DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 3.162, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII, do
art.120 do Regimento Interno da CGU aprovado pela Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16
de dezembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00225.100160/2023-18 resolve:
DESIGNAR, TATIANA POPIA CORREA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Setor, CCE 1.02, do Núcleo Estratégico de Prospecção e Análise
de Dados da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00224.100054/2023-44, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a partir de 19 de setembro de 2023, com
proventos proporcionais o servidor MAURÍCIO DANTAS, ocupante do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 121159, do Quadro
de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos III do § 1º do art.
10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 .
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
GIOVANNI CANDIDO DAMATTE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 708, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.010323/2017- 11,
resolve:
Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 12 de setembro de 2023, com
ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIANA
GOZZI GUIMARÃES MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para
continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Intermediário, AP-02,
no Senado Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012573/2017-87,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 20 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CRISTIANE DA SILVA BRAGA ANTÃO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a Função de
Confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 145, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 51, § 9º, e o artigo 52, inciso XVII, do Regulamento
Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado
pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria SG/MPU nº 68, de 28 de
fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .................
III - como representante dos sindicatos de âmbito nacional dos servidores do MPU,
senhor WAGNER RODRIGUES GONÇALVES, titular, e senhor RENATO CANTONI, suplente."
Art. 2º O mandato do Conselheiro senhor WAGNER RODRIGUES GONÇALVES se
encerrará no dia 1º de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.167, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da
Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4253.0070311/2023-74, resolve:
Designar a servidora VIVIANE DA SILVA NEVES, matrícula 5105-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, no período de 18/09 a 22/09/2023, o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Análise e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de
Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação,
código CC-02 (50070022).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 700, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.014260/2017-63,
resolve:
AUTORIZAR, até 24 de novembro de 2024, sem ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o emprego em
comissão de Diretor de Seguridade - EC 03, na Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 755, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00331547/2023 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.009238/2023-40, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Wagner Jesus Prado Nunes, matrícula 4260, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico
do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da
mesma Emenda, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 756, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
-
PGEA
1.00.000.010417/2023-20, resolve:
Nomear JOSELIA MENDES LIMA para exercer o cargo em comissão da Assessora
Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República,
em vaga decorrente do apostilamento de Katia Macedo Dias, matrícula nº 31227, ocorrido
em 14 de junho de 2023, publicado no DOU de 15 de junho de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00333936/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007697/2023-99, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Paulo Kooiti Anzai, matrícula 6323, Técnico do MPU/Administração, código TC
020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com reajuste dos proventos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 155, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29
de setembro de 2021, resolve:
Exonerar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, do cargo em comissão de Assessor-chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
Dispensar o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos
Weber.
Nomear o servidor CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
Designar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, para a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA PRR4 Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Designar a servidora CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8736-0, para a função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
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