DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS CPV DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 905 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas
Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotadas na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta de Campinas, para:
NELISSA DE PAULA MAGEROTE FUIM, exercer a função comissionada de
Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- ERICA YAMABAYASHI, exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 906 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE
LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 397, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 4528/2023, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS, matrícula 308.21.1082,
da Função
Comissionada de
Assistente de
Gabinete (FC-05),
do Gabinete
do
Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar da publicação da
presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 398, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 4529/2023, resolve:
Designar
a
servidora
CAMILA
NOBRE
AUGUSTO
ARANHA,
matrícula
308.21.9435, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, com efeitos a contar da
publicação da presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 721, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 4218/2023; resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora TAIONARA
MOREIRA MILANI, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da
Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 165, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o que consta do PROAD -
9005/2023, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária à servidora ROSE
HELENA LESCANO,
servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área
judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005, limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, conforme art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, pela média
da remuneração contributiva, a serem calculados e reajustados nos termos estabelecidos
pelo RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 163, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8490/2023,
resolve:
I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista
Judiciária, área judiciária, matrícula: 308.23.1669, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor
de Secretaria, da Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/10/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 164, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8490/2023,
resolve:
I - Nomear o servidor ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do
Trabalho de Sorriso, no período de 03/10 a 02/11/2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG/ - 744/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª
R EG I ÃO
PORTARIA CRECI/PB Nº 62, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª
REGIÃO - CRECI/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso IX
da Lei 6.530 de 12 de maio de 1978; artigo 16, inciso XIII do Decreto 81.871 de 29 de
junho de 1978 e art. 8º, I, do Regimento Interno do CRECI/PB, homologado pela Resolução
COFECI Nº 1.132/2009;
Nomear, para a Subcomissão Técnica da Licitação Concorrência n. 0001/2023,
os seguintes profissionais: Cândido Nóbrega Ferreira Filho (com vínculo); Lukas de Jesus
Santiago de Sousa (com vínculo); Elaine da Silveira Grisi (sem vínculo).
Os nomeados têm a responsabilidade de cumprir todas as normas e etapas
estipuladas pelo edital da licitação.
UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN/CE Nº 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 421/2012 que
aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO a
Decisão Coren-CE n° 393/2021 que aprovou o Regimento Interno do Conselho Regional de
Enfermagem do Ceará; CONSIDERANDO o art. 53, da Resolução COFEN nº. 695/2022 -
Alterada pela Resolução COFEN nº 712/2022, o qual dispõe que a qualquer tempo, após o
ato de posse houver perda de mandato ou renúncia de conselheiro regional efetivo, a
vacância deste mandato será feita por declaração do plenário do Conselho e subsequente
indicação de substituto por um suplente do correspondente Quadro, por meio de decisão,
para posterior conhecimento do Cofen; CONSIDERANDO o pedido de renúncia do cargo de
Conselheiro Efetivo apresentado pelo Sr. Valderi Pereira Tavares Neto, COREN/CE nº.
685640-TE, por motivos pessoais; CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do
quadro de Conselheiros Efetivos; CONSIDERANDO o quanto decidido na 420° Reunião
Extraordinária de Plenário, realizada no dia 15 de setembro de 2023; decide:
Art. 1° - Aprovar o pedido de renúncia do mandato de Conselheiro Efetivo
apresentado pelo Sr. Valderi Pereira Tavares Neto, COREN/CE nº. 685640-TE.
Art. 2° - Assumirá o cargo de Conselheira Efetiva a Conselheira Suplente Sra.
Valdileide Rodrigues de Souza, COREN/CE nº. 508361-TE.
Art. 3°- Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Presidente do Conselho
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 549, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará,
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências. resolve:
Art. 1º - NOMEAR, a nacional FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS, para do cargo
de Assessora Executiva do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários
compatíveis ao cargo;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração,
devendo ser publicada em Diário Oficial.
DANIELLE CRUZ ROCHA
Presidente do Conselho
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS
Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9", § 1º, Resolução 724/2022/CFF, c.c. art.
59, Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado Kassandra Almeida Baptista Lima, Matrícula nº
50,
à
relatoria
do
processo
de sindicância
prévia,
para
apuração
de
eventual
responsabilidade acerca da ocorrência de irregularidades e/ou omissões em relação aos
autos de infração em que os Processos Administrativos números: 1531/2020: 1545/2020;
1544/2020: 1522/2020:
1523/2020: 950/2020:
1469/2020: 1389/2020:
675/2020:
929/2020: 701/2020: 983/2020: 673/2020: 1095/2020: 1425/2020: 1443/2020: 1418/2020:
1417/2020: 1416/2020:
1415/2020: 1432/2020:
1447/2020: 1446/2020:
1445/2020:
1444/2020: 1441/2020:
1440/2020: 1426/2020:
1422/2020: 1423/2020:
1424/2020:
1427/2020: 1421/2020:
1420/2020: 1419/2020:
1443/2020: 1442/2020:
1431/2020;
1430/2020: 1429/2020:
1428/2020: 1439/2020:
1427/2020: 1438/2020:
1436/2020:
1435/2020: 1434/2020: 4055/2021: 4056/2021: 4057/2021: 4058/2021, que estiveram
paralisados por mais de três anos. pendentes de julgamento ou despacho e por tal motivo
reconhecida a prescrição intercorrente.
Parágrafo único: Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria.
Artigo 3"- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
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