DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 8
10091657
EDUARDO DE SOUSA LOPES**
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA - PT/SGP-183, DE
20/04/2023, DOU DE 25/04/2023.
. 310
10163051
JACQUELINE LIGEIRO
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
APOSENTADORIA - PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI - PT/DGA-
MPT-1729, DE 14/11/2022, DOU DE 17/11/2022.
. 313
10299534
MARILIA BARBOSA DE BRITO
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
VACANCIA - ARLEY ROCHA DE SEVILHA - PT/SGP-487, DE 08/07/2022,
DOU DE 13/07/2022.
. 7
10062336
MARIANA POMBO BOFILL *
RS
PRM-P.FUNDO 
(PASSO
FUNDO)
VACANCIA - RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI - PT/SGP-6, DE
24/01/2023, DOU DE 26/01/2023.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 4
10101195
ALVARO PASTOR DO NASCIMENTO**
AP
PTM-8ª 
MACAPA
( M AC A P Á )
VACANCIA - PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA - PT/DGP-PGT-
511, DE 04/04/2023, DOU DE 05/04/2023.
. 4
10139200
ELENICE SILVERIO DE SOUZA**
GO PTM-18ª 
LUZIANI
( LU Z I Â N I A )
VACANCIA - EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS - PT/SGP-150, DE
31/03/2023, DOU DE 04/04/2023.
. 26
10192531
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FALCAO
PA
PTM-8ª 
MARABÁ
( M A R A BÁ )
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
. 17
10197847
ANDRE MATHEUS DE ASSIS MORAIS
RO PTM-14ª 
JI 
PARA 
(JI-
PARANÁ)
VACANCIA - ANGELA MARIA DA SILVA - PT/SGP-122, DE 22/03/2023,
DOU DE 24/03/2023.
** Candidato(a) negro(a)
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 65
10139063
ANA CRISTINA CHAMA BORGES
MG PRT-3ª 
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
APOSENTADORIA - MARIA HILDENORA DE SOUSA TORRES - PT/SG-913,
DE 14/09/2017, DOU DE 15/09/2017.
. 68
10235706
JESSICA VIEIRA SILVA
MG PTM-3ª 
GOV.VALA
( G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES )
APOSENTADORIA - TARCISIO MESQUITA DO NASCIMENTO - PT/SG-232,
DE 16/03/2017, DOU DE 20/03/2017.
. 73
10012340
ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA
MG PRT-3ª 
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
APOSENTADORIA - FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - PT/SG-57, DE
26/01/2017, DOU DE 27/01/2017.
. 78
10201544
MARIA RACHEL SOUSA DO NASCIMENTO
MG PRT-3ª 
REGIAO
(BELO
HORIZONTE)
EXONERAÇÃO
- RENAN
AUGUSTO CARDOSO
- PT/SGP-153,
DE
04/04/2023, DOU DE 11/04/2023.
. 79
10034166
LEONARDO HENRIQUE TEJADA VIDAL
MG PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO
OT O N I )
APOSENTADORIA - JORGE MARQUES DA FONSECA - PT/DG-823, DE
30/11/2017, DOU DE 01/12/2017.
. 6
10238722
MARCO ANTONIO PAES LEME GOUVEA *
RJ
PTM-1ª C.GOYTAC (CAMPOS
DOS GOYTACAZES)
APOSENTADORIA - JULIO CARLOS DE SOUZA, CPF - PT/SGA-899, DE
17/07/2020, DOU DE 31/07/2020.
. 64
10292825
MORGAN ADAMI
RS
PRT-4ª 
REGIAO 
(PORTO
A L EG R E )
FALECIMENTO - ANA PAULA AYDOS BERGONCI - PT/DGP-PGT-187, DE
13/02/2023, DOU DE 14/02/2023.
* Candidato(a) com deficiência
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 66
10086620
CLAUDIO MANOEL GONCALVES JUNIOR
RS
PJM/BAGE (BAGÉ)
VACANCIA - DIEGO
SUDIKUM FAGUNDES RUAS -
PT/DG-9, DE
23/02/2023, DOU DE 28/02/2023.
ANEXO IV
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 138
10039882
ANDRE OLIVEIRA LUCENA
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - ISMAEL DAMACENA DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES -
PT/SGP-80, DE 23/02/2023, DOU DE 24/02/2023.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
. 312
10114649
JADSON MARTINS BENEDITO
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - SELMA MARIA ALVES VILA NOVA - PT/DG-1, DE
04/10/2021, DOU DE 06/10/2021.
. 317
10050315
MARIO LOPES PONTES NETTO
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - ANA PAULA ZUCCO - PT/DGP-PGT-665, DE 09/05/2023,
DOU DE 11/05/2023.
. 318
10274861
HUGO MASAYOSHI ROCHA TSUJIMOTO
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - THIAGO STANLEY GURSKI - PT/SGP-742, DE 18/10/2022,
DOU DE 20/10/2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
DECISÃO Nº 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 166, inciso I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o artigo 5º da Resolução CSMPDFT nº 312,
de 16 de junho de 2023, e de acordo com a deliberação ocorrida na 328ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023,
CONSIDERANDO a disciplina sobre o acúmulo de acervo processual,
procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União, expedida
pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Resolução nº 256, de 27 de
janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO a regulamentação sobre a implantação da Resolução nº 256,
de 27 de janeiro de 2023 e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, realizada
pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a disciplina sobre os critérios quantitativos para o acúmulo
de acervo processual, procedimental ou administrativo prevista na Resolução CSMDPFT
nº 312, de 16 de junho de 2023;
CONSIDERANDO que a acumulação de acervo processual, procedimental ou
administrativo pressupõe a assunção de trabalho extraordinário ou adicional pelo membro do
Ministério Público, bem como o atingimento progressivo de entregas para a sociedade, decide:
Art. 1º Esta Decisão fixa os critérios quantitativos de atuação extraordinária
para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo
pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo
processual, procedimental ou administrativo durante o período de janeiro de 2023 a
março de 2024 corresponderá a dois mil quinhentos e cinquenta e cinco feitos
anuais.
§ 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou
administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que
tiveram incremento de duzentos feitos no ano.
§ 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º,
serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2022.
§ 3º Para os ofícios instalados após o início de 2022, observar-se-á a
quantidade de feitos proporcional ao período de funcionamento.
§ 4º Para os ofícios instalados a partir de 2023, observar-se-á a quantidade de
feitos que o ofício teria recebido, caso tivesse sido instalado em 2022, a partir dos dados
dos ofícios com mesma atribuição na mesma unidade.
Art. 3º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo
processual, procedimental ou administrativo durante o período de abril de 2024 a março
de 2025 corresponderá a dois mil novecentos e vinte feitos anuais.
§ 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou
administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que
tiveram incremento de duzentos e setenta e cinco feitos no ano.
§ 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º,
serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2023.
§ 3º Para os ofícios instalados após o início de 2023, observar-se-á a
quantidade de feitos proporcional ao período de funcionamento.
§ 4º Os valores fixados nesta Decisão poderão ser modificados ou ratificados
por nova decisão, a ser proferida em março de 2024.
Art. 4º O critério quantitativo para caracterização de acúmulo de acervo
processual, procedimental ou administrativo durante o período de abril de 2025 a março
de 2026 corresponderá a três mil duzentos e oitenta e cinco feitos anuais.
§ 1º Será reconhecido o acúmulo de acervo processual, procedimental ou
administrativo nos ofícios que não atingirem o patamar especificado no caput, mas que
tiveram incremento de trezentos e cinquenta feitos no ano.
§ 2º Para aferição do atendimento dos critérios definidos no caput e § 1º,
serão utilizados os dados estatísticos consolidados referentes ao ano de 2024.
§ 3º Os valores fixados nesta Decisão poderão ser modificados ou ratificados
por nova decisão, a ser proferida em março de 2025.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente do CSMPDFT
Procurador-Geral de Justiça
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3111.0071886/2023-93,
resolve:
Nomear VICENTE MATIAS GARCIA BELO, matrícula 6049-6, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001050), exonerando, em consequência, a servidora ADRIANA BRASIL DA SILVA ,
matrícula 5655-3.
CLÁUDIA MARIA RAMOS