DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 1.088, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer
Nº 86/2023/STM-CRED/STM-E -ANP (SEI 3387471) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.004648/2016-79, torna pública a seguinte DECIS ÃO :
1. Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa LES - Laboratório de Engenharia de Software para ECOA - Instituto ECOA PUC-Rio, cujo credenciamento foi formalizado por
meio do Despacho nº 729/2016 da Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, publicado à página 103, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 125, de 01 de julho de 2016,
e atualizado posteriormente por meio do Despacho nº 799, à página 85, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 113, de 15 de junho de 2023.
2. A tabela constante do Despacho nº 729/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
0710/2016
.
UNIDADE DE PESQUISA
ECOA - Instituto ECOA PUC-Rio
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC- Rio
.
CNPJ/MF
33.555.921/0001-70
.
PROCESSO ANP
48610.004648/2016-79
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMENTARES
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
IMPACTOS AMBIENTAIS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO
.
REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS JURÍDICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCO M B U S T Í V E I S
OUTROS
.
TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE
OUTROS
.
TEMAS TRANSVERSAIS
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
LO G Í S T I C A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
MARIANA RODRIGUES FRANÇA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 725, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231818/2022-34 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa DINÂMICA TERMINAIS RIO VERDE S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.624.543/0001-55, autorizada a construir
um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Rio Verde, Estado de Goiás,
composto pelas seguintes instalações:
1.15 (quinze) tanques verticais:
. Número do Tanque
("Tag")
Bacia
Tipo de Tanque
Tipo de Teto
Material
Diâmetro (m)
Altura (m)
Volume Nominal (m3)
Classes de Produtos
. TQ-01
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
21,00
14,50
5.000
Óleo Diesel S500 - Classe II
. TQ-02
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
28,65
16,50
10.000
Óleo Diesel S500 - Classe II
. TQ-03
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
28,65
16,50
10.000
Óleo Diesel S500 - Classe II
. TQ-04
1
Vertical
Fixo c/ película
Aço carbono - ASTM A 36
17,00
14,00
3.000
Etanol Hidratado - Classe I
. TQ-05
1
Vertical
Fixo c/ película
Aço carbono - ASTM A 36
17,00
14,00
3.000
Gasolina A - Classe I
. TQ-06
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
17,00
14,00
3.000
Biodiesel B100 - Classe III
. TQ-07
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
21,00
14,50
5.000
Óleo Diesel S 10 - Classe II
. TQ-08
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
21,00
14,50
5.000
Óleo Diesel S10 - Classe II
. TQ-09
1
Vertical
Fixo c/ película
Aço carbono - ASTM A 36
25,00
15,50
7.500
Etanol Anidro - Classe I
. TQ-10
1
Vertical
Fixo c/ película
Aço carbono - ASTM A 36
25,00
15,50
7.500
Gasolina A - Classe I
. TQ-11
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
25,00
15,50
7.500
Biodiesel B100 - Classe III
. TQ-12
1
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
28,65
16,50
10.000
Óleo Diesel S10 - Classe II
. D-01 (desaerador)
Tanques D-01 e D-02
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
2,5
2,6
12,76
Óleo Diesel S500 - Classe II
. D-02 (desaerador)
Tanques D-01 e D-02
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
2,5
2,6
10
Óleo Diesel S10 - Classe II
. D-03 (desaerador)
Tanque D-03
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM A 36
2,5
2,6
10
Óleo Gasolina A - Classe I
2.1(uma) plataforma rodoviária composta por 5 (cinco) ilhas, com 2 (duas) baias cada, cada ilha composta por 5 (cinco) braços de carregamento e 12 (doze) tomadas duplas de
descarregamento; e
3.1 (uma) plataforma ferroviária composta por 20 (vinte) posições contendo 3 (três) braços de carregamento e três tomadas de descarregamento em cada posição.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca ESTRELA DO MAR VIII, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira SC-0022456-0, por 60
(sessenta) dias corridos, a partir da entrada em
vigor desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de
junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de
2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do
Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 20,
de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa
nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República e o que consta no Processo nº 21050.005641/2019-53,
resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ESTRELA DO MAR
VIII, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0022456-0 e na Autoridade
Marítima sob o nº 441-014512-6, na frota 4.01.002, modalidade 4.4 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Cerco, para captura da espécie alvo: sardinha-laje, tendo como área
de atuação, Mar territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, tendo
em vista o não cumprimento do disposto nono art. 7° por força do art. 19 da Instrução
Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do
Ministério da Defesa; inciso II do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho
de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o
art. 10 e art. 12 da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca ESTRELA DO MAR
VIII fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta
poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
FLAVIA LUCENA FRÉDOU