DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800032
32
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF05 Nº 230, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 2088, de 15 de junho
de 2022, a Nota Cogea nº 21, de 04 de maio de 2020, a Nota Cogea nº 05, de 05 de fevereiro de 2021, e a Nota Cogea nº 08, de 05 de março de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, seção 2, página 15, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no art. 1º será utilizada para o atendimento dos serviços especificados na tabela abaixo:
. Serviços disponibilizados
Observações
. - CPF (inscrição, regularização, alteração e cancelamento)
- Fornecimento de comprovante de inscrição no CPF
- Fornecimento de CNPJ vinculado ao CPF e certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao
CPF
- Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização
Atendimento inclui os serviços para estrangeiros, não residentes e falecidos
. CNPJ (protocolo):
- Pedidos com DBE
- Reativação de CNPJ de Entidades Partidárias
- Nulidade de ato cadastral CNPJ por fraude ou vício
. - Restabelecimento CNPJ na situação cadastral "Baixada por omissão contumaz"
- CNPJ - comitê financeiro e candidato cargo eletivo
- Baixa CNPJ MEI de titular falecido
Para contribuintes sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso pelo e-CAC não seja obrigatório
. - Fornecimento do número do CIB do imóvel rural
- Fornecimento do número do recibo da DITR
. CEI e CAEPF (protocolo)
. Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial
Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet
. Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB"
"Art. 4º Os servidores que ficarão encarregados por atender as demandas de contribuintes oriundas da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º,
e os respectivos percentuais de dedicação da jornada de trabalho a esse canal de atendimento, são os seguintes:
. Servidor
Cargo
Unidade de Lotação
Dedicação
. Alessandra Matos do Carmo Santos
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Aline Najara Fernandes Nogueira Frota
AT A
DRF/Vitória da Conquista
25%
. Aline Souza Novaes
AT A
DRF/Vitória da Conquista
25%
. Anaiaria Santos de Oliveira Evangelista
TSS
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Antônio Carlos Santos Pedreira
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Bruno dos Santos Figueiredo
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Daniela Barroso Costa Badaró
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
37,5%
. Dércio Clemente da Silveira
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Edmilson Oliveira Leite
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Emilena Cumming da Silva
AT A
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Fabrício Brandão Amorim Oliveira
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Geórgia Vieira Dourado Lopes Sena
AT A
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Helder Cerqueira Carvalho
Ag. Telec. Eletric.
DRF/Feira de Santana
50%
. Isa Naira Souza Pereira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Jorgival Santos Silva
Ag. Administrativo
D R F/ A r a c a j u
50%
. Joseane Santos de Almeida
AT A
D R F/ A r a c a j u
50%
. Luciana Lima Teixeira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Luciana Motta Costa Lima
Aux. Operacional Serv. Diversos
DRF/Feira de Santana
60%
. Luciano Barros da Silva
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Luciano Pery Santos Nascimento
TSS
D R F/ S a l v a d o r
50%
. Marcondes Correia Santos
TSS
D R F/ A r a c a j u
50%
. Marlon Rodrigues de Souza
TSS
DRF/Feira de Santana
50%
. Monalisa Silva do Nascimento
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Murillo Alves Rosa Rios
AT A
DRF/Feira de Santana
37,5%
. Noel Vieira Filho
TSS
D R F/ A r a c a j u
100%
. Orlan Francisco Oliveira dos Santos
AT A
D R F/ A r a c a j u
50%
. Raphael Lessa Miranda
AT A
DRF/Feira de Santana
85%
. Ricardo Aparecido Rodrigues Barbosa
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Rute Barbosa Dornelas Onofre
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Sandra Carneiro Barbosa
Ag. Administrativo
D R F/ A r a c a j u
50%
. Saulo Rios Trindade
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Suene Amorim Carneiro
AT A
DRF/Vitória da Conquista
50%
. Tainara Figueiredo Nogueira
AT A
DRF/Feira de Santana
50%
. Vagner Cardoso Campos
AT R F B
DRF/Vitória da Conquista
37,5%
. Valter Araújo de Almeida
Ag. de Portaria
D R F/ A r a c a j u
50%"
Art. 2º Fica revogado o §5º do art. 2º da Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA SILVA MACHADO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 798, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720295/2023-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa LICITAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.447.252/0001-80, constantes do Processo
Administrativo nº 14044.720242/2023-16.
Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 799, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09
de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 01
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720296/2023-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa OXIDAKAR COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, CNPJ 15.025.390/0001-21,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720198/2023-44.
Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio
Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº
150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN