoadesivas de código de barras, novas e para primeiro uso.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif. 
Anexo 
1
- 
14 
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00115-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 14/09/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0141. Processo: 00200.008663/2023-11.
Celebrado com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE/DF.
CNPJ: 00.643.692/0001-96. Objeto: Prorroga a vigência de 4 de dezembro de 2023 a 3 de
dezembro de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela
contratada: Maria Helena Alcântara de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0141, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E
AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DO DISTRITO
FEDERAL -
APAE/DF. CNPJ:
00.643.692/0001-96. Processo: 200.014407/2022-81. Data da Assinatura: 24/08/2023.
Objeto: Repactua em 7,86604% ao valor mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir
de 01/05/2022. Retificação da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo. Reajusta em
1,06826%, a vigorar a partir de 04/12/2022. Em face das alterações autorizadas, o valor
mensal atualizado do contrato passa de R$ 35.297,46 para R$ 37.338,77, a vigorar a partir
de 01/05/2022. Programa de Trabalho: 167456 e Naturezas de Despesas 339037 e 339092,
tendo sido emitidas as Notas de Empenhos nºs 2023NE000368, 2023NE000369 de
09/01/2023, nºs 2023NE002470, 2023NE002471
e 2023NE002472 de 11/08/2023.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela APAE: Maria Helena
Alcântara de Oliveira.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023
Espécie: Termo de Doação Nº 02/2023 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a
Casa do Candango (Processo Eletrônico 000500/2023). Objeto: aparelhos de medição e
orientação; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios
médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e utensílios domésticos;
máquinas utensílios e equipamentos diversos; coleções e materiais bibliográficos; equipamento
de proteção, segurança e socorro; máquinas e equipamentos industriais; equipamentos para
áudio, vídeo e foto; máquinas e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; mobiliário em geral; veículos em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 61/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: DF Turismo e
Eventos Ltda., CNPJ: 07.832.586/0001-08.
ANNA CAROLINA LOPES SEIXAS
Pregoeira
(SIDEC - 15/09/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ 19700/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica STJ 18/2023.
PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Pará. OBJETO:
Viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de
Referência - ePro. FUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto 11.531/2023. ASSI N AT U R A :
15/09/2023. VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 14/09/2028. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE
JESUS TEIXEIRA - Diretora-Geral Substituta/STJ, e VICENTE DE PAULA BARBOSA MARQUES
JUNIOR - Secretário de Administração/TJPA.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 69/2023, à empresa JJB COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E
FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.603.357/0001-08, a penalidade de
Multa, no valor de R$ 4.098,53, em razão do atraso verificado na entrega do objeto da
Nota de Empenho 2023NE001016, por ofensa ao item 16.1, e com apoio no item 20.2, do
Edital PE-048/2022, c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo n°
6005892/2023-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no
endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para
interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a
contar desta publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2023.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 011027/22-
00.028. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de produção audiovisual por
demanda, para suporte às atividades de comunicação social da Justiça Militar da União
(JMU).
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 15/09/2023) 060001-00001-2023NE000109
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 14/09/2023, o
Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o registro de
preços para aquisição de móveis padronizados, adjudicando o grupo 1 à CASA DA MOEDA
COMÉRCIO DE UTILIDADES, EMBALAGENS E FESTAS LTDA, o grupo 2 à WOOD CENTER
COMÉRCIO LTDA, os grupos 3 e 4 e os itens 31 e 32 à A.N.D. CAPELLI LTDA, o grupo 5 à
PRENSAR MÓVEIS LTDA, determinando o cancelamento dos itens 30, 33 e 34 por não
terem alcançado propostas válidas.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIDEC - 15/09/2023) 060001-00001-2023NE000109
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 05/2023. Processo SEI nº 000290/23-10.106. CONTRATANTE:
AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09.
CONTRATADA: SMART TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 23.490.819/0001-80.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de
cargas em caminhão fechado, tipo baú, compreendendo o transporte de bagagem e de
bens pessoais, com origem em Fortaleza/CE e com destino para Brasília/DF. VALOR: R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/1993.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias,
a
contar da
assinatura do
contrato,
improrrogáveis. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES
MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e a Sra. ANA CAROLINA
CARNEIRO TOLLER, pela Contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
Processo Administrativo nº 012474//23-01.190.
A DIRETORIA DO FORO DA 1ª CJM torna público o resultado do pregão
eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de sociedade para execução da
prestação dos
serviços de
adequação das instalações
elétricas do
prédio da
1ªCircunscrição Judiciária Militar(1ªCJM), com redimensionamento de circuitos para
possibilitar a instalação de novos aparelhos de ar- condicionados, localizado à Praia
Belo Jardim, 555-Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, inclusos os serviços,
materiais, componentes e
acessórios necessários ao pleno
funcionamentos das
instalações
elétricas,
O
presente 
procedimento
licitatório
foi
ADJUDICADO 
e
HOMOLOGADO em favor da sociedade OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
013.832.972/0001-94, no valor global R$63.999,99 (sessenta e três mil novecentos
noventa e nove reais e noventa e nove centavos). O processo administrativo em
epígrafe encontra-se com vista franqueada.
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Diretor do Foro da 1ª CJM