DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9", § 1º, Resolução 724/2022/CFF, c.c. art.
59, Deliberação nº 010/2021/CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado Carlos Eneas Cunha, Matrícula nº 24, à relator
do processo de sindicância prévia, para apuração de eventual responsabilidade acerca do
pagamento indevido de verbas de multa de FGTS e aviso prévio de servidores comissionados,
nos termos do seguinte trecho do Relatório de Auditoria n° 031/2019 do CFF.
Parágrafo único: Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2° - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único: Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9", § 1º, Resolução 724/2022/CFF, c.c. art.
59, Deliberação nº 010/2021/CREMA, resolve:
Artigo 1º - Nomear o empregado Thaysnara Batista Brito, Matrícula nº 51, à
relatoria do processo de sindicância prévia, para apuração de eventual responsabilidade
acerca da ocorrência de irregularidades e/ou omissões em relação aos Processos
Administrativos cancelados previstos no anexo I, da Deliberação 065/2022, em virtude de
eventual renúncia de receita por incidência da prescrição intercorrente.
Parágrafo único: Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com
respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado.
Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no
recebimento de gratificação por função.
Parágrafo único: Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar
da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos
eventualmente necessários, o que será feito via portaria
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 114 CREMESP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a partir do dia 15/09/2023 a Sra. Pollyana Ferreira da Silva, CPF
036.983.815-75 do cargo de Oficial Administrativo.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 34, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO, com
jurisdição nos Estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima no uso de suas atribuições
legais e prerrogativas, de acordo com o disposto no artigo 5º do Regimento interno de 27
e 28 de abril de 1989 e publicado no D.O.U. em 24 de maio de 1989 resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido a Sra. JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo
de DELEGADA DO CRQ-XIV na cidade de Porto Velho/RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
Portaria nº 24, de 03 de agosto de 2020.
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 36, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO, com
jurisdição nos Estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima no uso de suas atribuições
legais e prerrogativas, de acordo com o disposto no artigo 5º do Regimento interno de 27
e 28 de abril de 1989 e publicado no D.O.U. em 24 de maio de 1989 resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido a Sra. ROSELI PINHEIRO DE MATOS do cargo de
DELEGADA DO CRQ-XIV na cidade de Cacoal - RO.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a Portaria nº 18, de 21 de junho de 2022.
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.008311/2023-11.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da PEML
JURACI PEREIRA DE ALMEIDA, Matrícula. nº 527817-1, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar da solução da Sindicância nº 07/GAP-DF/2023, na qual
ficou apurado necessidae de devolução de valores referente ao ex SO RF VALDEMAR
CARNEIRO DE ALMEIDA, falecido em 14 de janeiro de 2022, conforme estabelece o Decreto
nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 94/DRH-3/9048,
com AR nº JU 73970635 4 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do GAP/DF
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
Trata a presente notificação do Processo Administrativo para Ressarcimento ao
Erário (PARE) nº 01/2023. instaurado por meio da Portaria GAP-RJ nº 247/SECII, folha 02,
de 28 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano ao Erário no
Processo Judicial nº 0012249-64.2022.8.19.0209. Em cumprimento ao disposto no MCA
174-3, notifico, pelo presente documento, o Senhor LUIZ ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ,
inscrito no CPF nº 097.696.247-05 que encontra-se arrolado como agente responsável pelo
dano, em virtude da colisão ocorrida entre viatura da FAB, e veículo civil de sua
propriedade, que contribuiu para a ocorrência da irregularidade, que resultou no dano ao
Erário no valor de R$ 39.356,17 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e
dezessete centavos). Isto posto, notifico o Senhor para, no prazo de quinze dias, a contar
desta comunicação, quitar o valor de R$ 40.927,44 (quarenta mil, novecentos e vinte sete
reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao valor atualizado ou apresentar
razões de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatórios, que excluam sua
responsabilidade ou a ocorrência do dano, junto ao Grupamento de Apoio do Rio de
Janeiro (GAP-RJ), localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 233, 2º andar, CEP: 20020-
080, Castelo, Rio de Janeiro.
2º TEN ADM ERIKA DOS REIS
Sindicante
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 06659.029122/2018-67.
Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que a Sra. NEUZA MARIA DA COSTA (CPF XXX.681.XXX-91) encontra-se em lugar
incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da
Sindicância instaurada, pela Portaria nº 358/18.2 - SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd/1ª
RM, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da
ocorrência de pagamentos indevidos efetuados em favor da ex-pensionista civil IZABEL
ABREU DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Matrícula nº 0073961) após seu falecimento em
30/11/2013. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se
a interessada para comparecer à inquirição, na condição de sindicada, no dia 02/10/2023,
horário 10:00h, local Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados SFPC/1, 4° andar,
situado no Palácio Duque de Caxias, 25 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.221-260.".
2º TEN SUZANA GUIMARÃES DE LIMA
Sindicante
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Numero do Processo: 64317.062591/2023-22
Objeto: Notificacao para apresentacao de Alegacoes Finais em Sindicancia
Notificada: MARIA SCHILIPAK BASSAN (CPF: 006.402.409-17), na pessoa de
sua Curadora Especial MARISA BASSAN (CPF: 274.146.049-34), tendo em vista a
reabertura da instrucao para producao de prova pericial referente a sua pensao civil,
recebida
perante a
Administracao
Militar, e
que houve
a
sua notificacao
para
apresentacao de quesitos, mas manteve-se inerte, venho notifica-la a respeito do
encerramento da instrucao da sindicancia instaurada por meio da Portaria 34 -
Secretaria/Div As Jurd, de 30 de junho de 2023, e para no prazo de 05 (cinco) dias
corridos, a partir da publicacao deste edital, oferecer alegacoes finais, em respeito ao
exercicio do contraditorio e da ampla defesa, nos termos da Portaria n 107, de 13 FEV
12, que Aprova as Instrucoes Gerais para a Elaboracao de Sindicancia no Ambito do
Exercito Brasileiro (EB10-IG-09.001) e da outras providencias, facultando-lhe vista dos
respectivos autos, nas dependencias da Secao de Sindicancias e IPM do Comando da 5
Regiao Militar, sito a Rua 31 de Marco, s/n, Quartel General do Pinheirinho, em
Curitiba/PR.
A fim de dirimir eventuais duvidas e obter demais orientacoes, o contato
devera ser realizado com esta Sindicante (2 TEN LAIZE PIMENTEL), por meio do e-mail:
sindicancias@5rm.eb.mil.br e/ou telefone n (41) 3592-4450.
2º Ten LAIZE NASCIMENTO PIMENTEL
Sindicante
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
N OT I F I C AÇ ÃO
Por não ter comparecido à sua inquirição e nem para apresentar defesa
prévia, publicadas na Seção 3, do DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, notifico o Ex-
Soldado ALISSON PALMEIRA DA SILVA SANTOS, encostado para tratamento de saúde e
sindicado, o Encarregado da sindicância de NUP 64512.005149/2023-92, instaurada por
intermédio da Portaria nº 49 - A1/Asse Ap As Jurd/ESFCEx, de 5 de julho de 2023, do Sr
Comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, informando-o
que lhe está sendo concedido o prazo de até cinco dias corridos a contar da publicação
deste Edital, para apresentar alegações finais por escrito e visar aos autos, na Divisão de
Tecnologia da Informação da ESFCEx, situada na rua Território do Amapá, 455, Pituba,
Salvador-BA .
Salvador-BA, 14 de setembro de 2023.
RODRIGO LESTINHO ÁVILA - CORONEL
Ordenador de Despesas da ESFCEx
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista
estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) JOSÉ TELMO
BRAGA MEMÓRIA, CPF nº ***.392.333-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face à
decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo
administrativo nº 23067.035583/2021-53, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº
05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.