DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor ADAIR VIEIRA SIMÃO, matrícula SIAPE 0499974,
ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Acreúna/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 164/2023 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.° 119, Seção 3, de 26 de junho de 2023), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acreúna/GO, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
e a Secretaria Municipal de Saúde de Acreúna/GO, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.232, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo n. 25001.012115/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor OMAR FRANCISCO, ocupante do cargo efetivo Agente
de Combate ás Endemias, matrícula SIAPE 1428122, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, no
Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio n° 158/2021, (extrato
publicado no Diário Oficial da União n° 110, seção 3, de 15 de junho de 2021), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Seropédica/RJ, representada por
sua Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SEMS/RJ) e a Secretaria Municipal de Saúde do Seropédica/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.233, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo n. º 25022.001353/2023-02, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA BEATRIZ DE CASTRO CARNEIRO, matrícula SIAPE
1193441, ocupante do cargo efetivo de efetivo de Médico, Classe "S", Padrão "III",
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Complexo
Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (HUPES-
UFBA-EDSERH), em conformidade com o Convênio SUS n.º 13/2019 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 68, seção 3, de 09 de abril de 2019), firmado entre o Ministério
da Saúde e o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade
Federal da Bahia (HUPES/UFBA), representada por sua Reitoria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado
na Bahia e ao Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgar Santos/HUPES/BA a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 406, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº
103/2019, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 17/09/2023, à servidora
MARIA HELIAN NUNES MARANHAO, ocupante do cargo de Nutricionista, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 0244352, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art.
10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.104016/2023-16)
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 466, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.008817/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELIDI COSTA DE JESUS CORRÊA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HERILDO BARATA CORRÊA, matrícula SIAPE nº
0487956, aposentado em 23/11/1990, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/RJ), falecido em 12/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 472, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25200.000552/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ PAZ GUEDES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ADENOR FEIO GUEDES, matrícula SIAPE nº 0502071, aposentado em
30/04/1993, no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora
(UPAG/PA), falecido em 04/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25016. 003609/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CHAVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO CHAVES NETO, matrícula SIAPE nº 0470749,
aposentado em 25/02/2019, no cargo de Auxiliar de Saneamento, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/CE), falecido em 21/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 474, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.123580/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidor WALTER PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 0494154,
aposentado em 02/02/1982, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/RJ), falecido em 22/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 475, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.127430/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACIEL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO FERNANDES MACIEL, matrícula SIAPE nº
0503186, aposentado em 06/05/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/BA), falecido em 23/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.122984/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENI TEREZINHA GONÇALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0500167, aposentado em
14/05/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / S C ) ,
falecido em
02/08/2023, com
fundamento no
inciso I,
do art.
3º, da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 519, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com
redação dada pela Lei nº 9.527/97, e ao NUP 25000.133764/2023-14, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 13 de setembro de 2023, o cargo de
Economista, ocupado por VITOR HUGO TOCCI LIMA, matrícula SIAPE nº 1987230, admitido
em 02 de junho de 2014, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a
presente vacância gera direito à recondução ao cargo.