DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.201, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.011993/2023-52,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 28 de agosto de 2023, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por KLINSMANN
ANDRADE RODRIGUES, matrícula PF nº 20.924 e SIAPE nº 1179007, lotado(a) e em
exercício no(a) DEAIN/DREX/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.193, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.003313/2023-51, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor Ivã
Pinheiro Hadad, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 8558 e SIAPE nº 1298539, lotado na DPF/IJI/SC, com fundamento no art.
40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste
previstos no art. 26, §3º, inciso II, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.199, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08461.001477/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a VALDENIR DA SILVA MARIANO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 11.387 e SIAPE nº 1460139, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados
com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA GAB-SENACON Nº 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no inciso I do art. 17 da
Portaria MRE nº 8 de 4 de janeiro de 2017, considerando o Acordo de Cooperação Técnica
Internacional firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), objeto do processo nº
08012.001677/2019-56, para realização do Projeto de Cooperação Técnica internacional -
Direitos do Consumidores na Sociedade do Conhecimento, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO HAACKE SUPPION,matrícula SIAPE nº
1647237, como Diretor Nacional do Projeto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GAB-SENACON nº 23, de 8 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 209/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.005633/2023-23.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Victor Oliveira
Fernandes, matrícula SIAPE nº 1963781, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos
8th BRICS International Competition Conference 2023 e 8th CUTS-CIRC Biennial Conference
on Competition, Regulation and Development, em Nova Deli, Índia, de 6 a 15 de outubro
de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005633/2023-23).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 211/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.006445/2023-12
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país, de 2 a 4 de outubro de 2023, para participar do
evento Día Nacional de la Competencia em Assunção, Paraguai, com ônus (Processo nº
08700.006445/2023-12).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 212/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.006481/2023-86
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza
o seu afastamento do país entre os dias 15 e 22 de outubro de 2023, com o trânsito
incluso, para participar dos eventos "Private Roundtable Discussions" e "2023 ICN Annual
Conference", em Barcelona, Espanha, com ônus. (Processo nº 08700.006481/2023-86).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 215/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.006516/2023-87.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Tanise Brandão
Bussmann, matrícula SIAPE nº 1017682, Professora do Magistério Superior, para participar
do curso Programa de Pasantías COFECE para la Educación Continua en Materia de
Competencia en América Latina y el Caribe 2023, na Cidade do México, México, de 21 de
outubro a 18 de novembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n.
08700.006516/2023-87).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 216/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.006513/2023-43.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Bruna Cardoso dos
Santos, matrícula SIAPE nº 2248792, Coordenadora-geral de Orçamento, Finanças e Logística,
para participar do evento 2023 ICN Annual Conference, em Barcelona, de 15 a 22 de outubro
de 2023, com trânsito incluído, com ônus (Processo n. 08700.006513/2023-43).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 63.423, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de
Recursos Externos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar da 28ª
Conferência das Partes - COP 28, de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2023, em
Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 65.957, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar do evento Rastreio das NDC para
mitigação, adaptação e meios de implementação: Primeiro Seminário Técnico inter-regional
entre o Núcleo Lusófono e a rede francófona, de 15 a 22 de outubro de 2023, em
Istambul, Turquia, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
MARIANA MIDORI NAKASHIMA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Conferência das
Partes da Convenção de Minamata (COP-5), de 27 de outubro a 05 de novembro de 2023,
em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.048, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
CÂNDIDA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM, Analista Ambiental, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da
Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP-5), de 27 de outubro a 05 de
novembro de 2023, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar
da 3ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental - INC-2 sobre Poluição por Plásticos, de
08 a 21 de novembro de 2023, em Nairobi, Quênia, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 66.532, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do CCAC Boad Meeting 2023, de 19 a 22
de setembro de 2023, em Nova York, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.152, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora MÁRCIA BUENO, matrícula SIAPE n. 1422847, para o
encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual,
código CCE 1.13, da Superintendência do Amapá, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO