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DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.441, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do 20.02.0001.0008108/2022- 16, resolve:
Art. 1º Convalidar a cessão do servidor JONES CARDOSO DE MELO FILHO,
matrícula nº 6004449-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de
Sistemas, a contar de 24/08/2023 até a data da publicação desta portaria, e prorrogar a
cessão até 24/08/2024, para que continue exercendo a função comissionada de Chefe da
Seção de Sistemas Nacionais, da Subsecretaria de Engenharia de Software, código FC-6, na
Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho de Justiça Federal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 247, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando as remoções das Servidoras Laura Guerra Marino e Samantha
Soares Moreira Leduc, conforme Portaria SG/MPU nº 95, de 29 de junho de 2023;
Considerando consenso entre os Procuradores Regionais do Trabalho Dr. Dennis
Borges Santana, Dra. Márcia Campos Duarte e Dr. Arlélio de Carvalho Lage, nos termos do
artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019;
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de
julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 229, de 05 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 20 - 12/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 20 - 12/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023:
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Maria do Carmo de Araujo
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori
III - Servidores plantonistas
Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Deliveri do Espirito Santo Pimentel
Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Rosyani Gava Faroni
Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mauro Tulio Brandao Almeida
Plantão 20 - 12/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e
Dia de São Paulo da Cruz): Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Isabela Guimarães Rabelo do Amaral
Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares
Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da
Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes
Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire
Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 169, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Dispensar
a
servidora
MICHELI DAIANA
NOBRE
BASTOS,
Analista
do
MPU/Direito, matrícula nº 6007313-6, do encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais,
Considerando a designação de audiência de conciliação nos autos do processo
eletrônico EXTAC 0000385-65.2013.5.07.0003, pertencente ao acervo do 6º Ofício Geral da
PRT-7ª Região/CE, para o dia 20 de setembro de 2023,
Considerando que a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão,
titular 6º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, encontrar-se-á de férias no período de 20 e 21
de setembro de 2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 9º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, para atuar, em
substituição, na audiência de conciliação, a realizar-se às 09h05min, do dia 20 de setembro
de 2023, na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, nos autos do processo eletrônico EXTAC
conciliação nos autos do processo eletrônico EXTAC 0000385, por meio remoto, mediante
plataforma
ZOOM, 
através
do 
link:
https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85966394206?
pwd=NzVHbThxN2RyenY3Vk03WTJ2MVFsUT09; cuja credencial é a seguinte: ID da reunião:
859 6639 4206, Senha: 931541.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 203, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Wesley Jorge Monteiro, matrícula 6007666-6, do
encargo de substituto eventual do Diretor Regional da PRT 12ª Região, código CC- 04.
Art. 2º Designar o servidor Tiago Roberto Lopes das Neves, matrícula 6006240-1,
para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 3º Dispensar o servidor Tiago Roberto Lopes das Neves, matrícula 6006240-
1, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da PRT 12ª Região,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
Art. 4º Designar o servidor Luiz Fernando Silvares Fontes, matrícula 6006084-0,
para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código CC-04, da PRT 12ª
Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA Nº 204, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann
Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann
Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 3º Dispensar, a partir de 31/07/2023, o servidor Vinícius Schlickmann
Barcelos, matrícula 6006370-X do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria
Jurídica do 4º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 4º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5,
para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 5º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5,
para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 6º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5,
para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI

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