DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800054
54
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.165 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte à senhora DÉBORA RIBEIRO PAIXÃO,
na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do servidor
aposentado deste Ministério Público Manoel Augusto Garcia de Oliveira, matrícula 349.
Art. 2º Alterar a Portaria/SG/PGJ nº 632, de 29/5/2023, publicada no DOU nº
104, de 1/6/2023, para que o valor da pensão seja em cota de 50%, acrescida da cota de
20%, sendo que, do montante obtido, as cotas sejam divididas em partes iguais às
dependentes: senhora CLÁUDIA MARIA DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA, na condição de
cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público Manoel Augusto Garcia de
Oliveira, matrícula 349 e à senhora DÉBORA RIBEIRO PAIXÃO, na condição de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia, com fundamento nos art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e nos arts. 74, 76, §2º e 77 da Lei nº 8213/1991 e do art. 1º,
VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 25/8/2023,
data do requerimento da pensionista de que trata o art. 1º desta portaria.
Nº 1.166 - Art. 1º Conceder pensão por morte a LUCÉLIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA
e THALES ALBERTO DE SOUSA, na condição de cônjuge e filho menor de 21 anos,
respectivamente, do servidor aposentado deste Ministério Público MARCOS ANTÔNIO DA
SILVA SOUSA, mat. 4750 nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos
arts. 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020,
com efeitos financeiros a contar de 24/08/2023, data do óbito do instituidor da pensão
(Processo SEI nº 19.04.4227.0068902/2023-95).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 732, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00310980/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006725/2023-51 resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Caio
Lustosa Mascarenhas Sobrinho, matrícula 29.330, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe A, Padrão 03, da Carreira de Técnico do Ministério
Público Federal, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º,
inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU
de 13 seguinte, com proventos calculados pela média das contribuições e revistos na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 735, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00318715/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2023, ROMARIO BRITO FELIX, matrícula
nº 29779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial
Revisional da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 739, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.010320/2023-17, resolve:
1. Exonerar BEATRIZ BERTOLO NOGUEIRA, matrícula nº 32747, do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Daniel de Jesus Sousa Santos, do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, na Procuradoria
da República no Estado do Pará.
2. Nomear KANANDRA EVELYNY FORTES CORRÊA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
da República Daniel de Jesus Sousa Santos, do Ofício da Amazônia Oriental em Brasília, na
Procuradoria da República no Estado do Pará.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00213898/2023, resolve:
Nomear FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6398, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vivian Beatriz Ruziscka Felix, matrícula
nº 25475, ocorrida em 3 de julho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300418/2023, resolve:
1. Exonerar VANESSA BORGES SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19801, do cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre
Espinosa Bravo Barbosa.
2. Exonerar FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18662, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
3. Dispensar MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 17388, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
4. Nomear FERNANDA BORGES GEWEHR, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18662, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
5. Nomear MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17388, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328254/2023, resolve:
1. Exonerar, a pedido, PATRICIA SUMIE HAYAKAWA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 17547, do cargo em comissão de
Supervisora de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República.
2. Nomear FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 32135, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-1, da
Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 753, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00332034/2023, resolve:
1. Dispensar PAMELA LUANA JACOME MACEDO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 25351, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Competências e Desempenho, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Nomear PAMELA LUANA JACOME MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25351, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
I, CC-1, da Subsecretaria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Lídia Cejanna Ribeiro de Ávila, matrícula nº
24061, ocorrida em 30 de agosto de 2023, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023.
3. Designar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Competências e Desempenho, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 757, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00330421/2023, resolve:
1. Exonerar RAQUEL GOMIDE NASSER TOURINHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26102, do cargo em comissão de Assessora Nível
II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da República,
da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
2. Nomear CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral
da República, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 758, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-SLI-RS-00003243/2023, resolve:
Apostilar a nomeação de YANAHINA ALEJANDRA MACIEL NICHE, Bacharela em
Direito, matrícula nº 29038, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, na Procuradoria da República no
Município de Chapecó, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 316, de 25 de
abril de 2017, publicada no DOU de 28 de abril de 2017, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Paloma Alves Ramos, na Procuradoria da República no Município
de Santana do Livramento.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 423, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.23.000.002580/2023-14, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 1 de setembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
EVANDER DAYAN DE MATTOS ALENCAR, matrícula nº 25096, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

Fechar