DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 12.449, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.035536/2023-96, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD GO0369 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.464, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.036319/2023-13, resolve:
Art. 1º Inscrever o aeródromo privado CIAD AM0036 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008974/2023-81, resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MG0087 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1155/SIA, de 09 de maio de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2013, Seção 1, Página 4.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.474, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038615/2023-59, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD GO0123 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2367/SIA de 02 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2011, Seção 1 Página 11.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 12.488, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01,
e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que
consta do processo nº 00065.038912/2023-02, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento do examinador SME WANDERLEY LOPES
PEINADO do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que aplicam
o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência
linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os parágrafos
183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na retificação da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 98 a 101:
Onde se lê:
"Onde se lê:
"Art.
234.
A
supervisão periódica
compreende
os
procedimentos
de
fiscalização programados e destinados ao acompanhamento rotativo das EFPC que se
enquadrem no segmento S2."
Leia-se:
"Art. 234. A supervisão temporária compreende os procedimentos de
fiscalização programados e destinados ao acompanhamento rotativo das EFPC que se
enquadrem no segmento S2."
Leia-se:
"Onde se lê:
"Art. 234. A supervisão temporária compreende os procedimentos de
fiscalização programados e destinados ao acompanhamento rotativo das EFPC que se
enquadrem no segmento S2."
Leia-se:
"Art.
234.
A
supervisão periódica
compreende
os
procedimentos
de
fiscalização programados e destinados ao acompanhamento rotativo das EFPC que se
enquadrem no segmento S2."
Onde se lê:
ANEXO III
PRAZOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS
. Item
Tipo de
Requerimento
Prazo de análise
FASE DE
I N S T R U Ç ÃO
(em dias úteis)
Prazo de
decisão
FASE DE
D EC I S ÃO
(em dias
úteis)
Nível de
Risco
Base Normativa
.
. (...)
.
17
Retirada 
de
patrocínio
80
30
III
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº
11/2013;
- Resol. CNPC nº
53/2022.
.
18
Rescisão
unilateral de
convênio 
de
adesão
80
30
III
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº
11/2013;
- Resol. CNPC nº
53/2022.
. (...)
Leia-se:
ANEXO III
PRAZOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS
. Item
Tipo de
Requerimento
Prazo de análise
FASE DE
I N S T R U Ç ÃO
(em dias úteis)
Prazo de
decisão
FASE DE
D EC I S ÃO
(em dias
úteis)
Nível de
Risco
Base Normativa
.
. (...)
.
17
Retirada 
de
patrocínio
80
30
III
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº
53/2022.
.
18
Rescisão
unilateral de
convênio 
de
adesão
80
30
III
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº
53/2022.
. (...)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 56 a 64 e republicada no
Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 79 a 99:
Onde se lê:
"Art. 25. (...)
(...)
§1º A experiência de que trata o inciso I poderá será comprovada mediante
certificado emitido por instituição certificadora reconhecida pela Previc, que poderá ser
dispensado para dirigentes de EFPC em fase de encerramento."
Leia-se:
"Art. 25. (...)
(...)
§ 1º A experiência de que trata o inciso I poderá ser comprovada mediante
certificado emitido por instituição certificadora reconhecida pela Previc, que poderá ser
dispensado para dirigentes de EFPC em fase de encerramento."
Onde se lê:
"Art. 82. (...)
(...)
II - disponibilizado ao Conselho Fiscal; e
(...)"
Leia-se:
"Art. 82. (...)
(...)
II - acompanhado de parecer do Conselho Fiscal; e
(...)"
Onde se lê:
"Art. 84. (...)
I - ata de reunião da Diretoria Executiva, contendo aprovação ao estudo
técnico de adequação e ao requerimento de autorização, bem como encaminhamento ao
Conselho Deliberativo; e
II - ata da reunião do Conselho Deliberativo, contendo aprovação ao estudo
técnico de adequação e ao requerimento de autorização."
Leia-se:
"Art. 84. (...)
I - ata de reunião da Diretoria Executiva, contendo aprovação ao estudo
técnico de adequação e ao requerimento de autorização, bem como encaminhamento ao
Conselho Deliberativo;
II - ata da reunião do Conselho Deliberativo, contendo aprovação ao estudo
técnico de adequação e ao requerimento de autorização; e
III - Parecer do Conselho Fiscal, referido no inciso II do art. 82."
Onde se lê:
"Art. 134. O requerimento de
transferência de gerenciamento e a
comprovação da finalização da operação devem ser protocolados pela entidade de
origem."
Leia-se:
"Art. 134. O requerimento de transferência de gerenciamento deve ser
protocolado pela entidade de origem e a comprovação da finalização da operação deve
ser protocolada pela entidade de destino."
Onde se lê:
"Art. 171. (...)
(...)
§ 2º As operações de que tratam os incisos VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII e XIV do
art. 151 poderão ser submetidas à anuência prévia da Diretoria Colegiada da Previc em
situações de maior impacto, risco e relevância."
Leia-se:
"Art. 171. (...)
(...)
§ 2º As operações de que tratam os incisos VI a XIV do art. 151 poderão ser
submetidas à anuência prévia da Diretoria Colegiada da Previc em situações de maior
impacto, risco e relevância."