DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo
Administrativo nº 08620.053966/2013-87, referente ao procedimento de reposição ao
erário no valor de R$ 1.258,28 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte oito
centavos), conforme art. 47 da Lei 8.112/90.
2. 
A 
inventariante 
foi 
notificada
por 
meio 
do 
Edital 
nº
39/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI(SEI 5570894) publicada no D.O.U nº 156, de
16/08/2023 com prazo de 15(quinze) dias para manifestar a partir da publicação do
referido Edital e não apresentou manifestação escrita tempestiva.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração
pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra
9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
5. 
Informar
da 
continuidade 
do 
processo
independentemente 
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º
11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição
Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de
17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de
17/06/2020, resolve:
Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo
relacionados, aniversariantes do mês de abril de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo,
que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução
Normativa nº 45, de 15/06/2020.
.
Nome
CPF
Tipo
. Ana Clara Betarelli Fonseca
507694.818-25
Beneficiário
. Maria Laura Mattos do Rio Teixeira
010.916.545-49
Aposentado
. Tarcília Reis de Barros Fernandes
884.699.058-72
Beneficio
Encerrado
2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de
pagamento do mês de julho de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da
Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais
eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4.
Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada
exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de
Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-
8810/8858
- E-mail:
atendimentosp@saude.gov.br, munidos
da documentação de
identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese
de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de
locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de
regularização do benefício, por meio do e-mail: atendimentosp@saude.gov.br.6. O crédito
do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento
disponível para inclusão.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº
308, de 28 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga para o cargo de Procurador de
Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão da
aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, conforme
Portaria PGJ/MPDFT nº 883, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 172, de 8 de
setembro de 2023, CONVOCA:
Os senhores membros a seguir relacionados: ROBERTO CARLOS SILVA, ISABEL
MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURAES, ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS, ALESSANDRA
ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO, NISIO EDMUNDO TOSTES
RIBEIRO FILHO, JOSE EDUARDO BARBOSA, JOSE PIMENTEL NETO, ROBERTO CARLOS
BATISTA, DORIVAL BARBOZA FILHO, PAULO GOMES DE SOUSA JUNIOR, CATIA GISELE
MARTINS VERGARA, ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, LIBANIO ALVES RODRIGUES,
MARILDA DOS REIS FONTINELE, KATIA CHRISTINA LEMOS, ROSANA MARIA QUEIROZ VIEG A S
DE PINHO E CARVALHO, YARA VELOZO TEIXEIRA, WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS,
CRISTINA RASIA MONTENEGRO, PAULO ROBERTO BINICHESKI, DENISE LYRIO PACHECO, JOSE
BRITTO DA CUNHA JUNIOR, JAIRO BISOL, ANA PAULA TOMAS FERREIRA, CLEONICE MARIA
RESENDE VARALDA, WILTON QUEIROZ DE LIMA, HELENA RODRIGUES DUARTE, JAMIL
AMORIM FILHO, CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA, ELIZABETH HELENA DE FARIA
CAMPOS, RODOLFO CUNHA SALLES, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO, LUISA DE
MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, ANNA MARIA AMARANTE BRANCIO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA
DA COSTA, MARCEL NOBREGA DE ARAUJO, JONAS FERNANDES LEMOS PINHEIRO,
LANDELINO FRANCISCO DE SOUZA, FABIO BARROS DE MATOS, RUBIN LEMOS, LUCIA HELENA
BARBOSA BRASILEIRO DOS PASSOS, PAULO JOSE LEITE FARIAS, JOSE THEODORO CORREA DE
CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO MILHOMEM, ROGERIO SHIMURA, LUCIANA BERTINI LEITA O,
LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, LUCIANA MEDEIROS COSTA, LESLIE MARQUES DE
CARVALHO, PEDRO OTO DE QUADROS, ALVARINA DE ARAUJO NERY, ADRIANA DE
ALBUQUERQUE HOLLANDA, ANDREA BERNARDES DE CARVALHO e FABIANO COELHO VIEIRA
para manifestarem sua recusa, caso não tenham interesse em concorrer a vaga para
promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente da
aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub.
A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho
Superior por meio do Sistema SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o
disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR