DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091900013
13
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Ministério da Cultura, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado
do julgamento dos Grupo 1, 2, 3, 4 e 5 do Pregão Eletrônico nº 6/2023. Sagrou-se
vencedora em todos os grupos a empresa ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº
37.287.521/0001-81, no valor global de R$ 2.648.816,73. O Ministério da Cultura, por
intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do julgamento dos Grupo 1, 2, 3, 4 e
5 do Pregão Eletrônico nº 6/2023. Sagrou-se vencedora em todos os grupos a empresa
ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 37.287.521/0001-81, no valor global de R$
2.648.816,73.
LEO TORRES DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2023) 420001-00001-2023NE100000
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 878676/2018, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, Processo Administrativo 01400004455201891 - Objeto:
Dinamização de Espaços Culturais da Bahia - Motivo anulação: tendo em vista o
encerramento da vigência do convênio sem liberação financeira.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.007813/2023 . Objeto: Contratação de 01 cota de copatrocínio ao
evento 27º Florianópolis Audiovisual Mercosul, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Projeto Básico SEF SEI nº 2964073. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Copatrocínio 27º FAM, conforme Plano de Comunicação da Agência. Declaração de
Inexigibilidade em 15/09/2023. VALMIR CORREIA DE ALMEIDA. Gerente de Adm.
Ratificação em 15/09/2023. ALEX BRAGA MUNIZ. Dir_presidente. Valor Global: R$
150.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
02.502.152/0001-18 
ASSOCIACAO 
CULTURAL
PANVISION.
(SIDEC - 18/09/2023) 203003-20203-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 01416.005856/2019-71.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 27/2020, alterando-se as Cláusulas Segunda - Vigência;
Terceira - Preço; Quarta - Dotação orçamentária; e Sétima - Garantia de execução, cujo
objeto é a contratação de serviços de links de comunicação de dados e acesso à internet,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.116,97. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 01416.011732/2020-68.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO
BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: 1ª repactuação do Contrato nº 20/2021,
firmado com a empresa Hitss do Brasil Serviços Tecnologicos Ltda., representando o
acréscimo ao montante global da contratação original em R$ 244.710,96 (duzentos e
quarenta e quatro mil setecentos e dez reais e noventa e seis centavos), com amparo na
Cláusula Sexta da avença e por força da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da
categoria. Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.095.313,72. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DPI/IPHAN Nº 1/2023
Processo nº 01450.002765/2023-43.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura, criado pelas leis. 8.029 e 8.113,
respectivamente, de 12 de abril e 12 de dezembro ambas de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, torna público o Edital de
Chamamento Público DPI/IPHAN nº 01/2023. A finalidade do Chamamento Público é a
seleção de proposta para a celebração de Termo de Colaboração entre o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan e a Organização da Sociedade Civil-OSC,
por meio da formalização do instrumento de parceria que vise a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos
financeiros à OSC, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, e demais normativos relacionados, além das condições
previstas neste Edital. O objetivo é executar atividades voltadas à Instrução Técnica do
Processo de Registro das Bandas de Pífano. Trata-se de etapa de documentação do
bem por meio da realização de pesquisa, elaboração de dossiê e produção de material
fotográfico e audiovisual para subsidiar o processo de Registro. Será selecionada uma
única proposta de até R$ 450.000,00, observada a ordem de classificação dentre os
projetos propostos, de acordo com os critérios de avaliação definidos em Edital. As
inscrições estarão abertas no período de 19 de setembro de 2023 a 22 de outubro de
2023 
e 
deverão
ser 
feitas 
diretamente 
na
plataforma 
Transferegov
(https://portal.transferegov.sistema.gov.br/). O Edital poderá ser consultado na íntegra
no site do Iphan (https://www.gov.br/iphan/).
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo: nº 01510.001089/2010-14. Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, CNPJ: nº
26.474.056/0001-71 UG: nº 343011. COMPROMISSÁRIO: DILNEI FRANCISCO DE LIMA EPP,
CNPJ: nº 030.212.030/001-52. OBJETO: Obrigações assumidas, medidas mitigatórias e
compensatórias: Contratar a elaboração e execução de pesquisa arqueológica na área
remanescente do Sítio Arqueológico Garopaba 06, pesquisa arqueológica de cadastramento
e delimitação de sítios arqueológicos do município de Garopaba/SC; e ainda Programa de
Educação Patrimonial, contemplando profissionais do setor de mineração de areia e
conchas calcárias atuantes no município de Garopaba/SC. VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA E
ASSINATURA: 31 de setembro de 2023. Regina Helena Meirelles Santiago, Superintendente
do IPHAN-SC, e, Dilnei Francisco Lima, responsável legal.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343008
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01504.000117/2022-07.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
EM 
SERGIPE,IPHAN-SE.
Contratado:
12.499.801/0001-22 - ML SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: Constitui objeto ao
presente de apostilamento a repactuação de valores do contrato 01/2022, referente à
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação ao iphan sergipe, firmado em
01/11/2022, conforme dispõe, o disposto no art. 65, §§5° e 8° da lei n° 8.666/93, bem
como a cláusula sexta do contrato n° 01/2022.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 86.599,08. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 - UASG 343007
Nº Processo: 01502000511202388. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada de arquitetura, engenharia e restauração para execução das Obras de
Restauração da Igreja e Hospício da Boa Viagem, Salvador/BA, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de
Itaparica,
08
-
Casa
Berquo 
-
Centro,
Barroquinha
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343007-3-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Seguir rigorosamente o Edital
e seus Anexos..
EDSON DE OLIVEIRA BARRETO
Agentde de Contratação
(SIASGnet - 18/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494.000264/2023-16.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-
MA .
Contratado: 02.668.222/0001-02 - M J P HELAL. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços técnicos especializados de obra emergencial de estabilização do
imóvel localizado na rua da palma (herculano parga) n°549, quadra 159, centro, são
luís/ma, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/09/2023 a
28/06/2024. Valor Total: R$ 1.031.658,45. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Torno público que a empresa Bacelar Empreendimentos Ltda., CNPJ nº
44.525.056/0001-35 foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 03/2023 com o valor total de
R$ 122.136,36 (centos e vinte e dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta eseis
centavos).
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343003
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01494.000353/2021-09.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
MARANHAO, IPHAN-MA.
Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 2/2022,
em decorrência do reajuste concedido através da convenção coletiva de trabalho -
cct/2023, registro mte nº ma000087/2023.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 459.509,52. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 343003
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01494.000036/2020-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
MARANHAO,
IPHAN-MA.
Contratado: 04.558.234/0001-00 - A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do
contrato nº 2/2020 tomando como base, a convenção coletiva de trabalho - cct
2023/2023.. Vigência: 01/04/2020 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 159.079,20. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).