DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do
Ministério de Minas e Energia, que será o Coordenador-Adjunto: Gustavo Santos Masili;
III - Representantes da Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional - ENBPar:
a) Juliana Godoy Alves Tadeu (titular);
b) Denilvo Morais (suplente);
IV - Ministério da Educação:
a) Carla Maciel Damasceno (titular);
b) Érico Hoffman Irala (suplente);
V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Gustavo de Lima Ramos (titular);
b) Jairo José Coura (suplente);
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Eduardo Wagner da Silva (titular);
b) Silvia Bezerra de Goes (suplente);
VII - Ministério das Cidades:
a) Marília Gomes de Morais Santos (titular);
b) Elize Risseko Fujitani Higuti (suplente);
VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Ana Caroline Suzuki Bellucci (titular);
b) Adriana Arruda Pessoa (suplente);
IX - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
a) Lara Brainer Magalhães Torres (titular);
b) Everton Batista dos Santos (suplente);
X - Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel:
a) Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito (titular);
b) Douglas Caldas da Silva (suplente);
XI - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:
a) Arnaldo dos Santos Junior (titular);
b) Carla da Costa Lopes Achão (suplente);
XII - Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo
e do Gás Natural - Conpet:
a) vago (titular);
b) vago (suplente);
XIII - Confederação Nacional da Indústria:
a) Juliana Borges de Lima Falcão (titular);
b) Danielle Simões Guimarães (suplente);
XIV - Confederação Nacional do Comércio:
a) Ricardo Araújo Bezamat (titular);
b) Bernardo Rodrigues Souto (suplente);
XV - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel:
a) Alessandra da Costa Barbosa Pires de Souza (titular);
b) Vitor Martins Barbosa (suplente).
§ 1º Os membros do GCCE serão substituídos por seus suplentes em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º O GCCE poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades
públicas, do setor privado e de organizações da sociedade civil para participar das
reuniões do Comitê, sem direito a voto.
§ 3º O GCCE se reunirá em caráter ordinário semestralmente e em caráter
extraordinário sempre que convocado pelo seu Coordenador, por iniciativa própria ou
por solicitação de seus membros.
§ 4º As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias do GCCE
ocorrerão com antecedência mínima de cinco dias e conterão:
I - a data, os horários de início e de término e o local das reuniões; e
II - a pauta dos assuntos a serem deliberados, com os respectivos
documentos a serem analisados para as deliberações.
§ 5º Os membros do GCCE que se encontrarem no Distrito Federal se
reunirão preferencialmente presencialmente e os membros que se encontrem em
outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
§ 6º As deliberações do GCCE poderão ocorrer nas duas últimas horas do
período especificado para duração da reunião.
§ 7º As reuniões do GCCE serão realizadas com a presença da maioria de
seus membros.
§ 8º As decisões do GCCE serão tomadas preferencialmente por consenso e
lavradas em ata.
§ 9º Em caso de impasse, as decisões do GCCE serão aprovadas por maioria
simples.
§ 10. Além do voto ordinário, o Coordenador do GCCE terá o voto de
qualidade em caso de empate.
§ 11. A participação no GCCE será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 2º O GCCE tem as seguintes atribuições:
I - estabelecer as metas de curto, médio e longo prazo para o Procel, em
consonância com as diretrizes do Planejamento Energético;
II - analisar a prestação de contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos
do Procel, quando encerrada sua vigência;
III - apresentar o resultado da análise da prestação de contas do Plano
Anual de Aplicação de Recursos do Procel encerrado ao Comitê Gestor de Eficiência
Energética, após a realização de consulta pública a ser realizada pela Aneel, observados
os prazos estabelecidos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000;
IV - definir critérios e prioridades a serem observados para a seleção dos
projetos que integrarão o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel do exercício
seguinte;
V - elaborar proposta do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel
para
o exercício
seguinte, em
articulação com
órgãos e
entidades direta
ou
indiretamente vinculados aos objetivos do Procel, que tenham interesse em apresentar
projetos que possam ser contemplados com recursos do Plano; e
VI - apresentar a proposta elaborada de Plano Anual de Aplicação de
Recursos do Procel para o exercício seguinte ao Comitê Gestor de Eficiência Energética,
após realização de consulta pública a ser realizada pela Aneel, observados os prazos
estabelecidos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Parágrafo único. É vedada a instituição de subcolegiados pelo GCCE.
Art. 3º A Secretaria-Executiva do GCCE será exercida pela Empresa Brasileira
de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar.
Art. 4º Compete à Secretaria-Executiva do GCCE:
I - prover o apoio técnico e administrativo ao GCCE;
II - analisar os projetos apresentados e propor ao GCCE o enquadramento
nas linhas de apoio ou financiamento do Procel;
III - manifestar-se sobre proposições de órgãos e entidades públicas ou
privadas relacionadas com o Procel;
IV -
acompanhar e
avaliar as
atividades desenvolvidas
por órgãos
e
entidades públicas e privadas relacionadas com o Procel;
V - regulamentar e disciplinar as atividades sob sua responsabilidade; e
VI - desenvolver e gerir um sistema de informações e documentação.
Art. 5º Os representantes do Programa Nacional de Racionalização do Uso
dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet deverão ser indicados em até
60 dias após a definição da instituição que atuará como novo agente operacionalizador
do Programa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Substituto
PORTARIA GM/MME N° 491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar LÍVIO TEIXEIRA DE ANDRADE
FILHO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão de Projetos do Departamento
de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento,
código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 492-P/GM/MME, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar ROSA MARIA SCHOOL MARQUES DE ANDRADE MARCET DE OLIVEIRA
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
PORTARIA GM/MME N° 493-P, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear RAPHAEL EHLERS DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do
Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 392, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Nacional de Gestão de Frota,
da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT III.
Art. 2º Designar HÉLIO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 453104, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Nacional de Gestão de Frota,
da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
ATO N° 199/PR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas
do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de
publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: ROBERTO CORREIA LIMA DOS SANTOS
CARGO: Analista em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 200/PR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas
do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de
publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: AMILCAR ADAMY
CARGO: Pesquisador em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 201/PR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas
do Governo Federal - COMPRASNET, o funcionário abaixo relacionada a partir da data de
publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: MARCELO MACEDO GUIMARÃES
CARGO: Analista em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO N° 202/PR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:
DESIGNAR, como homologadora, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas
do Governo Federal - COMPRASNET, a funcionária abaixo relacionada a partir da data de
publicação no D.O.U.
NOME DO EMPREGADO: MARIA DA GUIA LIMA
CARGO: Pesquisador em Geociências
Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de
designação como finalidade.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO