DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 333, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão Temporária a VINICIUS DE SOUSA PEDROSA, na
qualidade de filho menor do ex-servidor ANTONIO EDYLSON BACELAR PEDROSA,
aposentado no cargo de Médico, matriculas 1028213/550488, Nível Superior, Classe "S"
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 09.08.2023, com
fundamento no art. 215 e 217 inciso IV, alínea "a" e art.219 da Lei 8.112/90 incluído pela
Lei 13.135 de 2015, combinado com art. 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 12
11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 .05 2022.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito em
09.08.2023 (Proc. 25014.001216/2023-69).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.114, de 05 de junho de 2023,
publicada no DOU n°107, de 06/06/2023;
CONSIDERANDO que, em 1° de abril de 2023, a Lei 14.133, de 1° de abril de
2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e
indireta, e suas autarquias federais, resolve:
Designar os servidores públicos abaixo relacionados para compor a comissão
permanente de licitação da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato
Grosso para o exercício de 2023/2024.
P R EG O E I R O :
IVACILDO JOSE DE MORAIS, matrícula: 552.340, cargo: Agente Administrativo.
EQUIPE DE APOIO:
HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO, matrícula: 552.349, cargo: Agente
Administrativo;
JORGE AUGUSTO PISSINI GALCERAN, matrícula: 1317105, cargo: Agente
Administrativo.
(Processo SEI nº 25007.000273/2023-10)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO CESAR
DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0472952, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.002971/2020-47.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Nº 413 - I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 332, de 29 de setembro de 2022, publicada
no DOU nº 190, Seção 2 - página nº 47, de 05/10/2022, que alterou o fundamento legal
de concessão da aposentadoria ao servidor ALVEDI ARIFA PRATES, matrícula SIAPE nº
0561061, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
Leia-se: com fundamento no fundamento na Emenda Constitucional n°
103/2019, art. 3º, EC 41, 40 III A, aposentadoria com proventos integrais. Processo nº
25003.001204/2020-11 e 25003.001196/2023-55
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
1. Indefiro o pedido de concessão do benefício de pensão por morte,
protocolado pela menor Maria Vitoria Amélia Ferreira Dias Vieira, representada por sua
genitora a Senhora Elivânia Carmem Dias da Silva, em face do falecimento da ex-servidora
Maria Amélia Vieira, aposentada neste Ministério da saúde, CPF nº 023.270.074-53,
falecida em 17/07/2023, por falta de amparo legal na forma estabelecida na PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, e Lei nº 8.112/1990, acerca das comprovações relativa a
dependência econômica, tutela da menor, comprovação documental que detém a
responsabilidade sobre a ex-servidora de proteger e administrar os bens, representando-a
ou assistindo-a em todos os atos da vida civil, exercendo necessariamente o dever de
guarda, que deverão comprová-los quando do requerimento constante do Processo
25018.001329/2023-24.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 82, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à GENELICE MARQUES DOS SANTOS (cônjuge),
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 15.08.2023, de João Batista dos Santos, matrícula SIAPE nº
576.825, aposentado do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000635/2023-94)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 263, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da
Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Aline Monte de Mesquita,
matrícula SIAPE nº 1547313, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, para
participar do 46th World Hospital Congress of The International Hospital Federation (IHF),
a realizar-se no Centro de Congressos de Lisboa, Portugal, no período de 23/10/2023 a
28/10/2023, incluindo trânsito, com ônus para a ANS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente, PAULO ROBERTO REBELLO FILHO, da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de
26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA RACHEL JASMIM DE
AGUIAR SERAFINI, CPF nº XXX.105.847-XX, ocupante de cargo comissionado código CCT IV,
em missão oficial para participação da X Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação
Técnica Brasil-Colômbia, a ser realizado pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE
no período de 23 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023 (trânsito incluído), na
cidade de Bogotá, inclusive com ônus limitado. Processo nº 33910.031837/2023-91.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 267, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro
de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da
ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado
código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado IMERSÃO NO
SISTEMA DE SAÚDE DE BOSTON COM VISITAS IN LOCO - UNIDAS, a ser realizado pela
Unidas - União Nacional Instituições Autogestão em Saúde, vide convite (26898560), no
período de 28/10/2023 a 05/11/2023 em Boston, Estados unidos da América referente ao
Processo nº 33910.019899/2023-25.
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.032 VANIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1068695, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas
práticas de fabricação de produtos para saúde, na empresa Chembio Diagnostics Malaysia
Sdn Bhd, em Subang Jaya, Malásia, no período de 29/09/23 a 07/10/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 1.033 JAQUELINE PAPAZIAN GISMONTI, Analista Administrativo, SIAPE nº 1074655, para
participação no Congresso "Oracle Cloud World", em Las Vegas, USA, no período de
16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
914/2023.
(Processo
nº.
25351.905518/2023-87).
Nº 1.034 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491174, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de verificação de boas
práticas de fabricação na unidade fabril das empresas NATCO PHARMA LIMITED e ZYDUS
HOSPIRA ONCOLOGY PRIVATE LIMITED, em Rangareddy, e Ahmedabad, Índia, no período
de 05/10/23 a 21/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
733/2023.
(Processo
nº.
25351.917375/2023-56).
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