DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 258, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
37.823.847
At i v i d a d e s
1031 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
37.823.847
1031 2130 0001
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional
20 605
37.823.847
F
3-
ODC
2
90
0
3060
37.823.847
TOTAL - FISCAL
37.823.847
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
37.823.847
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
225.006.118
Projetos
6012 14T0
Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2
05 151
225.006.118
6012 14T0 0001
Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 -
Nacional
05 151
225.006.118
F
4-INV
2
90
0
1000
79.252.867
F
4-INV
2
90
0
1444
145.753.251
TOTAL - FISCAL
225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
225.006.118
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
225.006.118
At i v i d a d e s
6012 2048
Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico
05 151
132.106.117
6012 2048 0001
Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional
05 151
132.106.117
F
3-
ODC
2
90
0
3050
118.255.403
F
4-INV
2
90
0
3050
13.850.714
6012 2868
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação
05 151
92.900.001
6012 2868 0001
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional
05 151
92.900.001
F
3-
ODC
2
90
0
3050
92.900.001
TOTAL - FISCAL
225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
225.006.118
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
37.823.847
At i v i d a d e s
1031 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
37.823.847
1031 2130 0001
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional
20 605
37.823.847
F
3-
ODC
2
90
0
1060
37.823.847
TOTAL - FISCAL
37.823.847
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
37.823.847