DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 831, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016324-62.2023.6.05.8198,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a
função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 198ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 834, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016793-44.2023.6.05.8187,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Júlio César Albuquerque Mendes Filho da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 187ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de
05/09/2023.
Art. 2º Designar o servidor Hugo Leonardo Rocha Nogueira para a função
comissionada de Assistente I - FC-1 do(a) 187ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data
de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 838, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n.0012695-92.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Hercília Boaventura Barros para substituir, no
período de 25 a 29 de setembro de 2023, a titular da Secretaria-Geral da Presidência, por
motivo de viagem a serviço.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 223, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0008107-
76.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Ednaldo Luis de Jesus
Souza, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio
Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável da servidora Camile Teles Monteiro, conforme Portaria
TREDF nº 144/2023, publicada no DOU de 11/07/2023, e depois transformado pela
Resolução do TRE-DF nº 8013/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 241/TRE/PRE/DG/GABDG, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XLI, da Resolução TRE/MS n.º
801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto nos arts.
217, inciso I, e 222, inciso VII, ambos da Lei n.º 8.112/90, considerando o teor do
Procedimento SEI n.º 0005579-40.2023.6.12.8000, resolve:
Art.1º Conceder pensão civil vitalícia em favor de IONE JUÇARA DE MATTOS,
cônjuge do aposentado ESTÊNIO PREZA DE MATTOS, ex-servidor sem vínculo efetivo com a
Administração Pública, falecido em 18/08/2023, correspondente a cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, acrescida de 10
(dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 e os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei n.º
13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo SEI nº 0015330-
24.2023.6.13.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22/8/2023, o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 3, ocupado pela servidora
LILIA DE ANDRADE OLIVIER, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 9.527/1997.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 278/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta do processo SEI n.º 0007187-
78.2023.6.15.8036, resolve:
Art. 1º. Dispensar Clélio de Mesquita Andrade, técnico judiciário, matrícula nº
0363, da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 36ªZE - Catolé do
Rocha/PB.
Art. 2º. Designar Clélio de Mesquita Andrade, técnico judiciário, matrícula nº
0363, para a função comissionada de assistente I - FC-1 da 36ªZE - Catolé do Rocha/PB.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 283/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0006180-
62.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor Cosmo Alves da Silva, matrícula nº 0467, da
função comissionada de Chefe da SEAUD - Seção de Auditoria - Área Administrativa - FC-
6, a partir de 16/10/2023.
Art. 2º - Designar o servidor Domingos Sávio de Souza Alves, matrícula nº 0370,
para exercer a função comissionada de Chefe da SEAUD - Seção de Auditoria - Área
Administrativa - FC-6, a partir de 16/10/2023.
Art. 3º - Relotar o servidor Cosmo Alves da Silva, matrícula nº 0467, na
Assessoria Contábil - ASC, a partir de 16/10/2023.
Art. 4º - Dispensar o servidor Edimar José de Sousa, matrícula nº 0540, do
cargo comissionado de Assessor-I, CJ-1, da ASC-Assessoria Setorial Contábil, a partir de
20/12/2023.
Art.5º - Designar o servidor Cosmo Alves da Silva, matrícula nº 0467, para
exercer o cargo comissionado de Assessor-I, CJ-1, da ASC-Assessoria Setorial Contábil, a
partir de 20/12/2023.
Art. 6º - Relotar o servidor Edimar José de Sousa, matrícula nº 0540, na SEGEP
- Seção de Gestão de Patrimônio, a partir de 20/12/2023.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 597, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0019450-29.2023.6.17.8088, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 31/08/2023, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n.º 13.150/2015, de 27/07/2015, ocupado por CAR LO S
FREDERICO DE ARAÚJO LEITE, tendo em vista a sua posse em outro cargo público
inacumulável.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 340, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
dos
autos 
dos 
processos 
SEI 
n.º
2023.0.000030210-1 e nº 2023.0.000023845-4: resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA YVONE DOS SANTOS FORTUNATO,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe
de Cartório, Nível FC-6, da 92ª Zona Eleitoral/Araruama do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro, a contar de 31/07/2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 341, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
dos
autos 
dos 
processos 
SEI 
n.º
2023.0.000030210-1: resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROBERTO CARLOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, ambas da 92ª Zona Eleitoral/Araruama do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ RICARDO SOARES DA SILVA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da 92ª Zona Eleitoral/Araruama do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 342, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 4º, §2º do Ato GP
nº
238/18 e
sua
alteração; e
considerando
o
que consta
do
processo SEI
nº
2019.0.000014248-4, resolve:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial do servidor GUSTAVO
GALVÃO BORNER, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 12, na data de 01/04/2019, quando
optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº
12.618/12, é de R$ 826,10, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor
EDSON FRANCISCO DE CARVALHO,
Analista Judiciário-Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-06, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.
Art. 2° Dispensar a servidora VALÉRIA ANTONIA MACIEL SHINYA,
Técnica Judiciária-Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-01, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.
Art. 3° Designar o servidor EDSON FRANCISCO DE CARVALHO, Analista
Judiciário-Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-
01, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.
Art. 4° Designar a servidora VALÉRIA ANTONIA MACIEL SHINYA,
Técnica Judiciária-Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-06, da 399ª Zona Eleitoral - Limeira.
Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 11 de setembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA