DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE ALM E I DA
- Cremec 11.365. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das
atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA
PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 044/2021, para aplicar, ao médico PAULO SÉRGIO RODRIGUES
DE ALMEIDA - Cremec 11.365, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL",
prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração ao artigo 18 do
Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018).
Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 07/2021. ESPÉCIE: Dispensa
de licitação nº 07/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE MATO GROSSO. CONTRATADO: SANTO DIGITAL DIST. E CONS. EM INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Alteração da cláusula quinta do contrato matriz. VIGÊNCIA: 02/09/2022 à
03/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 20.412,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93
e suas alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSIN AT U R A :
01 de setembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 389176 DISPENSA
ELETRÔNICA N° 20/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco -
CREMEPE. CNPJ do Contratado: 05.773.360/0001-40. Contratado: NATEL TELECOM EIRELI-
ME. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais
normas afins. Valor do contrato será de R$ 1.800,00 e será pago em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 150,00. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE -
6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET.
Vigência do Contrato 16/09/2023 até 15/09/2024. Data de assinatura do aditivo:
05/09/2023. Nota de empenho n° 50/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO RH Nº 4/2023
O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Roraima, o Senhor Dr. Domingos Sávio Matos Dantas, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas, pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649,
de 27 de maio de 1998, e CONSIDERANDO a proposta de contratação de servidor público
no Regime CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, através de Concurso Público instituído
pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, pelo Edital de nº 001/2021, de
22 de novembro de 2021, para comporem o quadro de pessoal, resolve convocar as
pessoas abaixo relacionadas, para preenchimento de vagas, a comparecerem junto ao
Departamento de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação
deste, a fim de assumir o cargo o qual prestou Concurso Público:
. Nome
do(a)
Candidato(a)
Classificação
Inscrição
Cargo/Carga
Horária
Semanal
. Jéssyka
Maysonnave
Barauna
Magalhães
8º
1663830
Assistente
Administrativo/40 horas
. Jackson
Macedo
dos Santos
9º
1660410
Assistente
Administrativo/40 horas
. Evelyn
Aline
Filgueiras
dos
Santos
10º
1659096
Assistente
Administrativo/40 horas
. Anna Alice Ribeiro
Reis
11º
1654410
Assistente
Administrativo/40 horas
Para maiores informações solicitamos que acessem o sitio do CRM-RR,
crmrr.org.br ou entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos do CRM-RR através
dos Telefones (95) 3623-1554 e (95) 3623-1542.
14 de setembro de 2023.
DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS
Presidente do CRM/RR
ANA MORAIS ALVES
Gestora do Departamento de RH do CRM/RR
MARCELO CABRAL BARBOSA
Administrador do CRMRR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia
federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo
relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou
aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus
respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2019 e/ou 2020 e/ou
2021 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o
ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V.
Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da
data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha
pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC,
munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados
do Setor Financeiro, via e-mail, financeiro@crmsc.org.br, para que possamos proceder à
devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente
publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de
cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto
poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br. Para os Médicos. Taxa e Anuidades.
Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da
DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente
ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei
3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução
CFM 2.298/2021. CRM nº 22211 BERNARDETE CABRAL ZARDINI DA SILVA.
Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
FERNANDO GRAÇA ARANHA
Tesoureiro do CRM-SC
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 013/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ESPAÇO DECO R
MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA; CONTRATO nº 19/2023; OBJETO: contratação de empresa
para aquisição de mobiliário conforme Projeto de Arquitetura e demais normas aplicáveis;
VALOR: R$114.584,00/total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52. 001; Vigência:
12.09.2023 a 11.09.2024; EMPENHO nº 745 de 14.09.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº
14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 020/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: JVP NETWORK &
SERVIÇOS LTDA; CONTRATO nº 18/2023; OBJETO: Prestação de serviços empresa
especializada para execução de ajardinamento da sede do Conselho Regional de Medicina de
SC; VALOR: R$74.699,35 /total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52. 001; Vigência:
12.09.2023 a 11.09.2024; EMPENHO nº 744 de 14.09.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº
14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO
DO CONTRATO DOS
SERVIÇOS DE SEGURO DA SEDE
DO CRMV/AL Processo:
0310021.00000017/2023-91 Contratante: CRMV-AL Contratado: GENTE SEGURADORA S/A,
CNPJ: 90.180.605/0001-02 Objeto: Contratação do Serviço referente ao Seguro da Sede do
CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Valor Global do
Contrato: R$ 1.151,83 (hum mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos).
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 21.08.2023 e findando em 21.08.2024.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral PJ, Orçamento de
2023. Data da Assinatura: 18 de Setembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Número do processo: NUP 0320016.00000013/2023-24. Contrato administrativo nº
017/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia,
CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: FLÁVIA FIRMINI
DE LIMA SOUZA, CNPJ
45.982.417/0001-35. Objeto: Contratação de serviços gráficos, mediante registro de preços,
pelo prazo de 12 (doze) meses. Origem: Pregão Eletrônico 011/2023. Fundamento legal: Lei
Federal 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 11/09/2023 Valor
Global: R$5.900,00. A íntegra do contrato e ata de registro de preços estarão disponíveis
no
sítio
-
https://crmv-
ba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=2d79058d-284b-4b32-b301-
e9c74b26470c . Subscrevem: pela Contratante Altair Santana de Oliveira, Presidente do
CRMV-BA e pela Contratada Flávia Firmini de Lima Souza, sócia administradora.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de produtos e prestação de
serviços de impressão de materiais gráficos, de acordo com as condições, quantitativos e
especificações constantes do ANEXO 1 - Termo de Referência, que integra o Edital.
Início do acolhimento das propostas: 18.09.2023 - 9h
Término acolhimento das propostas: 02.10.2023- 12h30min
Data e horário do Pregão: 02.10.2023 - 13h30min
Local do Pregão eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
Nº do Pregão Eletrônico: 1018699.
Outras informações sobre o certame podem ser obtidas na sede do CRMV-MG
onde pode ser realizada a retirada do edital, entrega de documentos, Proposta e
Habilitação: Rua Platina, 189 B. Prado Belo Horizonte-MG, (31) 3311-4100 ou pelo e-mail:
joaquim.amancio@crmvmg.gov.br
JOAQUIM PARANHOS AMANCIO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 90798.004979/2023-53: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Cotrama Comércio e
Transportes Amadori Ltda. Objeto: locação de vaga de estacionamento para a Unidade Regional
de Atendimento de Pato Branco. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/09/2023 a
15/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 1.680,00. Data da assinatura: 14/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 90798.007350/2023-65: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Odara Internet
Ltda. Objeto: segunda prorrogação do contrato de serviço de comunicação e marketing
digital profissional. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/09/2023 a
20/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 3.721,08. Data da assinatura: 14/09/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 45, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº01/2021
PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
(CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para
comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do
Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das
9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021,
para o cargo de Assistente Administrativo.
21° Maria Leonor da Penha Santana Lemos Quintao - 566.02115464/1 -
Assistente Administrativo (Ampla concorrência)
22° Jessica Silva do Nascimento - 566.02119830/2 - Assistente Administrativo
(Ampla concorrência)
O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos
exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021.
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